Diante das resist\u00eancias no governo e no Congresso ao imposto sobre transa\u00e7\u00f5es, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu propor uma reforma tribut\u00e1ria de menor impacto, enxugando medidas que defendia desde o in\u00edcio do governo e promovendo uma redu\u00e7\u00e3o mais t\u00edmida de al\u00edquotas.<\/p>\n
No plano considerado ideal pelo ministro, o imposto aos moldes da extinta CPMF poderia ser usado para compensar a perda de receita com a redu\u00e7\u00e3o de outros tributos.<\/p>\n
Sem esse instrumento, auxiliares do ministro afirmam que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, cortar as al\u00edquotas do IR (Imposto de Renda) da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
A \u00fanica mudan\u00e7a poss\u00edvel deve ser um aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o dos atuais R$ 1.903,98 para um patamar abaixo de R$ 3.000. O formato em estudo prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do imposto para rendas mensais de at\u00e9 R$ 2.500.<\/p>\n
Se o plano for concretizado, o governo n\u00e3o cumprir\u00e1 a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de ampliar a isen\u00e7\u00e3o para rendas de at\u00e9 R$ 5.000. Neste ano, o mandat\u00e1rio passou a dizer que trabalharia para que a isen\u00e7\u00e3o fosse para R$ 3.000 em 2022.<\/p>\n
De acordo com auxiliares de Guedes, o governo n\u00e3o deve mexer nas dedu\u00e7\u00f5es do IR.<\/p>\n
A medida \u00e9 defendida pelo ministro sob o argumento de que o mecanismo beneficia faixas de renda mais altas e exclui os mais pobres. Essa altera\u00e7\u00e3o impactaria a classe m\u00e9dia, que usa gastos m\u00e9dicos e educacionais, por exemplo, como forma de reduzir o imposto a pagar.<\/p>\n
O texto ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Economia pretende apresentar as propostas ao Congresso nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
A pasta vai propor mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o sobre investimentos. Aplica\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o isentas, como LCI (Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio) e LCA (Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio), passar\u00e3o a ser taxadas.<\/p>\n
Como antecipou a Folha, al\u00edquotas do IR sobre investimentos em renda fixa devem ser unificadas em 15% \u2014hoje a cobran\u00e7a varia de 15% a 22,5% a depender do per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sem o imposto aos moldes da CPMF, o ministro tamb\u00e9m n\u00e3o conseguir\u00e1 promover uma ampla desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios. Esse ponto era tratado como primordial por Guedes.<\/p>\n
Estimativas do Minist\u00e9rio da Economia apontam para uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de R$ 120 bilh\u00f5es se o imposto sobre transa\u00e7\u00f5es tivesse al\u00edquota de 0,2%. Mais recentemente, a pasta passou a avaliar al\u00edquota de 0,1%, com receita estimada de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Sem a CPMF, o time de Guedes ainda afirma que ter\u00e1 de lidar com entraves na unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins, a primeira etapa da reforma, j\u00e1 enviada ao Congresso.<\/p>\n
Como a desonera\u00e7\u00e3o da folha n\u00e3o deve ser implementada, o governo ter\u00e1 de criar uma segunda al\u00edquota da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que ser\u00e1 baixa para reduzir o efeito negativo sobre setores espec\u00edficos, como o de servi\u00e7os. O projeto original prev\u00ea cobran\u00e7a \u00fanica de 12%.<\/p>\n
A interlocutores Guedes afirma que se conseguisse emplacar o imposto sobre transa\u00e7\u00f5es e a desonera\u00e7\u00e3o da folha, o setor de servi\u00e7os seria beneficiado porque o gasto com pessoal nessa \u00e1rea representa a maior parte do custo. Desse modo, n\u00e3o seria necess\u00e1rio promover um al\u00edvio espec\u00edfico para o setor na cria\u00e7\u00e3o da CBS.<\/p>\n
Segundo membros do minist\u00e9rio, tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 f\u00f4lego para uma redu\u00e7\u00e3o expressiva nas al\u00edquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).<\/p>\n
A ideia inicial previa cortar esse tributo e instituir o imposto seletivo, que incidiria sobre produtos que geram efeitos colaterais negativos, como cigarro, bebidas e autom\u00f3veis.<\/p>\n
No modelo atual, o imposto seletivo ser\u00e1 proposto, mas haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o menos intensa do IPI.<\/p>\n
O plano de implementar o imposto sobre transa\u00e7\u00f5es encontrou resist\u00eancias dentro e fora do governo desde o in\u00edcio da gest\u00e3o Bolsonaro. No m\u00eas passado, Guedes passou a dizer que n\u00e3o vai mais lutar pelo tributo.<\/p>\n
Nos bastidores, no entanto, a equipe do ministro afirma que a estrat\u00e9gia agora \u00e9 mostrar aos congressistas, ao longo das discuss\u00f5es da reforma no Congresso, que a nova CPMF poderia ser usada para reduzir uma s\u00e9rie de outros impostos que teriam apelo popular positivo, como \u00e9 o caso do IR.<\/p>\n
Desde que a comiss\u00e3o especial que analisava a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi encerrada, h\u00e1 um m\u00eas, a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 com tramita\u00e7\u00e3o suspensa no Congresso.<\/p>\n
Os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniram com Guedes para definir o faseamento e a divis\u00e3o das etapas em cada Casa.<\/p>\n
A CBS, fus\u00e3o de PIS e Cofins, e a mudan\u00e7a no Imposto de Renda e no IPI come\u00e7ariam pela C\u00e2mara. Mudan\u00e7as constitucionais, aproveitando parte da PEC relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tramitariam a partir do Senado, assim como a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas proposta no passaporte tribut\u00e1rio.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, no entanto, n\u00e3o foi apontado um relator para o projeto da CBS, apesar do otimismo do presidente da C\u00e2mara com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma ainda neste ano.<\/p>\n
Para Aguinaldo Ribeiro, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber qual ser\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria avaliada. \u201cNa C\u00e2mara n\u00e3o tem reforma tribut\u00e1ria. Ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda n\u00e3o \u00e9 reforma tribut\u00e1ria, isso j\u00e1 foi feito v\u00e1rias vezes\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cPelo que me consta, o que sobrou \u00e0 C\u00e2mara foi a CBS, que representa aumento de imposto, porque voc\u00ea vai ter aumento de al\u00edquota. N\u00e3o se pode chamar isso de reforma tribut\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado, l\u00edder da Maioria no Congresso, defende uma reforma ampla. \u201cO resto \u00e9 engodo. O que est\u00e1 proposto na CBS \u00e9 aumento de imposto. E a CPMF \u00e9 aumento de imposto, porque \u00e9 imposto regressivo.\u201d<\/p>\n
L\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, o deputado Rodrigo de Castro (MG), tamb\u00e9m \u00e9 c\u00e9tico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 clima para aprovar uma reforma que signifique apenas aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, como seria o caso da CBS\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cHoje, a pessoa menos indicada para encaminhar a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o Paulo Guedes, que n\u00e3o tem credibilidade junto ao Congresso.\u201d<\/p>\n
O sentimento \u00e9 o mesmo na oposi\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o vejo ambiente pol\u00edtico para avan\u00e7ar\u201d, afirmou o l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, Danilo Cabral (PE). \u201cA solu\u00e7\u00e3o CPMF \u00e9 um paliativo equivocado porque ratifica a injusti\u00e7a fiscal e o car\u00e1ter regressivo do modelo atual, ao igualar a cobran\u00e7a a toda a popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do DEM na C\u00e2mara, Efraim Filho (PB), considera que h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se trabalhar um texto e formar maioria s\u00f3lida para aprovar a tribut\u00e1ria na C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cO timing das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o atrapalha, porque h\u00e1 uma cobran\u00e7a da sociedade, e seria bom para o Congresso votar, seja no segundo semestre, seja no in\u00edcio do ano que vem.\u201d<\/p>\n
O imposto sobre transa\u00e7\u00f5es \u00e9 mais complicado, avalia. \u201cA CPMF \u00e9 um tema bem mais dif\u00edcil de passar na Casa, pela mem\u00f3ria ruim que a CPMF deixou, inclusive tendo sido derrotada em plen\u00e1rio com outro nome.\u201d<\/p>\n
O l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, Vinicius Poit (SP), tamb\u00e9m disse acreditar que \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar se o Senado e a C\u00e2mara trabalharem em paralelo.<\/p>\n
\u201cA reforma n\u00e3o pode ser um remendo, sen\u00e3o continuaremos distantes de resolver o nosso problema, que \u00e9 o pior sistema tribut\u00e1rio do mundo\u201d, disse. \u201cQualquer discuss\u00e3o sobre incluir um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es, aos moldes da antiga CPMF, vai contra o que precisamos fazer agora no \u00e2mbito tribut\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
Imposto de Renda<\/p>\n
Qual era o plano
\nEm 2018, Bolsonaro prometeu ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000 mensais. Governo tamb\u00e9m planejava reduzir as al\u00edquotas do IR<\/p>\n
Como deve ficar
\nAl\u00edquotas n\u00e3o devem ser reduzidas. Faixa de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ampliada para valor inferior a R$ 3.000, possivelmente R$ 2.500.<\/p>\n
Desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/p>\n
Como deve ficar
\nDesonera\u00e7\u00e3o ampla da folha salarial n\u00e3o deve ser implementada no momento<\/p>\n
Imposto sobre consumo<\/p>\n
Reforma do IPI<\/p>\n
Como deve ficar
\nRedu\u00e7\u00e3o do IPI deve ser menor, mas governo ainda pretende instituir o imposto seletivo<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n