Em mais um aceno ao centr\u00e3o, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma portaria que reduz o poder do Executivo na execu\u00e7\u00e3o das chamadas emendas do relator-geral, que est\u00e3o no centro da alian\u00e7a pol\u00edtica firmada entre o Pal\u00e1cio do Planalto e parlamentares do grupo.<\/p>\n
A norma, assinada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Fl\u00e1via Arruda (Secretaria de Governo), traz para as emendas de relator-geral \u2014cerca de R$ 20 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento\u2014 regras semelhantes \u00e0s existentes para as emendas individuais e de bancada.<\/p>\n
Trata-se, segundo especialistas, de um tentativa de \u201cinstitucionalizar\u201d o uso das emendas do relator-geral, empregadas atualmente como moeda de troca pol\u00edtica.<\/p>\n
Uma das principais altera\u00e7\u00f5es da portaria estabelece que as emendas de relator s\u00f3 poder\u00e3o ter seu empenho limitado na mesma propor\u00e7\u00e3o do corte aplicado \u00e0s demais despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias).<\/p>\n
Como antes n\u00e3o havia limite para a conten\u00e7\u00e3o desse gasto pelo Executivo, na pr\u00e1tica a portaria reduz o poder do governo sobre a verba para os parlamentares.<\/p>\n
Em outro trecho, a portaria diz que os ministros podem solicitar ao relator \u201cinforma\u00e7\u00f5es adicionais quanto ao detalhamento da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, o que seria uma forma de identificar o estado ou munic\u00edpio que receber\u00e1 o recurso, no caso de a\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.<\/p>\n
A resposta do Congresso, no entanto, n\u00e3o \u00e9 vinculante, ainda de acordo com o portaria, o que abre margem para que o governo negocie com deputados e senadores a aloca\u00e7\u00e3o final do dinheiro.<\/p>\n
Uma das principais cr\u00edticas ao novo modelo de negocia\u00e7\u00e3o entre Planalto e Legislativo \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o das emendas de relator ocorre por acordos pol\u00edticos. Dessa forma, falta transpar\u00eancia no rastreamento do deputado ou senador que efetivamente apadrinha a dota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em outra frente, tamb\u00e9m reduz a isonomia na distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre parlamentares.
\nSegundo especialistas, os parlamentares passaram a desvirtuar o objetivo das emendas do relator-geral, cargo que a cada ano recai sobre um deputado ou senador.<\/p>\n
Originalmente pensadas como mecanismos de ajustes e corre\u00e7\u00f5es pontuais de ordem t\u00e9cnica, elas passaram a receber valores expressivos a partir de 2019.<\/p>\n
C\u00e2mara e Senado aprovaram, para o Or\u00e7amento de 2020, um valor de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es para o relator, que repassaria essa verba para ser distribu\u00edda por deputados e senadores alinhados.<\/p>\n
Ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, que temia um estrangulamento do poder de manejo or\u00e7ament\u00e1rio do governo, Bolsonaro vetou a medida, mas o Congresso s\u00f3 n\u00e3o derrubou o veto mediante acordo com o Planalto, que manteve R$ 20 bilh\u00f5es nas m\u00e3os do relator-geral, sob a rubrica or\u00e7ament\u00e1ria RP9.<\/p>\n
Foi nesse per\u00edodo em que o presidente deixou de se confrontar com o centr\u00e3o e passou a colocar o grupo pol\u00edtico dentro do governo. Antes das emendas de relator, as negocia\u00e7\u00f5es, como ocorreram na vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, envolviam outra forma de libera\u00e7\u00e3o, via recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
Na discuss\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021 os parlamentares voltaram a tentar reservar cerca de R$ 30 bilh\u00f5es para as emendas do relator-geral \u2014valor que, na verdade, \u00e9 rateado entre v\u00e1rios congressistas a depender dos acordos pol\u00edticos firmados\u2014, mas o montante ficou em torno de R$ 20 bilh\u00f5es ap\u00f3s vetos de Bolsonaro negociados com a equipe econ\u00f4mica e com l\u00edderes do Congresso.<\/p>\n
Com isso, as emendas parlamentares autorizadas no governo Bolsonaro tiveram valores mais do que duplicados em sua gest\u00e3o. Em 2018, as emendas individuais e coletivas representaram cerca de R$ 13 bilh\u00f5es. Em 2019 (cujo Or\u00e7amento foi aprovado em 2018), cerca de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em 2020 e 2021, e j\u00e1 com a novidade das emendas do relator-geral, esses valores saltaram para R$ 38 bilh\u00f5es e R$ 35 bilh\u00f5es, respectivamente.\u200b<\/p>\n
ENTENDA O QUE S\u00c3O E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES<\/p>\n
A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso at\u00e9 o final de agosto um projeto de lei com a proposta do Or\u00e7amento Federal para o ano seguinte<\/p>\n
Ao receber o projeto, congressistas t\u00eam o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se d\u00e1 por meio das emendas parlamentares<\/p>\n
As emendas parlamentares se dividem em:<\/p>\n
Emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar at\u00e9 25 emendas no valor de R$ 16,3 milh\u00f5es por parlamentar (valor referente ao Or\u00e7amento de 2021). Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Sa\u00fade<\/p>\n
Emendas coletivas: subdivididdas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comiss\u00f5es permanentes (da C\u00e2mara, do Senado e mistas, do Congresso), sem teto de valor definido<\/p>\n
Emendas do relator-geral do Or\u00e7amento: As emendas sob seu comando, de c\u00f3digo RP9, s\u00e3o divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo<\/p>\n
CRONOLOGIA<\/p>\n
Antes de 2015<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o das emendas era uma decis\u00e3o pol\u00edtica do governo, que poderia ignorar a destina\u00e7\u00e3o apresentada pelos parlamentares<\/p>\n
2015<\/p>\n
Por meio da emenda constitucional 86, estabeleceu-se a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das emendas individuais, o chamado or\u00e7amento impositivo, com algumas regras:<\/p>\n
a) execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria at\u00e9 o limite de 1,2% da receita corrente l\u00edquida realizada no exerc\u00edcio anterior;
\nb) metade do valor das emendas destinado obrigatoriamente para a sa\u00fade
\nc) contingenciamento das emendas na mesma propor\u00e7\u00e3o do contingenciamento geral do Or\u00e7amento. As emendas coletivas continuaram com execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/p>\n
2019<\/p>\n
O Congresso amplia o or\u00e7amento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que torna obrigat\u00f3ria tamb\u00e9m, al\u00e9m das individuais, as emendas de bancadas estaduais (um dos modelos das emendas coletivas)
\nMetade desse valor tem que ser destinado a obras
\nO Congresso emplaca ainda um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Or\u00e7amento, R$ 30 bilh\u00f5es
\nJair Bolsonaro veta a medida e o Congresso s\u00f3 n\u00e3o derruba o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilh\u00f5es nas m\u00e3os do relator-geral<\/p>\n
2021<\/p>\n
Valores totais reservados para cada tipo de emenda parlamentar:<\/p>\n
Emendas individuais (obrigat\u00f3rias): R$ 9,7 bilh\u00f5es
\nEmendas de bancadas (obrigat\u00f3rias): R$ 7,3 bilh\u00f5es
\nEmendas de comiss\u00e3o permanente: R$ 0
\nEmendas do relator-geral do Or\u00e7amento (c\u00f3digo RP9): R$ 18,5 bilh\u00f5es\u200b<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n