A secretaria municipal da Fazenda de Alagoinhas, Roseane Concei\u00e7\u00e3o, fez a defesa da vig\u00eancia do novo c\u00f3digo municipal. Em entrevista concedida na manh\u00e3 de hoje(01) ao programa Primeira M\u00e3o, da r\u00e1dio Ouro Negro 100,5 FM, ela citou avan\u00e7os com rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo anterior, aumento na faixa de isen\u00e7\u00f5es e voltou a afirmar que o governo n\u00e3o admite qualquer possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o do texto, aceitando no m\u00e1ximo corre\u00e7\u00f5es pontuais, ap\u00f3s exaustiva discuss\u00e3o.<\/p>\n
Inicialmente a secret\u00e1ria se preocupou em fazer a defesa da vig\u00eancia do c\u00f3digo, em contraponto aos defensores da revoga\u00e7\u00e3o. Ela afirmou que o c\u00f3digo anterior, aprovada no governo do ex-prefeito Joseildo Ramos, continha uma s\u00e9rie de itens ultrapassados que dificultavam sua execu\u00e7\u00e3o. Ela afirmou que o novo c\u00f3digo deixa os processos administrativos ligados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o mais c\u00e9leres e transparentes, o que confere vantagens para o contribuinte.<\/p>\n
A secret\u00e1ria disse ainda que o c\u00f3digo aumenta a faixa de isen\u00e7\u00e3o de alguns tributos como a COSIP, cuja a isen\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para quem consumir at\u00e9 90 Kw\/m\u00eas, alcan\u00e7ando, segundo a secret\u00e1ria, uma m\u00e9dia 32 mil fam\u00edlias.<\/p>\n
Ela ainda citou mudan\u00e7as na incid\u00eancia de juros daqueles que possuem dividas com a fazenda municipal, al\u00e9m da facilita\u00e7\u00e3o no parcelamento dessa divida, o que tamb\u00e9m \u00e9 colocado pela secret\u00e1ria como uma vantagem concedida ao contribuinte.<\/p>\n
Roseane tamb\u00e9m garantiu que, apesar do texto tribut\u00e1rio conferir uma \u00e1rea de tributa\u00e7\u00e3o de 20.000 m\u00b2 tendo como referencia a igreja matriz no centro da cidade, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as para quem j\u00e1 paga ITR. Ela informou que o objetivo da prefeitura \u00e9 alcan\u00e7ar as empresas, j\u00e1 que o Governo entende, com base em proje\u00e7\u00f5es, que daqui por diante o parque industrial deve se expandir para estas \u00e1reas.<\/p>\n
A secret\u00e1ria negou qualquer possibilidade de revogar o c\u00f3digo, apesar de todo o clamor popular. Ela disse que o governo est\u00e1 disposto a negociar alguns pontos, embora afirme que em muitos casos um simples esclarecimento sobre a norma j\u00e1 resolveria.<\/p>\n
Apesar dos questionamentos da bancada do programa, ela minimizou pareceres de tributaristas que elencam uma s\u00e9rie de irregularidades e inconstitucionalidade na norma. A secret\u00e1ria afirmou que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade e que emendas ao c\u00f3digo resolveriam o problema.<\/p>\n
Ao afirmar que mantinha negocia\u00e7\u00f5es com vereadores e entidades representativas, a secret\u00e1ria foi confrontada pela bancada, j\u00e1 que na \u00faltima quinta-feira(28) diversas entidades, por meio de carta p\u00fablica, pediram formalmente a revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo. Ela rebateu dizendo que a equipe econ\u00f4mica do governo continua aberta ao di\u00e1logo e que, inclusive, discute com a C\u00e2mara de Vereadores a posterga\u00e7\u00e3o dos itens do calend\u00e1rio fiscal.<\/p>\n
Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n
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