{"id":25481,"date":"2021-07-08T13:03:38","date_gmt":"2021-07-08T16:03:38","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=25481"},"modified":"2021-07-08T13:06:17","modified_gmt":"2021-07-08T16:06:17","slug":"projeto-de-reforma-do-codigo-tributario-municipal-de-alagoinhas-defendida-pelo-executivo-contempla-isencoes-e-diminuicao-em-aliquotas-de-tributos-municipais-diz-procuradoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/projeto-de-reforma-do-codigo-tributario-municipal-de-alagoinhas-defendida-pelo-executivo-contempla-isencoes-e-diminuicao-em-aliquotas-de-tributos-municipais-diz-procuradoria\/","title":{"rendered":"Projeto de reforma do c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal de Alagoinhas defendida pelo executivo contempla isen\u00e7\u00f5es e diminui\u00e7\u00e3o em al\u00edquotas de tributos municipais, diz procuradoria"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s intensos debates e discuss\u00f5es, cercado de pol\u00eamicas, a prefeitura municipal de Alagoinhas apresentou os principais pontos do projeto de reforma do c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal que deve ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal para ser votado ap\u00f3s o recesso parlamentar. Em entrevista concedida ao programa primeira m\u00e3o, da r\u00e1dio ouro negro 100,5 FM, o procurador geral do munic\u00edpio, James Gauterio, e o subprocurador, Hilton Ribeiro, citaram concess\u00f5es de isen\u00e7\u00f5es e diminui\u00e7\u00e3o em al\u00edquotas de tributos municipais que devem serem inclusos no texto tribut\u00e1rio, alterando assim pontos contestados pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo os procuradores, ap\u00f3s ouvir as entidades representativas, ficou pacificado que al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o social de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica(Cosip) ter\u00e1 sua al\u00edquota diminu\u00edda. A proposta do governo \u00e9 limitar o valor da Cosip a no m\u00e1ximo R$500,00 , sendo que a grande maioria do com\u00e9rcio e do setor industrial deve pagar menos.<\/p>

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Terrenos baldios, ou terrenos que n\u00e3o possuem edifica\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o isentos, segundo a proposta do governo, da cobran\u00e7a de Cosip e da taxa do lixo. Entidades sem fins lucrativos gozar\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o total de tributos municipais, beneficiando assim associa\u00e7\u00f5es e igrejas.<\/p>\n

Outro ponto de pol\u00eamica que deve ser alterado \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a \u00e1rea de tributa\u00e7\u00e3o que no c\u00f3digo atual \u00e9 de 20 km tendo como ponto de refer\u00eancia a Igreja Matriz. Na proposta do governo, esse item ser\u00e1 suprimido, voltando a valer o que dispunha o antigo c\u00f3digo municipal tribut\u00e1rio. Com isso, garantem os procuradores, n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento das zonas rurais, bem como no direito dos moradores da zona rural, a exemplo da cobran\u00e7a do ITR ao inv\u00e9s do IPTU.<\/p>\n

Falando em IPTU, os procuradores deixaram claro que este ano n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a nos valores do imposto, pois o sistema de cadastro dos im\u00f3veis ainda n\u00e3o foi atualizado.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao ISS, o projeto de reforma do c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o para empresas do transporte p\u00fablico e a diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para 2,8% para servi\u00e7os na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e 3,2% para servi\u00e7os ligados \u00e0 sa\u00fade. Ainda segundo os procuradores, os empres\u00e1rios de pequeno porte, assim como os microempreendedores individuais, que aderiram ao simples nacional, n\u00e3o ter\u00e3o modifica\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas ou isen\u00e7\u00f5es que atualmente fazem jus.<\/p>\n

Os procuradores fizeram quest\u00e3o de rebater as acusa\u00e7\u00f5es de diversas entidades representativas que alegam falta de di\u00e1logo nas reuni\u00f5es. Essas propostas, dizem os procuradores, s\u00e3o justamente fruto dessas conversa\u00e7\u00f5es e diz que o \u00fanico ponto que o governo n\u00e3o aceitou discutir foi a revoga\u00e7\u00e3o do texto tribut\u00e1rio, j\u00e1 que, segundo eles, isso eliminaria as isen\u00e7\u00f5es j\u00e1 abra\u00e7adas pelo novo c\u00f3digo, al\u00e9m de trazer preju\u00edzos ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Os procuradores disseram ainda que novos pontos podem ser adicionados para a proposta e que continuam abertos ao di\u00e1logo.<\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n

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