A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) decidiu, com base em argumenta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que a a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-gestor de Alagoinhas e outros r\u00e9us \u2013\u00a0 Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Picol\u00e9 de Oliveira, Genival da Costa Paz, Alex Ruaro Alves de Oliveira, Josemar M\u00e1rio de Souza Almeida e Ant\u00f4nio Cezar Oliveira de Jesus \u2013 ter\u00e1 continuidade. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do site Alagoinhas Hoje.<\/p>\n
O processo trata de desvios de recursos p\u00fablicos na \u00e1rea de transporte escolar e fraudes em processos licitat\u00f3rios no periodo em que Paulo Cezar foi gestor do municipio.<\/p>\n
Na reta final da campanha de 2020, uma decis\u00e3o liminar da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, suspendeu a a\u00e7\u00e3o penal, por\u00e9m no julgamento definitivo do habeas corpus impetrado por sua defesa, que ocorreu no \u00faltimo dia 07 de junho, o TRF-1 decidiu por unanimidade pelo prosseguimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o site Alagoinhas Hoje, especialistas em direito criminal avaliam que a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito e dos envolvidos na a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 esperada, em fun\u00e7\u00e3o das provas colhidas pela Pol\u00edcia Federal e da dela\u00e7\u00e3o do r\u00e9u Alex Ruaro, que est\u00e1 preso desde agosto de 2018.<\/p>\n
Em um trecho do parecer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal argumenta:\u00a0\u201cNo caso, o paciente foi denunciado por crimes licitat\u00f3rios no estado da Bahia e tamb\u00e9m responde por atos de improbidade administrativa, como autoridade municipal, em raz\u00e3o de ser o respons\u00e1vel legal pelo certame licitat\u00f3rio e pela contrata\u00e7\u00e3o efetiva da empresa privada prestadora do servi\u00e7o p\u00fablico na condi\u00e7\u00e3o de chefe do Poder Executivo\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n Na sequ\u00eancia de sua argumenta\u00e7\u00e3o, o MPF assinala:\u00a0\u201cH\u00e1,<\/em>\u00a0assim, inqu\u00e9rito policial com vasta investiga\u00e7\u00e3o, suficiente para identificar a prov\u00e1vel autoria e materialidade das condutas imputadas ao paciente, apto a comprovar o leg\u00edtimo recebimento da den\u00fancia\u201d.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n O paciente \u00e9 o ex-prefeito Paulo Cezar Sim\u00f5es Silva.<\/p>\n Leia abaixo a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o do TRF-1.<\/p>\n denegac\u0327a\u0303o da ordem de HC de Paulo Cesar\u00a0<\/a><\/p>\n <\/p>\n