{"id":26376,"date":"2021-09-20T14:23:19","date_gmt":"2021-09-20T17:23:19","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=26376"},"modified":"2021-09-20T14:23:19","modified_gmt":"2021-09-20T17:23:19","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-do-mandante-que-muda-regras-de-comercializacao-de-direitos-de-transmissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/bolsonaro-sanciona-lei-do-mandante-que-muda-regras-de-comercializacao-de-direitos-de-transmissao\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona Lei do Mandante, que muda regras de comercializa\u00e7\u00e3o de direitos de transmiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira o Projeto de Lei 2336\/21, chamado de \u201cLei do Mandante\u201d, que muda as regras de comercializa\u00e7\u00e3o dos direitos de transmiss\u00e3o. Agora, os clubes que det\u00eam o mando de campo podem negociar com outras empresas, independente de acordos feitos pela equipe visitante. Anteriormente, isso n\u00e3o era poss\u00edvel.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o apareceu no Di\u00e1rio Oficial nesta segunda-feira, com data retroativa \u00e0 \u00faltima sexta-feira, dia limite para a aprova\u00e7\u00e3o. Na Lei Pel\u00e9, de 1998, o artigo artigo 42-A dizia que \u201co direito de transmiss\u00e3o de um evento pertencia aos dois clubes\u201d, sem considerar quem seja o mandante da partida.<\/p>

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Antes da nova regra, o direito de arena previa a distribui\u00e7\u00e3o de renda de comercializa\u00e7\u00e3o entre mandantes e visitantes, e os contratantes deveriam entrar em acordo com as duas equipes antes do evento.<\/p>\n

A Lei do Mandante, no entanto, n\u00e3o altera contratos assinados antes da publica\u00e7\u00e3o. Ou seja, os direitos de transmiss\u00e3o dos clubes de clubes do Campeonato Brasileiro com emissoras como Globo e Turner seguem v\u00e1lidos at\u00e9 2024.<\/p>\n

Isto\u00c9<\/p>\n