![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nNas tr\u00eas tentativas anteriores, o Congresso aprovou a impress\u00e3o do voto, mas em uma delas (2002) o pr\u00f3prio Legislativo a revogou. Nas duas seguintes (2009 e 2015), o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a medida sob os argumentos, entre outros, de risco de viola\u00e7\u00e3o do sigilo do voto e de afronta aos princ\u00edpios de economia e efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Em nota, o TSE frisou que cumpre a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o \u201ctal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal\u201d e que o sistema de urnas eletr\u00f4nicas \u00e9 \u201cconfi\u00e1vel e audit\u00e1vel em todos seus passos\u201d.<\/p>\n
Segundo o tribunal, para adotar o voto impresso \u00e9 preciso, em primeiro lugar, realizar uma licita\u00e7\u00e3o \u201cpautada por r\u00edgidos tr\u00e2mites administrativos e burocr\u00e1ticos\u201d, sem prazo de dura\u00e7\u00e3o, \u201ctendo em vista o tempo necess\u00e1rio para as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualifica\u00e7\u00e3o e dos eventuais recursos administrativos e judiciais\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, prossegue o TSE, \u00e9 preciso que haja fornecedores capazes de atender uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Por fim, h\u00e1 um longo processo de produ\u00e7\u00e3o e testes, etapas de desenvolvimento do software, processos de armazenamento e cust\u00f3dia, transporte e treinamento. \u201cA implanta\u00e7\u00e3o do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora n\u00e3o seja poss\u00edvel, neste momento, estimar sua dura\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Apesar das resist\u00eancias no Judici\u00e1rio, h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o entre congressistas de que haveria margem para implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de amostragem, ou seja, a impress\u00e3o do voto de um pequeno percentual das urnas.<\/p>\n
Na vis\u00e3o desse grupo, esse modelo teria chance de ser chancelado pelo Judici\u00e1rio e serviria para neutralizar o discurso de fraude que Bolsonaro indica que dever\u00e1 usar em caso de derrota em 2022.<\/p>\n
\u201cAcho que at\u00e9 a esquerda est\u00e1 disposta a discutir um mecanismo que n\u00e3o d\u00ea ao Bolsonaro uma justificativa para n\u00e3o reconhecer a derrota. Talvez n\u00e3o imprima todos, mas fa\u00e7a um neg\u00f3cio por amostragem. Esse \u00e9 um neg\u00f3cio que deve caminhar para uma solu\u00e7\u00e3o mediada, que tire o discurso que tente deslegitimar uma vit\u00f3ria eleitoral\u201d, afirmou o vice-presidente da C\u00e2mara, Marcelo Ramos (PL-AM).<\/p>\n
A atual proposta de cria\u00e7\u00e3o do voto impresso \u2014n\u00e3o confundir com o voto em c\u00e9dula de papel\u2014 tomou corpo em 2015 ap\u00f3s a reelei\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff (PT), na disputa mais acirrada da hist\u00f3ria, em que obteve 51,64% dos votos v\u00e1lidos contra 48,36% do tucano A\u00e9cio Neves.<\/p>\n
O ent\u00e3o deputado Jair Bolsonaro conseguiu emplacar a emenda do voto impresso, com o apoio, no Senado, de A\u00e9cio. Dilma vetou a medida, mas o Congresso derrubou o veto, o que levou \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei estabelecendo a impress\u00e3o do voto em todo o pa\u00eds nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
Assim como hoje, o TSE se insurgiu na \u00e9poca contra a decis\u00e3o de deputados e senadores e, sob o argumento de n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas e or\u00e7ament\u00e1rias, deliberou que iria implantar o sistema de impress\u00e3o em apenas 5% das urnas eletr\u00f4nicas. Nem isso foi preciso pois, meses antes da elei\u00e7\u00e3o, o STF declarou a medida inconstitucional pela segunda vez na hist\u00f3ria.<\/p>\n
Mesmo tendo sido eleito presidente da Rep\u00fablica, em 2018, Bolsonaro passou a difundir afirma\u00e7\u00f5es jamais comprovadas, e sem nunca apresentar qualquer tipo de ind\u00edcio, de que as elei\u00e7\u00f5es foram fraudadas e que ele recebeu muito mais votos do que o registrado.<\/p>\n
Em 2019, a aliada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou \u00e0 C\u00e2mara uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (135) segundo a qual o eleitor, ao votar na urna eletr\u00f4nica, conseguiria conferir suas escolhas em um comprovante que seria depositado, de forma autom\u00e1tica e sem contato manual, em uma caixa acoplada, para fins de auditoria.<\/p>\n
Eleito presidente da C\u00e2mara com o apoio de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), assumiu para si a proposta e criou uma comiss\u00e3o especial para analisar a PEC. O relator escolhido tamb\u00e9m foi o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que tamb\u00e9m \u00e9 bolsonarista,<\/p>\n
No dia 13, Lira foi recebido por gritos de \u201cvoto impresso\u201d ao subir em um palanque em Macei\u00f3. Ao lado do presidente, ele afirmou defender que \u201cn\u00e3o paire d\u00favida nenhuma na cabe\u00e7a de nenhum brasileiro.\u201d<\/p>\n
O l\u00edder do governo Bolsonaro na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a \u00fanica prioridade de Bolsonaro na reforma pol\u00edtica \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do voto impresso. Ele disse acreditar que o governo tem apoio para aprovar a medida.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC, por\u00e9m, \u00e9 muito mais dif\u00edcil do que projetos comuns, independentemente do m\u00e9rito. Para ser promulgada, \u00e9 preciso o voto de pelo menos 60% dos deputados e senadores, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Casa.<\/p>\n
Deputados e senadores ouvidos pela reportagem descrevem um cen\u00e1rio bem diverso do relatado por Barros. Segundo eles, h\u00e1 at\u00e9 um forte apoio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de um sistema a mais de checagem, em car\u00e1ter de amostragem, mas que esse interesse tem se dissipado devido ao que consideram como um \u201csequestro\u201d do debate por parte do bolsonarismo.<\/p>\n
Hoje deputado federal e presidente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara, A\u00e9cio afirmou, por meio de sua assessoria, que mant\u00e9m a mesma posi\u00e7\u00e3o de antes sobre o voto impresso.<\/p>\n
\u201cO Congresso aprovou em 2015 a implanta\u00e7\u00e3o do voto audit\u00e1vel com votos de 368 deputados e 56 senadores hoje em partidos como PSDB, PT, DEM, MDB, PP, PSD, PSOL e PC do B, PSL, mostrando que se trata de uma pauta que n\u00e3o pertence \u00e0 direita nem a esquerda, mas ao pa\u00eds\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
Ele diz, entretanto, que o debate se tornou um cabo de guerra pol\u00edtico.<\/p>\n
\u201cAqui no Brasil, o lament\u00e1vel radicalismo que contamina quest\u00f5es relevantes transformou esse debate em guerra de torcida organizada. O pa\u00eds das fake news criou o debate fake. Muitas pessoas acham que est\u00e1 havendo um debate entre o voto impresso versus voto eletr\u00f4nico. Isso n\u00e3o existe\u201d, diz o tucano.<\/p>\n
\u201cNingu\u00e9m quer acabar com as urnas eletr\u00f4nicas, que s\u00e3o um avan\u00e7o no nosso sistema eleitoral. O que est\u00e1 em debate \u00e9 se o sistema permanece como est\u00e1 ou se ser\u00e1 aprimorado nos mesmos moldes, por exemplo, de posi\u00e7\u00f5es adotadas pela C\u00e2mara dos Deputados dos EUA e recomendada por estudos vinculados \u00e0 Uni\u00e3o Europeia\u201d.<\/p>\n
Quatro dias ap\u00f3s a derrota de A\u00e9cio para Dilma, em 2014, o PSDB entrou no TSE com um pedido de \u201cauditoria especial\u201d no resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pedia a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de todo o processo eleitoral. O PSDB afirmava n\u00e3o colocar em d\u00favida a lisura da apura\u00e7\u00e3o e o trabalho do TSE, mas justificava que, depois de anunciada a vit\u00f3ria da petista, havia surgido nas redes sociais \u201cuma somat\u00f3ria de den\u00fancias e desconfian\u00e7as por parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o afirmava que o intuito da auditoria \u00e9 \u201cdissipar quaisquer d\u00favidas sobre a interven\u00e7\u00e3o de terceiros na regularidade do processo de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos votos\u201d.<\/p>\n
O resultado foi divulgado um ano depois, em outubro de 2015, quando o partido reconheceu a aus\u00eancia de fraudes.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2017, quando foi gravado pelo empres\u00e1rio e delator Joesley Batista, da JBS, A\u00e9cio disse ter pedido a verifica\u00e7\u00e3o do resultado apenas \u2018para encher o saco do PT\u2019.<\/p>\n
Sobre a frase, o tucano afirmou que ela n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n
\u201cA frase se refere a outro assunto, totalmente diferente, no caso, a a\u00e7\u00e3o do PSDB no TSE, com base em irregularidades e fake news constatadas na campanha de 2014. No mais, ela \u00e9 parte de uma conversa privada onde usei termos inadequados pelos quais j\u00e1 me desculpei e que n\u00e3o pode servir de refer\u00eancia para uma discuss\u00e3o s\u00e9ria como essa. Desinterditar esse debate, independentemente da decis\u00e3o final, far\u00e1 bem ao Brasil\u201d.<\/p>\n
LINHA DO TEMPO DO VOTO NO BRASIL<\/strong><\/p>\n C\u00e9dulas de papel (at\u00e9 1996)<\/strong> Urnas eletr\u00f4nicas (1996)<\/strong> Fim do voto em papel (2000)<\/strong> Voto impresso, primeira tentativa (2002)<\/strong> Revoga\u00e7\u00e3o (2003)<\/strong> Voto impresso, segunda tentativa (2009)<\/strong> Primeira decis\u00e3o pela inconstitucionalidade (2011)<\/strong> Voto impresso, terceira tentativa (set.2015)<\/strong> Veto derrubado (nov.2015)<\/strong> Falta de dinheiro (2017)<\/strong> Segunda decis\u00e3o pela inconstitucionalidade (2018)<\/strong> Voto impresso, quarta tentativa (2021)<\/strong> Folhapress<\/p>\n
\nO eleitor votava em c\u00e9dulas de papel, depositadas manualmente em urnas<\/p>\n
\nCome\u00e7am a ser implantadas, na elei\u00e7\u00e3o municipal das 57 maiores cidades do pa\u00eds<\/p>\n
\nA vota\u00e7\u00e3o em urna eletr\u00f4nica \u00e9 implementada em todas as cidades brasileiras<\/p>\n
\nCongresso aprova e entra em vigor a primeira lei (10.408) definindo a impress\u00e3o do voto da urna eletr\u00f4nica, com confer\u00eancia visual pelo eleitor e dep\u00f3sito autom\u00e1tico, sem contato manual, em local previamente lacrado. Medida valeria para elei\u00e7\u00f5es de 2004<\/p>\n
\nAp\u00f3s fracasso de teste feito no DF e em Sergipe nas elei\u00e7\u00f5es de 2002, medida \u00e9 revogada pela lei 10.740<\/p>\n
\nCongresso aprova novamente a obrigatoriedade da impress\u00e3o do voto (lei 12.034), determinando que a urna eletr\u00f4nica imprima um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do voto associado \u00e0 assinatura digital do eleitor. Medida valeria para elei\u00e7\u00f5es de 2014<\/p>\n
\nPor meio da Adin 4543, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida, confirmando em 2013 a inconstitucionalidade do artigo da lei, sob o argumento de que o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o associado \u00e0 assinatura digital do eleitor viola a garantia constitucional do segredo do voto, al\u00e9m de afrontar os princ\u00edpios da efici\u00eancia e da economicidade nos gastos p\u00fablicos<\/p>\n
\nCom base em suspeitas jamais comprovadas de fraude na elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2014, uma proposta do ent\u00e3o deputado Jair Bolsonaro, apoiada pelo ent\u00e3o senador A\u00e9cio Neves, \u00e9 aprovada pelo Congresso (lei 13.165) estabelecendo a impress\u00e3o do voto eletr\u00f4nico e seu dep\u00f3sito em uma urna lacrada, autom\u00e1tico e sem contato manual, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do eleitor de que o papel corresponde \u00e0s suas escolhas. A ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff vetou a medida<\/p>\n
\nCongresso derruba o veto de Dilma e mant\u00e9m decis\u00e3o da impress\u00e3o do voto a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018<\/p>\n
\nSob o argumento de falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o Tribunal Superior Eleitoral decide implantar a medida de forma gradual, com previs\u00e3o do impress\u00e3o do voto de apenas 5% das urnas eletr\u00f4nicas nas elei\u00e7\u00f5es de 2018<\/p>\n
\nO STF suspendeu a medida, de forma cautelar (Adin 5.889), confirmando em 2020 o entendimento de inconstitucionalidade. Entre outros motivos, pelo risco ao sigilo do voto e pela viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia e economicidade no servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n
\nAlinhado a Jair Bolsonaro, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), cria comiss\u00e3o especial para analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 135\/2019, j\u00e1 aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa. A PEC obriga a expedi\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas confer\u00edveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma autom\u00e1tica e sem contato manual, em urnas indevass\u00e1veis, para fins de auditoria<\/p>\n