O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira o Projeto de Lei 2336\/21, chamado de \u201cLei do Mandante\u201d, que muda as regras de comercializa\u00e7\u00e3o dos direitos de transmiss\u00e3o. Agora, os clubes que det\u00eam o mando de campo podem negociar com outras empresas, independente de acordos feitos pela equipe visitante. Anteriormente, isso n\u00e3o era poss\u00edvel.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o apareceu no Di\u00e1rio Oficial nesta segunda-feira, com data retroativa \u00e0 \u00faltima sexta-feira, dia limite para a aprova\u00e7\u00e3o. Na Lei Pel\u00e9, de 1998, o artigo artigo 42-A dizia que \u201co direito de transmiss\u00e3o de um evento pertencia aos dois clubes\u201d, sem considerar quem seja o mandante da partida.<\/p>\n
Antes da nova regra, o direito de arena previa a distribui\u00e7\u00e3o de renda de comercializa\u00e7\u00e3o entre mandantes e visitantes, e os contratantes deveriam entrar em acordo com as duas equipes antes do evento.<\/p>\n
A Lei do Mandante, no entanto, n\u00e3o altera contratos assinados antes da publica\u00e7\u00e3o. Ou seja, os direitos de transmiss\u00e3o dos clubes de clubes do Campeonato Brasileiro com emissoras como Globo e Turner seguem v\u00e1lidos at\u00e9 2024.<\/p>\n
Isto\u00c9<\/p>\n