O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou nova den\u00fancia, a s\u00e9tima, decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Entre os denunciados est\u00e3o os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e Jos\u00e9 Oleg\u00e1rio Mon\u00e7\u00e3o Caldas, os ju\u00edzes de Direito S\u00e9rgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados M\u00e1rcio Duarte, Jo\u00e3o Novais, Geciane Maturino dos Santos e Arist\u00f3teles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado al\u00e9m dos delegados Gabriela Macedo e Maur\u00edcio Barbosa.<\/p>\n
No documento encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), na \u00faltima sexta-feira (2), a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Ara\u00fajo tamb\u00e9m sustenta a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas e de medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o de parte dos envolvidos no esquema criminoso.<\/p>\n
A den\u00fancia detalha a corrup\u00e7\u00e3o praticada ap\u00f3s pacto entre os denunciados no julgamento de um Recurso Administrativo (0022546-15.2015.8.05.0000) e de um processo judicial (0000157-61.1990.8.05.0081). No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago ap\u00f3s decis\u00e3o proferida em janeiro de 2016 pelo desembargador Jos\u00e9 Oleg\u00e1rio. A decis\u00e3o manteve inalterada a Portaria 105\/2015, da Corregedoria de Justi\u00e7a do Interior. No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milh\u00e3o e teve a participa\u00e7\u00e3o dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e S\u00e9rgio Humberto.<\/p>\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, era o casal Maturino que viabilizava o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema. Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em esp\u00e9cie, outra parcela era depositada em conta banc\u00e1ria de terceiros. Havia ainda a entrega de joias e parte em opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias estruturadas para fugir dos mecanismos de controle, de modo a impedir qualquer tipo de vincula\u00e7\u00e3o criminosa entre todos.<\/p>\n
Lavagem de dinheiro \u2013 Nesse contexto, Ada\u00edlton Maturino e Geciane Maturino, agindo de maneira consciente e deliberada, criaram e operaram mecanismo sistem\u00e1tico de lavagem de dinheiro, para a pulveriza\u00e7\u00e3o de, pelo menos R$ 1,5 milh\u00e3o, oriundos da propina paga pelas decis\u00f5es produzidas ao longo do tr\u00e2mite da fase administrativa e da fase judicial nas quais se buscava legitimar grande por\u00e7\u00e3o de terras no oeste baiano a favor do grupo criminoso.<\/p>\n
O branqueamento de capitais, no esquema apresentado na den\u00fancia consistia na gera\u00e7\u00e3o dos valores pelo grupo de Ada\u00edlton Maturino, com a consequente entrega, a Jos\u00e9 Oleg\u00e1rio, Maria do Socorro, Gesivaldo Bitto e S\u00e9rgio Humberto. Os magistrados foram respons\u00e1veis por produzir decis\u00f5es judiciais que for\u00e7avam os integrantes do grupo contr\u00e1rio ao de Ada\u00edlton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong><\/p>\n Provas colhidas nas dilig\u00eancias autorizadas pelo STJ refor\u00e7aram a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com divis\u00e3o de tarefas e com n\u00facleos distintos, sendo um deles, o judicial. Mencionada em outras frentes de apura\u00e7\u00e3o \u2013 caso da A\u00e7\u00e3o Penal 940 em curso do STJ \u2013 a den\u00fancia apresentada na \u00faltima sexta-feira tamb\u00e9m trata da atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos integrantes de \u00f3rg\u00e3os estaduais como o Tribunal de Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica para \u201cblindar a estrutura criminosa da persecu\u00e7\u00e3o estatal e que permitiu o cometimento de infra\u00e7\u00f5es penais\u201d.<\/p>\n Entre as provas anexadas na den\u00fancia e que confirmam a exist\u00eancia de um esquema perene, articulado e organizado, est\u00e3o conversas interceptadas com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Os di\u00e1logos mostram a influ\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o criminosa no estado. H\u00e1 conversas em que a desembargadora Maria do Socorro chega a convidar a primeira-dama e o governador do estado para sua casa de veraneio. O objetivo do relacionamento, segundo o MPF, seria mostrar apoio ao grupo vencedor das elei\u00e7\u00f5es, \u201cpermitindo a perpetua\u00e7\u00e3o da jornada criminosa judicial\u201d. As investiga\u00e7\u00f5es mostraram tamb\u00e9m investidas de Ada\u00edlton Maturino para cooptar autoridades de todos os Poderes a fim de que o esquema jamais fosse alcan\u00e7ado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n Na den\u00fancia, que tem mais de 300 p\u00e1ginas, o MPF tamb\u00e9m requer a manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas e a imposi\u00e7\u00e3o de medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o contra parte dos denunciados. De forma detalhada, s\u00e3o apontados os fundamentos para as restri\u00e7\u00f5es: a garantia de ordem p\u00fablica, riscos \u00e0 condu\u00e7\u00e3o interna dos processos e conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal. Tamb\u00e9m foi apresentado extenso relato, segundo o qual, esses integrantes do esquema mant\u00e9m as atividades il\u00edcitas, mesmo ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o sucessiva de fases da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. Na peti\u00e7\u00e3o, a subprocuradora-geral afirma ser \u201cpac\u00edfico o entendimento dessa Corte (STJ) no sentido de que somente a pris\u00e3o preventiva \u00e9 capaz de neutralizar lideran\u00e7as do crime organizado e cessar a mecaniza\u00e7\u00e3o da lavagem de dinheiro\u201d.<\/p>\n Pedidos<\/strong><\/p>\n A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Ara\u00fajo pede que os envolvidos sejam condenados conforme os crimes e a participa\u00e7\u00e3o imputada a cada um. Tamb\u00e9m foi requerida a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos envolvidos e o perdimento do produto e proveitos dos crimes em valores de, pelo menos, R$ 8,7 milh\u00f5es, referentes \u00e0 soma do montante lavado no esquema apurado. Nesse caso, os valores dever\u00e3o ser acrescidos das corre\u00e7\u00f5es legais. Al\u00e9m disso, foi pedido que os denunciados sejam obrigados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es, por danos morais coletivos, visto que os preju\u00edzos decorrentes dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e de lavagem de capitais causam descr\u00e9dito do mais elevado \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio local perante a sociedade.<\/p>\n politicalivre<\/p>\n