A ju\u00edza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12\u00aa Vara Federal Criminal de Bras\u00edlia, rejeitou den\u00fancia reapresentada pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no caso do s\u00edtio de Atibaia, fruto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o foi tomada neste s\u00e1bado (21). Alves tamb\u00e9m refutou a den\u00fancia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, ent\u00e3o sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de 45 p\u00e1ginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer \u201ca adequa\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a acusat\u00f3ria\u201d \u00e0s recentes decis\u00f5es tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela ainda extinguiu puni\u00e7\u00e3o a Lula em raz\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o de pena. O Supremo decretou a nulidade do processo, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em primeira e segunda inst\u00e2ncia, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julg\u00e1-lo. Ou seja, a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o ent\u00e3o juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justi\u00e7a do governo Jair Bolsonaro, n\u00e3o atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.<\/p>\n
O caso, ent\u00e3o, foi deslocado para a Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou. O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decis\u00e3o refor\u00e7a que o petista \u201cfoi v\u00edtima de uma persegui\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos\u201d. De acordo com criminalista, o caso do s\u00edtio de Atibaia, \u201ctal como todas as outras acusa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas contra o ex-presidente, foi constru\u00eddo a partir de mentiras e deturpa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas idealizadas por alguns membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o honram a prestigiosa institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, os r\u00e9us praticaram os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A ju\u00edza ainda negou qualquer puni\u00e7\u00e3o no epis\u00f3dio da suposta reforma realizada no s\u00edtio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em raz\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDeclaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagen\u00e1rios Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Em\u00edlio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal\u201d, escreveu a magistrada. Tamb\u00e9m ficou livre de puni\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Aldem\u00e1rio Pinheiro Filho, o L\u00e9o Pinheiro, da OAS.<\/p>\n
A raz\u00e3o para a tomada de decis\u00e3o, segundo a ju\u00edza, se d\u00e1 em decorr\u00eancia dos posicionamentos recentes do STF. \u201cO Supremo Tribunal Federal, nas decis\u00f5es proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726\/PR e Habeas Corpus n. 164.493\/PR, decretou a nulidade de todos os atos decis\u00f3rios proferidos no feito pelo ent\u00e3o juiz federal Sergio Fernando Moro\u201d, escreveu.<\/p>\n
\u201cNa hip\u00f3tese em an\u00e1lise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na den\u00fancia origin\u00e1ria foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa at\u00e9 ent\u00e3o existente, sendo certo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o se desincumbiu de indicar a este Ju\u00edzo quais as provas e elementos de provas permaneceram v\u00e1lidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probat\u00f3rio m\u00ednimo de ind\u00edcios de autoria e materialidade delitivas, para dar in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirmou Alves.<\/p>\n
Dessa forma, segundo a ju\u00edza, \u201cn\u00e3o h\u00e1 como prosseguir a a\u00e7\u00e3o penal sem que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal realize a adequa\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a acusat\u00f3ria aos ditames da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decis\u00f5es e provas delas resultantes e detra\u00e7\u00e3o daquelas que foram anuladas\u201d.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza, falta demonstra\u00e7\u00e3o de \u201cjusta causa na ratifica\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da den\u00fancia original ocasionada pela decis\u00e3o\/extens\u00e3o de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n
\u201cNo presente caso, reitero, a mera ratifica\u00e7\u00e3o da den\u00fancia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo anal\u00edtico das provas existentes nos autos n\u00e3o tem o cond\u00e3o de atender ao requisito da demonstra\u00e7\u00e3o da justa causa, imprescind\u00edvel ao seu recebimento.\u201d<\/p>\n
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclus\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do s\u00edtio de Atibaia, em fevereiro de 2019. O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi dada pela ju\u00edza Gabriela Hardt, que substitu\u00eda o ex-juiz Sergio Moro na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba. \u201c\u00c9 fato que a fam\u00edlia do ex-presidente Lula era frequentadora ass\u00eddua no im\u00f3vel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse\u201d, escreveu a magistrada na senten\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi confirmada em segunda inst\u00e2ncia. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) manteve, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula. O trio de ju\u00edzes da segunda inst\u00e2ncia havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem \u2014na primeira inst\u00e2ncia, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n