{"id":26435,"date":"2021-09-22T17:25:34","date_gmt":"2021-09-22T20:25:34","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=26435"},"modified":"2021-09-22T17:25:34","modified_gmt":"2021-09-22T20:25:34","slug":"operacao-faroeste-inema-e-acusado-por-produtores-de-se-recusar-a-atender-determinacao-do-cnj-orgao-nega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/operacao-faroeste-inema-e-acusado-por-produtores-de-se-recusar-a-atender-determinacao-do-cnj-orgao-nega\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Faroeste: Inema \u00e9 acusado por produtores de se recusar a atender determina\u00e7\u00e3o do CNJ; \u00f3rg\u00e3o nega"},"content":{"rendered":"

Dois anos depois de o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) derrubar a portaria 105, determinando o restabelecimento da situa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas na forma como estava antes das decis\u00f5es judiciais baseadas em supostos interesses de organiza\u00e7\u00e3o criminosa investigada pela Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) ainda se recusa a restabelecer ou emitir o cadastro ambiental rural de v\u00e1rias propriedades em Formosa do Rio Preto, denunciam produtores rurais.<\/p>\n

Sem o documento, os propriet\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam como retomar o cultivo das terras sob o risco de serem penalizados com pesadas multas e embargos das \u00e1reas. E, por este motivo, eles alegam, milhares de hectares de terras est\u00e3o ociosos. \u201cEstamos diante de um caso absurdo. A recusa do Inema est\u00e1 prejudicando n\u00e3o s\u00f3 os propriet\u00e1rios que querem produzir. Est\u00e1 atrapalhando tamb\u00e9m a vida das fam\u00edlias de trabalhadores, que querem e precisam do emprego na produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pr\u00f3prio com\u00e9rcio e prestadores de servi\u00e7os do munic\u00edpio que j\u00e1 sofrem pelos efeitos da pandemia\u201d, afirma um agricultor a este\u00a0Pol\u00edtica Livre<\/strong>, pedindo para ter seu nome preservado.<\/p>

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Segundo ele, a demora est\u00e1 causando preju\u00edzos at\u00e9 mesmo para o Estado da Bahia porque, sem produ\u00e7\u00e3o, o governo \u201crecolhe menos impostos\u201d. O clima \u00e9 de tens\u00e3o e medo na regi\u00e3o desde o assassinato do produtor Paulo Grendene, em junho desde ano.\u00a0O problema, que impede a planta\u00e7\u00e3o de soja, entre outras culturas, numa faixa de pelo menos 60 mil hectares, teve in\u00edcio em 2016, quando o Tribunal de Justi\u00e7a cancelou matr\u00edculas de centenas de produtores e mandou o Inema suspender os cadastros ambientais destes propriet\u00e1rios. Em 2019, o CNJ anulou a portaria 105\/2015, devolveu \u00e0s terras aos produtores rurais que est\u00e3o na regi\u00e3o h\u00e1 quase tr\u00eas d\u00e9cadas e, em tese, tirou de cena grileiros que estariam tentando se apossar dos terrenos.<\/p>\n

Mas, segundo os produtores, o Inema se mant\u00e9m irredut\u00edvel na recusa em restabelecer a regularidade do cadastro ambiental rural. Eles dizem que o Inema alega que n\u00e3o pode atender o pedido dos produtores porque o cancelamento dos registros se deu em decorr\u00eancia de determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. Em recurso ao Inema, os produtores explicaram que a ordem do Tribunal de Justi\u00e7a perdeu validade diante de decis\u00e3o do CNJ de determinar a devolu\u00e7\u00e3o das terras aos antigos propriet\u00e1rios. A dire\u00e7\u00e3o do Inema ignorou as explica\u00e7\u00f5es dos produtores com o pretexto de que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o estadual, fora da esfera de atua\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n

Portanto, s\u00f3 poderia agir sob ordens do Tribunal de Justi\u00e7a.\u00a0Os produtores recorreram, ent\u00e3o, ao Tribunal de Justi\u00e7a e receberam a resposta de que o Inema n\u00e3o poderia interferir no caso porque o CNJ anulara as decis\u00f5es da Justi\u00e7a local. Neste caso, os agricultores teriam que voltar ao CNJ, a quem caberia atender as demandas dos propriet\u00e1rios. O CNJ chegou a oficiar o Inema sobre a decis\u00e3o relativa \u00e0 portaria 105, mas o instituto alegou que as ordens seriam destinadas exclusivamente ao Tribunal de Justi\u00e7a. Ou seja, o Inema estaria fora do alcance da determina\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n

Com o jogo das indecis\u00f5es, os produtores t\u00eam ficado desacreditados. Eles dizem n\u00e3o entender a raz\u00e3o de o Inema resistir ao seu apelo. Tamb\u00e9m voltam a denunciar que, mesmo com o avan\u00e7o da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, comandada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, alguns investigados por grilagem ainda estariam tentado se apossar das \u00e1reas.<\/p>\n

A Faroeste, conduzida na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica pela subprocuradora-geral Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, investiga a venda de decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis a grileiros que teriam tentado se apossar de 364 mil hectares de terras na regi\u00e3o Oeste. A Opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 resultou na pris\u00e3o ou afastamento de 12 magistrados, entre eles oito desembargadores, entre outros servidores da Justi\u00e7a, advogados e empres\u00e1rios, e continua de tempos em tempos aumentando o n\u00famero de envolvidos.<\/p>\n

Do Inema este\u00a0Pol\u00edtica Livre<\/strong>\u00a0recebeu a segunda resposta com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia dos produtores: \u201cO Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) informa que o Cadastro Estadual Florestal de Im\u00f3veis Rurais (CEFIR) n\u00e3o \u00e9 uma ferramenta de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, n\u00e3o se aplicando a den\u00fancia\u201d.<\/p>\n

Politicalivre<\/p>\n