O presidente da C\u00e2mara de Alagoinhas, Cleto da Banana(PSD), anunciou que a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias(LDO) entrar\u00e1 em pauta para vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o desta quinta-feira(17). A LDO \u00e9 elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o pr\u00f3ximo ano, apontando, inclusive, possibilidade de\u00a0ajustes nas cobran\u00e7as de tributos. \u00c9 esse ponto que preocupa.<\/p>\n
Tributaristas e entidades representativas que travam uma verdadeira batalha pela revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo tribut\u00e1rio, alertam para ao perigo da aprova\u00e7\u00e3o da LDO, j\u00e1 que, se o texto abordar um aumento de receita baseado na majora\u00e7\u00e3o dos tributos municipais, isso tornar\u00e1 praticamente invi\u00e1vel a revoga\u00e7\u00e3o do texto tribut\u00e1rio por via extrajudicial. Restaria ent\u00e3o como \u00fanica op\u00e7\u00e3o a via judicial, que pode demorar meses, ou at\u00e9 anos, para se ter um desfecho.<\/p>\n
Na segunda-feira passada(07) representantes de entidades da sociedade civil organizada relataram a este News Infoco que em conversa com Cleto da Banana, ele teria garantido que n\u00e3o votaria a LDO, sem antes resolver a quest\u00e3o envolvendo o c\u00f3digo tribut\u00e1rio. Por\u00e9m, at\u00e9 o momento nenhuma proposta de reforma ou revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo foi votada na Casa.<\/p>\n
Amanh\u00e3(17), pela parte da manh\u00e3, com hor\u00e1rio ainda a ser definido, est\u00e1 prevista para ocorrer uma audi\u00eancia p\u00fablica com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria municipal de fazenda, Roseane Concei\u00e7\u00e3o, que ir\u00e1 tirar d\u00favidas dos vereadores sobre a LDO.<\/p>\n
Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n
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