{"id":26030,"date":"2021-08-26T18:01:37","date_gmt":"2021-08-26T21:01:37","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=26030"},"modified":"2021-08-26T18:01:37","modified_gmt":"2021-08-26T21:01:37","slug":"stf-decide-manter-autonomia-do-banco-central-por-8-votos-a-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-decide-manter-autonomia-do-banco-central-por-8-votos-a-2\/","title":{"rendered":"STF decide manter autonomia do Banco Central por 8 votos a 2"},"content":{"rendered":"

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 26, para manter a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central. O julgamento terminou com votos favor\u00e1veis de oito ministros para que a Suprema Corte d\u00ea aval \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sancionada em fevereiro e negue a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PT e PSOL, partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n

A an\u00e1lise do caso foi retomada nesta tarde e os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia votaram a favor da autonomia do BC, assim como Lu\u00eds Roberto Barroso havia votado no dia anterior; a ministra Rosa Weber acompanhou o relator, Ricardo Lewandowski, e votou contra.<\/p>

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A maioria dos votos para manter a lei foi formada com a posi\u00e7\u00e3o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Ela seguiu um entendimento similar ao do ministro Alexandre de Moraes. Apesar de o ministro entender que a autonomia do BC s\u00f3 poderia ter sido conferida por um projeto de lei de autoria do presidente da Rep\u00fablica \u2013 o que n\u00e3o foi o caso -, Moraes avaliou que houve iniciativa de Bolsonaro no caso porque a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso foi seguida praticamente de forma integral no texto da lei.<\/p>\n

O presidente apresentou ainda em 2019 um projeto de lei para instituir a autonomia da autoridade monet\u00e1ria. O texto chegou a tramitar na C\u00e2mara, mas formalmente, o projeto aprovado foi um de autoria parlamentar.<\/p>\n

\u201cSe o que foi aprovado \u00e9 o que foi enviado pelo presidente, iniciativa privativa est\u00e1 respeitada\u201d, disse Moraes. \u201cApesar de o projeto de lei ser de autoria parlamentar, a reda\u00e7\u00e3o final da lei \u00e9 a sugerida pelo presidente. Se pegarmos olhar externo o presidente apresentou PL, projeto capitaneou a reda\u00e7\u00e3o final, participou das discuss\u00f5es, sancionou o projeto. N\u00e3o houve v\u00edcio de iniciativa porque a lei tem reda\u00e7\u00e3o quase id\u00eantica ao PL apresentado pelo presidente\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n

Fachin teve interpreta\u00e7\u00e3o similar. Para o ministro, n\u00e3o houve inconstitucionalidade no processo legislativo de autonomia do BC. \u201cO que houve no Congresso foi o prosseguimento conjunto das propostas do Senado e do presidente sobre a autonomia do BC\u201d, disse Fachin, o que tamb\u00e9m foi compartilhado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia. \u201cO apensamento do PL do presidente fez sanar qualquer v\u00edcio de iniciativa. A lei n\u00e3o contraria a constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Moraes afirmou que n\u00e3o viu afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o na escolha de conferir autonomia \u00e0 autoridade monet\u00e1ria. \u201cN\u00e3o me parece que o estabelecimento de mandatos no BC fere a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Mais cedo, em evento online promovido pela XP Investimentos, o presidente da Corte, Luiz Fux, fez um forte aceno aos investidores do mercado e afirmou que a autonomia da autoridade monet\u00e1ria \u00e9 um \u201creclamo\u201d muito justo do segmento e que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, deve ser atendido. \u201cO Banco Central tem que ter vis\u00e3o transnacional e atuar com total independ\u00eancia\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Fux classificou como \u201cfestejados\u201d os pa\u00edses que adotam pol\u00edtica monet\u00e1ria de independ\u00eancia e afirmou que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira preconiza a livre iniciativa e a interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima na Economia. \u201cSe governo n\u00e3o deve intervir, o Banco Central \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Estado, e n\u00e3o do governo\u201d, disse Fux, para quem a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do Banco Central transcende os interesses do governo. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma \u00e1rea que se possa enxergar com qualquer tipo de ideologia.\u201d<\/p>\n

Ele ainda pontuou que o \u201cerro formal\u201d apresentado pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao STF em rela\u00e7\u00e3o ao processo legislativo da Lei de Autonomia do BC, no caso concreto, n\u00e3o teria relev\u00e2ncia. Na vis\u00e3o do ministro, o mais importante para o Brasil \u00e9 que a Suprema Corte julgue a \u201cquest\u00e3o de fundo\u201d, ou seja, o m\u00e9rito dessa medida aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.<\/p>\n

Para ele, de qualquer forma, a quest\u00e3o que envolve a necessidade de iniciativa do presidente da Rep\u00fablica para que o Congresso aprove certas leis pode ser compreendida como atendida no caso. Fux lembrou que o presidente Jair Bolsonaro chegou a enviar um projeto de lei que conferia maior autonomia ao BC, e que essa proposta tramitou na C\u00e2mara juntamente do texto que foi aprovado pelo Legislativo. \u201cAinda que se queira enfatizar v\u00edcio formal, posteriormente a isso o presidente sancionou a lei, reiterou sua manifesta\u00e7\u00e3o de vontade\u201d, apontou Fux.<\/p>\n

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