A discuss\u00e3o sobre o sigilo ou n\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o contra os\u00a0ex-senadores Romero Juc\u00e1 (MDB-RR) e Edison Lob\u00e3o (MDB-MA)\u00a0deu in\u00edcio a um intenso movimento de bastidores para a\u00a0abertura de um processo administrativo disciplinar\u00a0(PAD) que pode levar \u00e0\u00a0demiss\u00e3o\u00a0de procuradores da extinta\u00a0for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro. A mais nova arma da defesa dos ex-parlamentares \u00e9 apresentar certid\u00f5es judiciais e decis\u00f5es de ju\u00edzes deixando claro que os casos eram confidenciais e pressionar para que, com a eventual abertura do PAD, t\u00e9cnicos de inform\u00e1tica sejam ouvidos e atestem que a derrubada de sigilo dos casos ocorreu por a\u00e7\u00e3o deliberada dos investigadores, e n\u00e3o por erros no sistema.<\/p>\n
Juc\u00e1, Lob\u00e3o e o empres\u00e1rio M\u00e1rcio Lob\u00e3o s\u00e3o acusados de terem recebido propina de empreiteiras que gerenciavam as obras da\u00a0usina nuclear de Angra 3. A den\u00fancia contra o trio foi divulgada no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio, o que gerou a acusa\u00e7\u00e3o dos ex-senadores e do empres\u00e1rio de que houve\u00a0vazamento de informa\u00e7\u00e3o sigilosa\u00a0e desobedi\u00eancia da confidencialidade decretada, ao longo do processo, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edison Fachin. Os procuradores afirmam que n\u00e3o havia nenhum pedido de segredo de justi\u00e7a, mas n\u00e3o convenceram o corregedor Rinaldo Reis, que defendeu a abertura de um PAD e a pena de demiss\u00e3o contra os integrantes da ent\u00e3o for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato.<\/p>\n
\u201cO conte\u00fado da certid\u00e3o da 7\u00aa Vara diz que o e-proc [sistema eletr\u00f4nico de processos judiciais] \u2018sugere\u2019 a manuten\u00e7\u00e3o do mesmo sigilo dos processos vinculados, mas n\u00e3o atribui sozinho. E pior, o eproc sugeriu o sigilo n\u00edvel 3 [de alta confidencialidade] e os procuradores deliberadamente alteraram. Isso pode ser provado at\u00e9 pelo depoimento dos t\u00e9cnicos de TI do TRF2, que ser\u00e3o ouvidos no PAD\u201d, disse a VEJA o advogado Fabio Medina Os\u00f3rio, que defende M\u00e1rcio Lob\u00e3o e os dois ex-senadores. “A quebra de segredo de justi\u00e7a \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, tamb\u00e9m considerada crime e improbidade administrativa. Eles devem responder processo administrativo por esse fato. A pena de demiss\u00e3o est\u00e1 prevista em lei. Se aberto o processo, as responsabilidades poder\u00e3o ser individualizadas”, completou.<\/p>\n
Em resposta ao CNMP, os procuradores informaram que o processo foi indevidamente \u2013 e de forma autom\u00e1tica \u2013 classificado como sigiloso no sistema eletr\u00f4nico da justi\u00e7a e que n\u00e3o teria havido falta funcional dos investigadores ao anunciar a den\u00fancia contra Juc\u00e1, Lob\u00e3o e M\u00e1rcio Lob\u00e3o. Documentos apresentados pela defesa dos investigados, por\u00e9m, tentam provar o contr\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo certid\u00f5es anexadas ao caso, o sigilo foi pedido pela Procuradoria-geral da Rep\u00fablica em 10 de agosto de 2017 quando ela requisitou ao Supremo a instaura\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es contra os dois ex-senadores, na \u00e9poca ainda no mandato e com direito a foro privilegiado. Em 25 de agosto daquele ano, o ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a abertura de investiga\u00e7\u00e3o e decretou o sigilo do caso. Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es e com os investigados agora sem foro, o caso foi remetido \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, mas sem a revoga\u00e7\u00e3o da ordem de sigilo, diz a defesa de Lob\u00e3o e Juc\u00e1. Em 16 de abril deste ano, a ju\u00edza do caso Caroline Figueiredo acolheu a den\u00fancia contra os acusados e, embora n\u00e3o tenha ela pr\u00f3pria decretado a confidencialidade dos autos, o processo estava em sigilo desde a origem no Supremo.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a abertura de processo disciplinar contra os procuradores que pode levar \u00e0 pena de demiss\u00e3o deles estava prevista para ser analisada pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) no \u00faltimo dia 23, mas foi adiado para a sess\u00e3o plen\u00e1ria de 16 e 17 de setembro.<\/p>\n
Veja<\/p>\n
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