![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nA presidente do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais), Marina Coelho Ara\u00fajo, afirma que Dias n\u00e3o poderia ser preso em raz\u00e3o de um princ\u00edpio geral de direito penal de que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir prova contra si pr\u00f3prio.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 como um depoente ser preso em raz\u00e3o de quest\u00f5es em que est\u00e1 diretamente envolvido, e inclusive pode ser investigado\u201d, diz Marina.<\/p>\n
De acordo com a criminalista, o crime de perj\u00fario (falso juramento) faz parte do arcabou\u00e7o legal dos Estados Unidos, mas n\u00e3o est\u00e1 previsto no sistema legal brasileiro.<\/p>\n
\u201cMesmo que ele tenha prestado compromisso, se lhe for perguntado sobre fatos em que ele estaria diretamente envolvido, ele deixa de ser testemunha imediatamente, pois testemunha deve ser imparcial, e passa a ser algu\u00e9m com potencial de ser investigado. E a\u00ed, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em crime de falso testemunho\u201d, afirma.<\/p>\n
O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 Rodrigo Chemim, que \u00e9 professor de direito, diz que, de acordo com jurisprud\u00eancia no pa\u00eds, o investigado pode ficar em sil\u00eancio ou mesmo mentir em depoimento.<\/p>\n
Dias prestava depoimento na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, mas, para o procurador, j\u00e1 tinha condi\u00e7\u00e3o de investigado por depoimento que o implicava em irregularidades na negocia\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/p>\n
\u201cNo que diz respeito ao investigado, o Supremo tem posi\u00e7\u00e3o firme de que tem direito ao sil\u00eancio e \u00e0 mentira.\u201d<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o, afirma ele, s\u00e3o casos em que eventual mentira implique falsamente um crime a uma terceira pessoa.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece como direito do preso permanecer calado, e a jurisprud\u00eancia consolidou o entendimento de que investigados podem mentir para n\u00e3o se incriminarem.<\/p>\n
O procurador afirma que uma CPI \u00e9 um tipo de investiga\u00e7\u00e3o criminal, da mesma maneira que um inqu\u00e9rito policial, e que todos se encaixam \u201cna mesma ideia e devem obedecer a mesma ideia\u201d.<\/p>\n
Chemim tamb\u00e9m questiona declara\u00e7\u00f5es dadas ao longo da comiss\u00e3o no Congresso nas quais os senadores antecipam a responsabilidade de investigados ou suspeitos. Diz que, em tese, integrantes da comiss\u00e3o podem incorrer em artigo da Lei de Abuso de Autoridade que pune a \u201catribui\u00e7\u00e3o de culpa, antes de conclu\u00eddas as apura\u00e7\u00f5es e formalizada a acusa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A advogada criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de S\u00e3o Paulo, diz que, na pr\u00e1tica, o \u201cdepoente [Dias] est\u00e1 numa condi\u00e7\u00e3o de investigado, n\u00e3o est\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de testemunha\u201d.<\/p>\n
\u201cNa posi\u00e7\u00e3o de investigado, ele n\u00e3o presta compromisso de dizer a verdade, porque ele tem direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o mais importante \u00e9 essa do princ\u00edpio da n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um princ\u00edpio constitucional e base do Estado democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
O advogado e professor Thiago Bottino, da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) Direito Rio, tamb\u00e9m considera a pris\u00e3o indevida.<\/p>\n
Ele afirma que n\u00e3o h\u00e1 como classificar as explica\u00e7\u00f5es como falso testemunho nesta fase da investiga\u00e7\u00e3o, ainda em etapa de colheita de provas. Eventuais novos depoimentos, em tese, poderiam corroborar as vers\u00f5es dadas pelo ex-diretor.<\/p>\n
\u201cEle [depoente] n\u00e3o cometeria falso testemunho para se proteger. Cometeria se a mentira estivesse protegendo, n\u00e3o ele, mas outra pessoa. A condi\u00e7\u00e3o do crime para existir \u00e9 que a mentira induzisse o juiz em erro. Coisa que, na CPI, neste momento, n\u00e3o existe. E \u00e9 o tipo de crime que \u00e9 retrat\u00e1vel at\u00e9 a senten\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n