O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (16) que a vota\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da reforma administrativa deve ocorrer apenas na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (21).<\/p>\n
Em videoconfer\u00eancia realizada pela casa de investimentos Necton, Lira afirmou que o texto seria votado \u201cde hoje para ter\u00e7a-feira\u201d na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara criada para cuidar do tema.<\/p>\n
Segundo ele, ainda h\u00e1 \u201calguns ru\u00eddos\u201d e, por isso, o relator do texto, Arthur Maia (DEM-BA), faria nesta quinta-feira apenas a leitura do parecer. A vota\u00e7\u00e3o ficaria para ter\u00e7a. \u201cA\u00ed pode ir ao plen\u00e1rio na quarta, na quinta, no tempo mais h\u00e1bil poss\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es feitas por Maia em seu \u00faltimo relat\u00f3rio deixaram o clima desfavor\u00e1vel ao projeto na Casa. Ele recuou da ideia de prever a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada de trabalho para cargos que n\u00e3o sejam considerados t\u00edpicos de estado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, considerou inconstitucionais emendas que tentavam incluir membros de outros Poderes e magistrados nas novas regras do servi\u00e7o p\u00fablico, inviabilizando a estrat\u00e9gia de partidos que buscavam ampliar os efeitos da reforma.<\/p>\n
O autor de um dos destaques, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), criticou a decis\u00e3o. \u201cO Parlamento j\u00e1 reformou compet\u00eancia jurisdicional do Judici\u00e1rio na emenda 45, mexeu na previd\u00eancia dos magistrados e at\u00e9 na idade m\u00e1xima de aposentadoria compuls\u00f3ria. N\u00e3o faz sentido decidir que, justamente na mat\u00e9ria de privil\u00e9gios, o parlamento n\u00e3o teria compet\u00eancia para decidir.\u201d<\/p>\n
Com as recentes mudan\u00e7as, o CLP (Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica) mudou de lado e disse que agora \u201c\u00e9 terminantemente imposs\u00edvel que se defenda a aprova\u00e7\u00e3o desta PEC\u201d.<\/p>\n
Maia tem cedido a press\u00f5es de entidades ligadas ao funcionalismo p\u00fablico e de parlamentares cuja base eleitoral \u00e9 formada por corpora\u00e7\u00f5es. No entanto, os recuos do relator criaram um clima de animosidade com parlamentares que defendem uma reformula\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Por causa do ambiente de incertezas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta, a comiss\u00e3o que votaria o relat\u00f3rio de Maia nem chegou a se reunir na manh\u00e3 desta quinta-feira. H\u00e1 a expectativa de que o relator leia o texto na tarde desta quinta \u2013ato formal para permitir a vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Em setembro do ano passado, o governo enviou ao Congresso a PEC da reforma administrativa, que altera as regras no funcionalismo p\u00fablico. Pelo texto, n\u00e3o h\u00e1 efeito sobre os atuais servidores.<\/p>\n
O pacote atinge futuros servidores dos tr\u00eas Poderes na Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, mas preserva categorias espec\u00edficas. Ju\u00edzes, procuradores, promotores, militares, deputados e senadores foram poupados nas mudan\u00e7as de regras.<\/p>\n
Assim que foi nomeado relator da reforma, Maia defendeu que inclus\u00e3o de todos, inclusive ju\u00edzes e militares.<\/p>\n
Mas o discurso dele mudou h\u00e1 cerca de duas semanas, quando ele justificou o fato de n\u00e3o ter acatado emenda que buscava incluir outros Poderes na PEC com um parecer da C\u00e2mara que teria apontado inconstitucionalidade na medida.<\/p>\n
A ideia era dar a palavra final sobre o tema aos membros da comiss\u00e3o especial na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, a vers\u00e3o mais recente do relat\u00f3rio declarou que as sugest\u00f5es de incluir os membros dos demais Poderes na reforma s\u00e3o inconstitucionais. Com isso, partidos n\u00e3o conseguem propor uma vota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre esse tema.<\/p>\n
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Danielle Brant e Thiago Resende\/Folhapress<\/span><\/p>\n