![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nRegras de funcionamento com hor\u00e1rios limitados para o com\u00e9rcio em geral<\/strong><\/p>\n O com\u00e9rcio em geral poder\u00e1 funcionar de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 19h, e aos domingos at\u00e9 \u00e0s 14:00hs, observando-se os protocolos da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, como a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras por funcion\u00e1rios e clientes, assim como o distanciamento social e a disponibiliza\u00e7\u00e3o, em locais de f\u00e1cil acesso, de \u00e1lcool 70%. Lembrando que \u00e9 obrigat\u00f3rio o fornecimento de m\u00e1scaras aos funcion\u00e1rios, tanto no com\u00e9rcio, quanto na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e manter uma higieniza\u00e7\u00e3o rigorosa no local.<\/p>\n Os seguintes estabelecimentos, considerados atividades essenciais, n\u00e3o se submetem \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio mencionado acima:<\/p>\n \u2013 Supermercados, panificadoras, delicatessens e a\u00e7ougues;<\/p>\n \u2013 Farm\u00e1cias;<\/p>\n \u2013 Ag\u00eancias banc\u00e1rias e lot\u00e9ricas; \u2013 servi\u00e7os p\u00fablicos considerados essenciais;<\/p>\n \u2013 Estabelecimentos que estejam funcionando com portas fechadas e exclusivamente em regime de delivery;<\/p>\n \u2013 Servi\u00e7os de sa\u00fade e hospital dia;<\/p>\n \u2013 Servi\u00e7os de imagem radiol\u00f3gica;<\/p>\n \u2013 Atendimentos de tratamentos cont\u00ednuos a exemplo de oncologia, hemoterapia e hemodi\u00e1lise;<\/p>\n \u2013 Laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas;<\/p>\n \u2013 Estabelecimentos que forne\u00e7am insumos hospitalares;<\/p>\n \u2013 Cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e pets shops, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de banho e tosa;<\/p>\n \u2013 Postos de combust\u00edveis e distribuidoras de g\u00e1s;<\/p>\n \u2013 Oficinas mec\u00e2nicas e borracharias;<\/p>\n \u2013 outros servi\u00e7os de natureza essencial na forma da lei.<\/p>\n Em hip\u00f3tese alguma ser\u00e1 permitida a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, cabendo ao respons\u00e1vel adotar as medidas para dispers\u00e3o do p\u00fablico. \u00c9 recomendado destinar um hor\u00e1rio de atendimento exclusivo para clientes acima de 60 anos, gestantes, pu\u00e9rperas, crian\u00e7as menores de 05 anos, portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e pessoas com imunossupress\u00e3o<\/p>\n Bares, restaurantes e lanchonetes<\/strong><\/p>\n Tais locais poder\u00e3o realizar atendimentos presenciais e delivery at\u00e9 as 01h, sendo permitidas apresenta\u00e7\u00f5es com m\u00fasica ao vivo, programadas para encerrar at\u00e9 as 00h30. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os internos, como pistas de dan\u00e7a, assim como ser\u00e1 proibida a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>\n Central de Abastecimento, Feiras Livres e Comercio dos Distritos<\/strong><\/p>\n Poder\u00e3o funcionar de segunda a sexta feira at\u00e9 \u00e0s 17h e s\u00e1bado at\u00e9 \u00e0s 15h, com acesso exclusivo aos que estiverem de m\u00e1scaras. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a venda ou o consumo de bebidas alco\u00f3licas nesses locais. A Central de Abastecimento ter\u00e1 seu funcionamento suspenso no Domingo.<\/p>\n Dos cursos profissionalizantes e cursos livres<\/strong><\/p>\n Poder\u00e3o funcionar, mediante cumprimento dos protocolos de seguran\u00e7a emitidos pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n Das academias, quadras esportivas e atividades aqu\u00e1ticas em piscinas<\/strong><\/p>\n Ter\u00e3o funcionamento liberado de segunda a domingo, obedecendo aos protocolos de seguran\u00e7a. J\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de campos e quadras esportivas em espa\u00e7os p\u00fablicos, para atividades de contato, como futebol, basquete, v\u00f4lei e afins, continuam proibidas.<\/p>\n Servi\u00e7o coletivo de transporte p\u00fablico<\/strong><\/p>\n Dever\u00e3o manter as janelas abertas durante todo o tempo para circula\u00e7\u00e3o de ar, intensificar a limpeza frequente de todas as superf\u00edcies, disponibilizar pontos com \u00e1lcool 70%, permitir o acesso apenas a usu\u00e1rios que estejam de m\u00e1scaras e limitar o n\u00famero de passageiros ao quantitativo de cadeiras existentes.<\/p>\n Do Distanciamento Social<\/strong><\/p>\n Fica mantida a recomenda\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do distanciamento social, como forma de evitar a transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria da COVID-19 e proporcionar o achatamento da curva de prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no munic\u00edpio.<\/p>\n Eventos e atividades festivas<\/strong><\/p>\n Est\u00e3o autorizados eventos com at\u00e9 300 pessoas, tais como: cerim\u00f4nia de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros p\u00fablicos ou privados, circos, parques, solenidades de formatura, passeatas e afins.<\/p>\n Os eventos desportivos coletivos e amadores somente poder\u00e3o acontecer sem a presen\u00e7a de p\u00fablico. No entanto, a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0shows,<\/em>\u00a0festas, p\u00fablicas ou privadas, independentemente do n\u00famero de participantes, ainda est\u00e3o proibidas.<\/p>\n Eventos exclusivamente cient\u00edficos e profissionais poder\u00e3o ocorrer, tamb\u00e9m obedecendo aos protocolos sanit\u00e1rios estabelecidos.<\/p>\n Atos religiosos lit\u00fargicos<\/strong><\/p>\n Est\u00e3o autorizados, desde que sejam respeitados os protocolos sanit\u00e1rios, especialmente o distanciamento social e o uso de m\u00e1scaras. A ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os dever\u00e1 ter o limite m\u00e1ximo de 50% da capacidade.<\/p>\n Obrigatoriedade do cumprimento das determina\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O n\u00e3o cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, inclusive, no que couber, cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n O decreto pode ser visualizado na \u00edntegra\u00a0aqui<\/a><\/p>\n