A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) prepara uma a\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos para conter o avan\u00e7o da pandemia. A reportagem apurou que a pe\u00e7a deve ser entregue at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira, 31.<\/p>\n
O pedido deve usar como argumento o inciso XV do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a livre locomo\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional. \u201c\u00c9 livre a locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma a\u00e7\u00e3o para tentar derrubar decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que determinaram \u2018toques de recolher\u2019 como estrat\u00e9gia de enfrentamento da covid-19. O pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Na ocasi\u00e3o, o decano do STF entendeu que caberia \u00e0 AGU formalizar o pedido. A pasta \u00e9 respons\u00e1vel por representar judicialmente o Planalto.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da pandemia, o Supremo tem sido acionado para arbitrar a briga travada pelos entes federativos em torno das estrat\u00e9gias para conter o surto do novo coronav\u00edrus. Em abril do ano passado, os ministros decidiram que governantes locais t\u00eam autonomia para adotar medidas de quarentena e isolamento social. Antes disso, em mar\u00e7o, o pr\u00f3prio Marco Aur\u00e9lio concluiu, em um processo movido pelo PDT, que Estados e munic\u00edpios poderiam decidir sobre restri\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o \u2013 caso que atraiu a primeira a\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para sua relatoria.<\/p>\n
Estadao<\/p>\n