{"id":25715,"date":"2021-08-02T19:11:43","date_gmt":"2021-08-02T22:11:43","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=25715"},"modified":"2021-08-02T19:41:21","modified_gmt":"2021-08-02T22:41:21","slug":"emenda-ao-novo-codigo-tributario-de-alagoinhas-focou-nos-niveis-limitadores-das-cobrancas-para-reduzir-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/emenda-ao-novo-codigo-tributario-de-alagoinhas-focou-nos-niveis-limitadores-das-cobrancas-para-reduzir-tributacao\/","title":{"rendered":"Emenda ao novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio de Alagoinhas focou nos n\u00edveis limitadores das cobran\u00e7as para reduzir tributa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A secret\u00e1ria Municipal de Fazenda de Alagoinhas, Roseane Concei\u00e7\u00e3o, o procurador Geral do Munic\u00edpio, James Gaut\u00e9rio e o subprocurador, Hilton Ribeiro, esclareceram no programa Primeira M\u00e3o, desta segunda-feira, 02, as redu\u00e7\u00f5es realizadas nas al\u00edquotas do novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio. Houve diminui\u00e7\u00e3o dos valores limites para a cobran\u00e7a de at\u00e9 60% dos percentuais consumidos, determinadas pela emenda aprovada na \u00faltima sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, que alterou a recente lei. O Imposto sobre Servi\u00e7os – ISS – que tem uma al\u00edquota b\u00e1sica de 5% sofreu redu\u00e7\u00e3o para 2,8% para atividades de Saude e 3,2% aquelas vinculadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Isen\u00e7\u00e3o de impostos e taxas foi garantida para associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es civis como tamb\u00e9m para as entidades de culto religioso.<\/p>\n

O transporte p\u00fablico, incluindo taxistas, empresas de \u00f4nibus, moto t\u00e1xi e transporte alternativo, recebeu isen\u00e7\u00e3o do ISS. A taxa de lixo foi revogada com rela\u00e7\u00e3o a terrenos e \u00e1reas n\u00e3o constru\u00eddas(quintais etc). A diminui\u00e7\u00e3o do valor refer\u00eancia por metro quadrado de R$ 0,50 para R$ 0,35 beneficiou v\u00e1rios propriet\u00e1rios. Fixou-se como limitador do tributo para resid\u00eancias no patamar de R$ 100,00 anuais.<\/p>

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Para a zona rural, no caso as propriedades fora da sede dos distritos, obteve-se isen\u00e7\u00e3o de taxa de lixo e do IPTU. A diminui\u00e7\u00e3o do valor limite para a cobran\u00e7a da Cosip – Contribui\u00e7\u00e3o para a Manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica –\u00a0 obedeceu uma divis\u00e3o por categorias: industrial, comercial e rural, cada uma subdividida em faixas. Na industrial, o valor m\u00e1ximo cobrado ser\u00e1 de R$ 500,00. Ja na categoria domiciliar, o grupo beneficiado com a\u00a0 isen\u00e7\u00e3o foi ampliado de 60 kw para 90 kw de consumo.<\/p>\n

Quanto ao o IPTU, ser\u00e1 adiado o calend\u00e1rio fiscal, passando a ser cobrado o imposto em setembro com apenas a atualiza\u00e7\u00e3o do valor pela infla\u00e7\u00e3o, necessitando apenas a republica\u00e7\u00e3o do decreto que determinou a cobran\u00e7a para Julho.<\/p>\n

O ex-prefeito de Alagoinhas Chico Reis, que comp\u00f5e a bancada do programa ao lado de Caio Pimenta e Jose Gomes, questionou o fato da prefeitura ter gastado R$ 200 mil em consultoria para fazer o novo c\u00f3digo fiscal, que acabou sendo revisado ap\u00f3s seis meses,\u00a0 correndo risco de se tornar obsoleto com poss\u00edveis mudan\u00e7as nas leis tribut\u00e1rias federais. Roseane Concei\u00e7\u00e3o afirmou que desse valor gasto, uma menor parcela foi dedicada a mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o e que a consultoria abrange outras demandas da area.<\/p>\n

Chico tamb\u00e9m mencionou o excedente fiscal de R$120 milh\u00f5es como prova de que os tributos n\u00e3o precisariam ser aumentados. Roseana rebateu, disse que este valor se referia boa parte ao precat\u00f3rio do Fundef.<\/p>\n

James Gaut\u00e9rio tambem defendeu a nova lei, pois ela facilita as negocia\u00e7\u00f5es. Ele revelou que d\u00edvidas inferiores a R$ 500 n\u00e3o ser\u00e3o questionadas judicialmente e que j\u00e1 existem 20 mil processos de d\u00e9bitos\u00a0 judicializados, o que onera a cobran\u00e7a.<\/p>\n

Roseane Concei\u00e7\u00e3o garantiu ainda que a taxa de imagem e de publicidade, especialmente para os pequenos empres\u00e1rios, ser\u00e1 discutida e revista em um segundo projeto de lei.<\/p>\n

Ja Jos\u00e9 Gomes se declarou pouco entusiasmado porque aumentos de tributos nem sempre se traduzem em melhor qualidade na oferta de servi\u00e7os pelo poder p\u00fablico.\u00a0 Jos\u00e9 Gomes indagou se a n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de mototaxista n\u00e3o seria empecilho para os benef\u00edcios fiscais. Hilton Ribeiro informou que a categoria j\u00e1 est\u00e1 reconhecida oficialmente, faltando apenas um decreto para normatizar o cadastramento. Os representantes da Prefeitura tamb\u00e9m afirmaram que as mudan\u00e7as n\u00e3o v\u00e3o prejudicar os trabalhadores rurais no momento de suas aposentadorias.<\/p>\n

Veja a entrevista na integra<\/strong><\/p>\n