![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\n“Essa Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u00e9 uma oportunidade \u00fanica para que a gente possa fazer uma revis\u00e3o nessa legisla\u00e7\u00e3o como um todo e at\u00e9 mesmo na lei do impeachment, que \u00e9 de 1950. Muitos artigos j\u00e1 foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jur\u00eddica e deixar absolutamente claro a sua tramita\u00e7\u00e3o”, afirmou Renan antes do in\u00edcio da reuni\u00e3o da CPI de hoje. Ele n\u00e3o detalhou quais mudan\u00e7as deve propor.<\/p>\n
Hoje,\u00a0h\u00e1 131 pedidos de impeachment na mesa do presidente da C\u00e2mara,\u00a0Arthur Lira (Progressistas-AL), mas o in\u00edcio do processo depende exclusivamente de uma decis\u00e3o dele. N\u00e3o existe condi\u00e7\u00e3o ou prazo determinado para que o presidente da Casa d\u00ea andamento a processos de impedimento.<\/p>\n
Aliado de Bolsonaro, Lira tem dito a interlocutores que n\u00e3o h\u00e1 clima para abertura de um processo e nem votos suficientes na C\u00e2mara para aprov\u00e1-lo. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, sem o apoio formal de partidos de centro, o pedido de impeachment n\u00e3o tem chance de prosperar. Hoje, as siglas de oposi\u00e7\u00e3o re\u00fanem 132 deputados. Mesmo que haja uma ades\u00e3o de todas as legendas consideradas independentes e n\u00e3o ocorra dissid\u00eancia nas bancadas – cen\u00e1rio considerado improv\u00e1vel -, o n\u00famero n\u00e3o chegaria aos 342 votos necess\u00e1rios para que a cassa\u00e7\u00e3o seja aprovada.<\/p>\n
O\u00a0Estad\u00e3o\u00a0apurou que a proposta de mudar a lei de impeachment foi inclu\u00edda por Renan ap\u00f3s ele consultar integrantes do grupo Prerrogativas, que re\u00fane advogados, professores e juristas. A sugest\u00e3o foi alterar a legisla\u00e7\u00e3o para retirar o “poder absoluto” do presidente da C\u00e2mara, estabelecendo prazos para que ele se manifeste sobre den\u00fancias contra o presidente e posteriormente, se mandar arquivar, apresente ao plen\u00e1rio, que poderia decidir pela continuidade.<\/p>\n
O advogado F\u00e1bio Tofic, da Simantob Advogados, que faz parte do Prerrogativas, sugere que o Supremo Tribunal Federal fa\u00e7a um filtro dos pedidos de impeachment antes de serem analisados pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. “Poderia haver um mecanismo de submeter ao Supremo Tribunal Federal para ver se eles (pedidos de impeachment) t\u00eam o m\u00ednimo de proced\u00eancia jur\u00eddica, o m\u00ednimo de fundamento jur\u00eddico porque o impeachment \u00e9 um processo jur\u00eddico-pol\u00edtico”, sugeriu. “Isso tiraria da m\u00e3o do plen\u00e1rio (da C\u00e2mara) e s\u00f3 permitiria que fosse para a C\u00e2mara aquilo que efetivamente tem base jur\u00eddica para come\u00e7ar”, completou.<\/p>\n
Integrantes do grupo sugeriram tamb\u00e9m medida semelhante em rela\u00e7\u00e3o ao procurador-geral da Rep\u00fablica. Caso a decis\u00e3o do procurador-geral seja de n\u00e3o abrir uma den\u00fancia ap\u00f3s pedidos de indiciamento feitos pela CPI, a den\u00fancia do colegiado teria de ser submetida para subprocuradores avaliarem.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da CPI, prevista para os dias 29 ou 30, o documento deve ser encaminhado \u00e0\u00a0Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)\u00a0e at\u00e9 a tribunais internacionais, enquadrando Bolsonaro em uma s\u00e9rie de crimes cometidos no enfrentamento da covid-19.<\/p>\n
Senadores da CPI apoiam mudan\u00e7a na lei de impeachment<\/h3>\n
A proposta para obrigar a C\u00e2mara a analisar um pedido de impeachment de Bolsonaro com as conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o tem apoio no grupo majorit\u00e1rio da comiss\u00e3o, formado por senadores de oposi\u00e7\u00e3o ou independentes.<\/p>\n
“Acho que \u00e9 perfeitamente vi\u00e1vel fazer isso. Depois de um trabalho exaustivo desse, de investiga\u00e7\u00e3o da CPI, se votar um relat\u00f3rio que vai ser bem consistente porque tem provas contundentes contra v\u00e1rias pessoas, a C\u00e2mara n\u00e3o poder\u00e1, como parte do Congresso, ignorar isso”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Humberto Costa (PT-PE), a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 “uma boa ideia”, mas ele avalia que vai ser necess\u00e1rio negociar com o restante do Congresso para que a medida entre em vigor. “Isso tem que ser resultado de uma discuss\u00e3o muito mais ampla, que extrapola a quest\u00e3o da CPI. Afinal de contas, a CPI n\u00e3o tem por objetivo abertura de processo de impeachment. \u00c9 uma quest\u00e3o que deve envolver uma discuss\u00e3o do Congresso Nacional como um todo”, disse. “A CPI, ao que ela pode chegar, \u00e9 uma constata\u00e7\u00e3o do crime de responsabilidade. A partir da\u00ed, tudo vai para a C\u00e2mara”, afirmou o petista.<\/p>\n
Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a sugest\u00e3o de Renan \u00e9 “razo\u00e1vel”. O senador deve apresentar um parecer independente ao do relator com conclus\u00f5es sobre a investiga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, que poder\u00e1 ser incorporado nas conclus\u00f5es finais do colegiado. “A ideia \u00e9 respeit\u00e1vel e faz todo sentido numa l\u00f3gica, se voc\u00ea tem not\u00edcias graves, voc\u00ea precisa ter um desfecho disso. Mas, infelizmente, n\u00e3o tem funcionado assim em rela\u00e7\u00e3o aos outros 130 pedidos. Ent\u00e3o, n\u00e3o sei se com rela\u00e7\u00e3o a esse, vai andar.”<\/p>\n
A tropa de choque de Bolsonaro na CPI da Covid tamb\u00e9m prepara um relat\u00f3rio paralelo para ser apresentado na comiss\u00e3o e deve votar contra as conclus\u00f5es de Renan. O parecer governista est\u00e1 sendo formulado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RR) em articula\u00e7\u00e3o com Jorginho Mello (PL-SC), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE). A sugest\u00e3o de Renan de mudar a lei do impeachment foi criticada entre os aliados do Planalto. “Bobagem. Isso \u00e9 para aumentar palanque”, disse Jorginho Mello.<\/p>\n
O l\u00edder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), disse ser favor\u00e1vel \u00e0 ideia de retirar poderes do presidente da C\u00e2mara sobre o destino dos pedidos de impeachment. “Na pr\u00e1tica tem uma certa raz\u00e3o. De fato, o que deve prevalecer n\u00e3o \u00e9 a vontade do presidente (da C\u00e2mara), \u00e9 se existe ou n\u00e3o fundamentos de apoio necess\u00e1rio para fazer”, afirmou. Ele, no entanto, prev\u00ea dificuldades para que a medida avance. “\u00c9 uma proposta que vai evidentemente exigir muito debate. At\u00e9 porque vai ter que pautar isso, a pauta quem faz \u00e9 o presidente. Se ele \u00e9 contra o projeto, ele n\u00e3o vai pautar”, alertou.<\/p>\n
Um projeto de lei no mesmo sentido foi apresentado no ano passado pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que \u00e9 vice-presidente da Casa. O projeto de lei imp\u00f5e um prazo de dez dias para que o presidente da C\u00e2mara analise den\u00fancias de crime de responsabilidade cometidos pelo presidente da Rep\u00fablica. O texto est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado e n\u00e3o tem sequer relatoria definida.<\/p>\n
CPI deve propor indiciamento de Bolsonaro, Pazuello e \u00c9lcio Franco<\/h3>\n
Em paralelo \u00e0 consulta feita por Renan ao Prerrogativas, um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justi\u00e7a\u00a0Miguel Reale J\u00fanior\u00a0finalizou um parecer de mais de 200 p\u00e1ginas sobre os poss\u00edveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento \u00e0 pandemia. A conclus\u00e3o dos t\u00e9cnicos ser\u00e1 avaliada pelo relator.<\/p>\n
“A gente recebeu o relat\u00f3rio da primeira comiss\u00e3o de juristas, v\u00e1rias autoridades s\u00e3o enquadradas, dentre elas o presidente Bolsonaro em crimes comuns, de responsabilidade e crimes contra a humanidade. Eles (juristas) colaboram nessa constru\u00e7\u00e3o, a adequa\u00e7\u00e3o entre os fatos comprovados e o Direito”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Os crimes comuns est\u00e3o relacionados ao descumprimento de medidas de sa\u00fade p\u00fablica com resultado morte). Dentre as autoridades que devem ser enquadradas em algum tipo de crime, al\u00e9m de Bolsonaro, est\u00e3o o ex-ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello – general e atual secret\u00e1rio de Estudos Estrat\u00e9gicos na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica – e o ex-secret\u00e1rio-executivo da pasta Elcio Franco – coronel e atual assessor especial da Casa Civil.<\/p>\n
Estadao<\/p>\n