O governo trabalha para aliviar o gasto em 2022 com precat\u00f3rios, despesa que pode impedir planos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de turbinar o Bolsa Fam\u00edlia no ano eleitoral. A ideia \u00e9 apresentar uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para mudar o fluxo dos pagamentos motivados por senten\u00e7as judiciais ou buscar concilia\u00e7\u00f5es nos processos, o que deve ser mediado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.<\/p>\n
O gasto da Uni\u00e3o por decis\u00f5es da Justi\u00e7a pode alcan\u00e7ar R$ 90 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, valor acima dos cerca de R$ 54,7 bilh\u00f5es previstos para 2021. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na sexta-feira (30) que um \u201cmeteoro\u201d poderia \u201catingir a terra\u201d e que era preciso \u201cdisparar um m\u00edssil\u201d para evitar a colis\u00e3o. Ele se referia a estas despesas.<\/p>\n
O governo esperava um aumento, mas a previs\u00e3o de despesas com precat\u00f3rios surpreendeu a equipe econ\u00f4mica. Em nota, Fux disse que atuar\u00e1 nas conversas sobre media\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas da Uni\u00e3o reconhecidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA necessidade de concilia\u00e7\u00e3o para n\u00e3o prejudicar os cofres p\u00fablicos foi tratada em conversa entre o ministro Fux e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A partir de agosto, os moldes dessa negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos e informados \u00e0 sociedade\u201d, disse o ministro. Fux deve ter reuni\u00f5es com lideran\u00e7as do Congresso e do governo nas pr\u00f3ximas semanas sobre o tema.<\/p>\n
O tribunal ainda afirma que a inclus\u00e3o dos precat\u00f3rios na previs\u00e3o de Or\u00e7amento n\u00e3o significa que o governo dever\u00e1 desembolsar todo o valor j\u00e1 em 2022. \u201cA Uni\u00e3o pode utilizar mecanismos alternativos de prazos e de pagamento previstos na Constitui\u00e7\u00e3o ou celebrar acordos de parcelamento com os estados mencionados.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 a PEC em an\u00e1lise poderia prever novas formas de parcelar as d\u00edvidas ou impor limites de pagamentos a cada ano. O texto ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional exige votos favor\u00e1veis de tr\u00eas quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de discuss\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
Somente oito processos que transitaram em julgado no STF recentemente renderam R$ 16,6 bilh\u00f5es em despesas \u00e0 Uni\u00e3o. \u201cOs casos envolvem ressarcimento a estados da federa\u00e7\u00e3o (Paran\u00e1, Goi\u00e1s, Bahia, Maranh\u00e3o, Amazonas, Cear\u00e1 e Pernambuco), e tratam sobre conflitos de repasses de valores para educa\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00f5es por gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, por exemplo\u201d, disse o Supremo, em nota.<\/p>\n
O aumento dos gastos por senten\u00e7as judiciais atingiria o \u201cequil\u00edbrio fiscal\u201d do governo, segundo um auxiliar de Guedes, e impediria a reformula\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, medida tratada como prioridade por Bolsonaro para alavancar a sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Guedes disse na sexta (30) que o Or\u00e7amento de 2022 ter\u00e1 de R$ 25 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es livres para permitir o pagamento m\u00e9dio de at\u00e9 R$ 300 ao Bolsa Fam\u00edlia. Hoje o valor m\u00e9dio distribu\u00eddo a 14 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios \u00e9 R$ 192.<\/p>\n
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse em nota que a proposta de mudar regras de pagamento de precat\u00f3rios devidos pela Uni\u00e3o \u201crevela contornos antidemocr\u00e1ticos\u201d e representa a tentativa de \u201cinstitucionaliza\u00e7\u00e3o do calote\u201d com fins eleitorais.<\/p>\n
A entidade ainda disse \u201cestar certa\u201d de que o Congresso n\u00e3o ir\u00e1 respaldar a proposta do governo.<\/p>\n
Atr\u00e1s nas pesquisas, o presidente faz amea\u00e7as golpistas sobre impedir o pleito em 2022 se for mantido o modelo atual de urna eletr\u00f4nica. O presidente quer turbinar programas sociais para melhorar a imagem do governo.<\/p>\n
A OAB lembrou que o mercado j\u00e1 reagiu a tentativas anteriores do governo de alterar a forma de pagamento de precat\u00f3rios. \u201cNovamente, o governo federal invoca o montante da d\u00edvida da Uni\u00e3o como obst\u00e1culo ao pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e ao financiamento de programa social definindo-o como \u2018meteoro’\u201d, disse a entidade.<\/p>\n
Para o vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), \u00e9 inadequado chamar o valor de precat\u00f3rios de \u201cmeteoro\u201d. \u201cEsses cidad\u00e3os aguardam por anos, muitas vezes d\u00e9cadas, o direito de ver reparado um dano sofrido\u201d, afirmou o deputado no Twitter.<\/p>\n
Ramos ainda disse que a legisla\u00e7\u00e3o permite acordos para o pagamento das d\u00edvidas. \u201d \u00c9 impressionante que o ministro da Economia se mostre surpreendido com tema antigo, cotidiano e devido constitucionalmente, e que n\u00e3o tenha atentado para as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o a partir da lei\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n