O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 11, o pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a marcar a sabatina de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para a vaga aberta na Corte.<\/p>\n
Ap\u00f3s ouvir esclarecimentos do senador, o ministro concluiu que a an\u00e1lise da indica\u00e7\u00e3o \u00e9 assunto interno do Senado Federal e n\u00e3o cabe interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA jurisprud\u00eancia desta Suprema Corte, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, \u00e9 firme no sentido de que as decis\u00f5es do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas \u00e0 revis\u00e3o judicial\u201d, escreveu.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em um mandado de seguran\u00e7a movido pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles dizem que a conduta de Alcolumbre \u00e9 \u2018abusiva\u2019 e comparam o pedido a outro atendido pelo Supremo em abril, quando a Corte mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Covid.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF, Alcolumbre justificou a demora: ele afirma que ainda n\u00e3o pautou a sabatina porque n\u00e3o h\u00e1 \u2018consenso\u2019 em torno da indica\u00e7\u00e3o. O nome de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a s\u00f3 seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, onde precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores, se for aprovado antes pela CCJ. A escolha do ex-ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aur\u00e9lio Mello foi oficializada no in\u00edcio de agosto pelo presidente.<\/p>\n
Esta \u00e9 a segunda indica\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome \u2018terrivelmente evang\u00e9lico\u2019 para a Corte \u2013 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u00e9 pastor presbiteriano. Enquanto a an\u00e1lise n\u00e3o avan\u00e7a, pol\u00edticos do Centr\u00e3o articulam para que a indica\u00e7\u00e3o seja retirada e substitu\u00edda pela do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), Alexandre Cordeiro, como mostrou reportagem do jornal Folha de S. Paulo.<\/p>\n
Estadao<\/p>\n