{"id":26145,"date":"2021-09-01T18:46:25","date_gmt":"2021-09-01T21:46:25","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=26145"},"modified":"2021-09-01T18:46:25","modified_gmt":"2021-09-01T21:46:25","slug":"alba-aprova-projeto-que-beneficia-estudantes-da-rede-publica-e-das-universidades-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/alba-aprova-projeto-que-beneficia-estudantes-da-rede-publica-e-das-universidades-estaduais\/","title":{"rendered":"ALBA aprova projeto que beneficia estudantes da rede p\u00fablica e das universidades estaduais"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria mista (presencial e virtual) desta ter\u00e7a-feira (31), o Projeto de Lei n\u00ba 24.220\/2021 do Poder Executivo que beneficia estudantes da rede p\u00fablica de ensino e das universidades estaduais. Na sess\u00e3o passada, dia 24, ap\u00f3s a leitura do parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT), um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC) interrompeu a aprecia\u00e7\u00e3o da proposta, que modifica duas leis que estimulam a perman\u00eancia dos alunos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade \u2013 o Aux\u00edlio Perman\u00eancia (Lei n\u00ba 13.458) e o Programa Bolsa Presen\u00e7a (Lei n\u00ba 14.310).<\/p>\n

A estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o em pedir vistas \u2013 uma prerrogativa dos parlamentares que a bancada da minoria vem recorrendo durante as \u00faltimas sess\u00f5es \u2013 impede o plen\u00e1rio de apreciar qualquer outra mat\u00e9ria. O prazo regimental para an\u00e1lise do parecer \u00e9 de 48 horas, o que, na pr\u00e1tica, vem adiando a vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias. Logo ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria que versa sobre os discentes, foi iniciada a discuss\u00e3o de outro projeto de lei de autoria do Executivo, que tamb\u00e9m trava a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa. Trata-se do PL n\u00b0 24.239\/2021, que prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 12.600, de 28 de novembro de 2012, que instituiu a gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de atribui\u00e7\u00f5es do delegado de Pol\u00edcia Civil.<\/p>

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O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou o deputado Jac\u00f3 (PT) para relatar a mat\u00e9ria, que n\u00e3o recebeu emendas. Ap\u00f3s a leitura, em plen\u00e1rio, do parecer favor\u00e1vel do relator, a oposi\u00e7\u00e3o ent\u00e3o repetiu a manobra, com um pedido de vista do deputado Soldado Prisco, suspendendo a an\u00e1lise do projeto. Os projetos do Executivo foram encaminhados com o pedido de urg\u00eancia governamental, instrumento que garante a sua prioridade de vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 45 dias do seu protocolo no Legislativo.<\/p>\n

AUX\u00cdLIO PERMAN\u00caNCIA, BOLSA PRESEN\u00c7A E POL\u00cdCIA CIVIL<\/strong><\/p>\n

O PL n\u00ba 24.220\/2021 alcan\u00e7a estudantes das universidades p\u00fablicas estaduais e alunos da rede p\u00fablica estadual de ensino. Em mensagem ao Legislativo baiano, o governador Rui Costa justifica que a proposi\u00e7\u00e3o visa promover \u201cajustes redacionais que objetivam otimizar a efic\u00e1cia\u201d das duas pol\u00edticas p\u00fablicas: o Aux\u00edlio Perman\u00eancia aos estudantes em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica das universidades estaduais, e o Programa Bolsa Presen\u00e7a da rede p\u00fablica estadual de ensino.<\/p>\n

O Aux\u00edlio Perman\u00eancia \u00e9 regido pela Lei n\u00ba 13.458, de 10 de dezembro de 2015; e o Bolsa Presen\u00e7a, pela Lei n\u00ba 14.310, de 24 de mar\u00e7o de 2021. Em seu parecer, o relator Rosemberg Pinto ressaltou que \u201cas altera\u00e7\u00f5es nos regramentos de ambos os aux\u00edlios a estudantes visam o aperfei\u00e7oamento dos respectivos diplomas legais\u201d. O petista detalhou ainda algumas condi\u00e7\u00f5es para participar dos programas, como a obrigatoriedade de a fam\u00edlia estar inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal \u2013 Cad\u00danico, e comprovar a frequ\u00eancia nas aulas e atividades. J\u00e1 o PL 24.239\/2021 trata sobre a designa\u00e7\u00e3o do delegado de pol\u00edcia para exercer cumulativamente as atribui\u00e7\u00f5es do seu cargo em unidade da Pol\u00edcia Civil diversa da qual tem exerc\u00edcio habitual. A proposta altera apenas o par\u00e1grafo 2\u00ba do Art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 12.600, de 28 de novembro de 2012, permitindo que a designa\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio cumulativo de atribui\u00e7\u00f5es \u2013 originalmente com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30 (trinta) dias e m\u00e1xima de 01 (um) ano \u2013 possa ser prorrogada \u201cem car\u00e1ter excepcional, por ato motivado do delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, sempre que a manuten\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio cumulativo se mostrar imprescind\u00edvel \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

De acordo com mensagem do governador Rui Costa ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Meneses, a proposi\u00e7\u00e3o tem como objetivo \u201caprimorar o regramento institucional da Pol\u00edcia Civil da Bahia, reafirmando o compromisso e empenho do Estado com a Seguran\u00e7a P\u00fablica e bem-estar de todos os baianos\u201d. Em seu parecer, o deputado Jac\u00f3 explicou que \u201ctrata-se de uma medida de car\u00e1ter administrativo que vem aprimorar o regramento da Pol\u00edcia Civil para uma melhor presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, destacando ainda que a iniciativa est\u00e1 em conformidade \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, al\u00e9m da inexist\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es quanto ao seu m\u00e9rito.<\/p>\n