{"id":25281,"date":"2021-06-21T19:37:52","date_gmt":"2021-06-21T22:37:52","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=25281"},"modified":"2021-06-21T19:41:53","modified_gmt":"2021-06-21T22:41:53","slug":"em-reuniao-com-manifestantes-governo-defende-projeto-de-alteracao-parcial-do-codigo-tributario-de-alagoinhas-entidades-representativas-nao-concordam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/em-reuniao-com-manifestantes-governo-defende-projeto-de-alteracao-parcial-do-codigo-tributario-de-alagoinhas-entidades-representativas-nao-concordam\/","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o com manifestantes, Governo defende projeto de altera\u00e7\u00e3o parcial do c\u00f3digo tribut\u00e1rio de Alagoinhas; entidades representativas n\u00e3o concordam"},"content":{"rendered":"

Integrantes da prefeitura municipal de Alagoinhas receberam na manh\u00e3 de hoje(21) uma comiss\u00e3o formada por diversos integrantes do ato em defesa da revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo tribut\u00e1rio que contou com o apoio de v\u00e1rias entidades representativas.<\/p>\n

Na oportunidade, conforme nota divulgada pela prefeitura, a equipe formada por secret\u00e1rios municipais e procuradores voltou a defender o projeto apresentado pelo executivo municipal \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores que muda parcialmente o c\u00f3digo tribut\u00e1rio vigente.<\/p>

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De acordo com a nota, dentre as mat\u00e9rias tratadas no projeto, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de valores limites para cobran\u00e7a da COSIP, especialmente para as categorias de maior consumo, redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISS, com foco nas categorias mais representativas da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o; revis\u00e3o das regras de delimita\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio, excluindo a previs\u00e3o do raio de 20Km, retornando \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do c\u00f3digo anterior e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional; redu\u00e7\u00e3o da Taxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos Domiciliares \u2013 TRSD para resid\u00eancias; isen\u00e7\u00e3o de COSIP e TRSD para terrenos n\u00e3o edificados; isen\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; defini\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo de R$490,00 para propositura de execu\u00e7\u00e3o judicial, e isen\u00e7\u00e3o de ISS para transporte coletivo municipal e servi\u00e7o de t\u00e1xi.<\/p>\n

De acordo com\u00a0 a equipe t\u00e9cnica da prefeitura, para compensar as modifica\u00e7\u00f5es propostas, em obedi\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, dentre outras medidas, o munic\u00edpio vai atualizar o seu banco fiscal, principalmente por meio de recadastramentos imobili\u00e1rio e mobili\u00e1rio, ampliar o acompanhamento de recolhimento de tributos sobre o patrim\u00f4nio e servi\u00e7os; e maximizar a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da capacidade contributiva, alcan\u00e7ando os contribuintes mais aquinhoados, com efetiva cobran\u00e7a dos tributos devidos, e beneficiando os de menor potencial econ\u00f4mico, com redu\u00e7\u00e3o ou desobriga\u00e7\u00e3o de recolhimentos.<\/p>\n

As entidades representativas afirmam que a proposta n\u00e3o resolve o problema. Na quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de delimita\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano, por exemplo, entidades rurais afirmam que, pelo c\u00f3digo, qualquer localidade que atenda at\u00e9 dois requisitos entre exist\u00eancia de rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, rede de \u00e1gua, posto de sa\u00fade, etc, estar\u00e1 sujeita a incidencia do imposto. O que torna a mudan\u00e7a irrelevante. Eles afirmam que atualmente praticamente toda a zona rural cumpre esses requisitos. Com isso, apesar da mudan\u00e7a, moradores da zona rural continuariam a ser tributados, n\u00e3o s\u00f3 com IPTU, mas tamb\u00e9m com outros tributos.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a COSIP, embora os valores tenham sido reajustados, o percentual de aumento continua alt\u00edssimo com rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo anterior.<\/p>\n

Embora o Governo diga sempre estar aberta ao di\u00e1logo, as entidades desmentem. Usam, inclusive, como prova, o projeto de reforma apresentado \u00e1 C\u00e2mara pelo executivo, onde as entidades n\u00e3o participaram da confec\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a.<\/p>\n

Diante disso, as entidades representativas fecharam quest\u00e3o pela defesa da revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo tribut\u00e1rio. Eles prometem um novo ato, amanh\u00e3(22), durante a sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, onde vereadores devem apreciar o projeto do Governo.<\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n