O assessor t\u00e9cnico do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Na Agricultura Familiar do munic\u00edpio de Alagoinhas(SINTRAF), Adelson Filho, criticou a vig\u00eancia do novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal e afirmou que o projeto enviado pelo Governo \u00e0 C\u00e2mara Municipal, e que ser\u00e1 votada hoje(22) a tarde, n\u00e3o elimina os grandes preju\u00edzos que a sociedade alagoinhense ter\u00e1, principalmente os moradores da zona rural. Ele diz que um dos graves efeitos ser\u00e1 a dificuldade que o morador da zona rural ter\u00e1 para requerer a aposentadoria rural.<\/p>\n
Ao News Infoco ele explicou que, embora o Governo proponha reduzir a delimita\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano que est\u00e1 em 20 km, tendo como ponto de referencia a igreja matriz, o c\u00f3digo aponta que preenchido pelo menos dois requisitos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o municipal, como a exist\u00eancia de escola, posto de sa\u00fade ou rede el\u00e9trica na localidade, a \u00e1rea \u00e9 pass\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o. Como os produtores da agricultura familiar precisam comprovar sua atividade rural, ao pagar IPTU, isso, em tese, segundo Adelson Filho, descaracterizaria a situa\u00e7\u00e3o rural do im\u00f3vel, impossibilitando que essas pessoas possam requerer a aposentadoria rural.<\/p>\n
Ainda de acordo com Adelson, o Governo Federal possui um sistema de cruzamento de dados e j\u00e1 h\u00e1 diversas decis\u00f5es na Justi\u00e7a negando a concess\u00e3o de aposentadorias rurais com base nesses crit\u00e9rios. Esta situa\u00e7\u00e3o tem assustado moradores da zona rural, principalmente aqueles que est\u00e3o pr\u00f3ximo da idade de se aposentar. Eles prometem ir \u00e0 sess\u00e3o da C\u00e2mara para tentar sensibilizar os vereadores a rejeitarem a proposta do Governo e revogarem o c\u00f3digo.<\/p>\n
Diversas entidades representativas de Alagoinhas tem defendido a revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo tribut\u00e1rio, entre elas a subse\u00e7\u00e3o alagoinhense da Ordem dos Advogados do Brasil. Um parecer jur\u00eddico encomendado pela CDL, contendo 99 p\u00e1ginas, apontou diversas irregularidades e pontos de inconstitucionalidade no texto tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n
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