{"id":2696,"date":"2018-04-17T10:00:55","date_gmt":"2018-04-17T13:00:55","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=2696"},"modified":"2018-04-17T10:00:55","modified_gmt":"2018-04-17T13:00:55","slug":"agentes-de-seguranca-publica-participam-de-formacao-sobre-justica-restaurativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/agentes-de-seguranca-publica-participam-de-formacao-sobre-justica-restaurativa\/","title":{"rendered":"AGENTES DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA PARTICIPAM DE FORMA\u00c7\u00c3O SOBRE JUSTI\u00c7A RESTAURATIVA"},"content":{"rendered":"

As atividades da segunda turma do curso \u201cIntegra\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica com a Justi\u00e7a Restaurativa\u201d tiveram in\u00edcio na manh\u00e3 da segunda-feira (16), no audit\u00f3rio Oxum da Universidade Corporativa do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (Unicorp), em Monte Serrat. A capacita\u00e7\u00e3o, promovida pelo N\u00facleo de Justi\u00e7a Restaurativa do 2\u00ba Grau, segue at\u00e9 quarta-feira (18).<\/span><\/p>\n

O evento \u00e9 voltado para Policiais Militares, Civis, Peritos, Agentes Penitenci\u00e1rios e outros servidores que trabalhem diretamente com seguran\u00e7a p\u00fablica. O curso tem o objetivo de transmitir o conceito da Justi\u00e7a Restaurativa e fazer um panorama pr\u00e1tico, com o intuito de mostrar os reflexos desta teoria na vida destes agentes.<\/span><\/p>

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As atividades desta manh\u00e3 tiveram in\u00edcio com a palestra \u201cA Justi\u00e7a Restaurativa como nova pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, ministrada pela Presidente do N\u00facleo de Justi\u00e7a Restaurativa, Desembargadora Joanice Maria Guimar\u00e3es de Jesus. Ela come\u00e7ou sua apresenta\u00e7\u00e3o explicando que a Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 uma perspectiva para tratar de conflitos relativamente nova, principalmente no Brasil.<\/span><\/p>\n

A Presidente do N\u00facleo salientou que a perspectiva institui a considera\u00e7\u00e3o com todas as partes envolvidas em um conflito, durante as tratativas legais relacionadas ao mesmo. A Justi\u00e7a Restaurativa est\u00e1 de acordo com ao menos dois pilares da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988: o respeito \u00e0 dignidade humana e o princ\u00edpio da solidariedade. \u201cReconhecer a dignidade humana e ser solid\u00e1rio com ela s\u00e3o deveres constitucionais. A Justi\u00e7a Restaurativa resgata este dever\u201d, advertiu.<\/span><\/p>\n

A Desembargadora salientou a import\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio e de todos os servidores, respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica, trabalharem de forma interdependente e aut\u00f4noma, sintonizada com os mesmos objetivos, para solucionar os problemas da popula\u00e7\u00e3o de formas participativas e adequadas.<\/span><\/p>\n

Neste contexto, ela defendeu que levar os princ\u00edpios constitucionais em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante quanto aplicar a lei ao caso. Da mesma maneira \u00e9 importante considerar conhecimentos filos\u00f3ficos, pol\u00edticos, psicol\u00f3gicos e biol\u00f3gicos durante a solu\u00e7\u00e3o de um conflito. Assim, ju\u00edzes, delegados, policiais etc surgem como agentes pol\u00edticos e sociais, com racioc\u00ednio global e hol\u00edstico.<\/span><\/p>\n

Em seguida, a Ju\u00edza Titular da 5\u00aa Vara do Sistema dos Juizados Especiais ministrou a palestra \u201cOs Avan\u00e7os da Resposta ao Delito: da Vingan\u00e7a Privada \u00e0 Justi\u00e7a Restaurativa\u201d. A aula abordou a constante evolu\u00e7\u00e3o do Direito Penal e de que forma o Sistema Penal atual funciona. Os motivos pelos quais este sistema, que vem sendo contestado, acabou produzindo um contexto de surgimento do paradigma da Justi\u00e7a Restaurativa, tamb\u00e9m foram abordados.<\/span><\/p>\n

Durante a capacita\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (17), a Magistrada e Professora Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima tamb\u00e9m realizar\u00e1 uma oficina para abordar a t\u00e9cnica restaurativa do C\u00edrculo de Paz, por meio de uma abordagem pr\u00e1tica. \u201cVivenciando a t\u00e9cnica, os participantes passam a acreditar. Isso aplicado ao trabalho de quem lida com pessoas faz uma grande diferen\u00e7a\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

Coffee Break<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre os participantes do evento esteve presente o Diretor da Penitenci\u00e1ria Lemos de Brito, Rog\u00e9rio Lopes. Ele avalia que a participa\u00e7\u00e3o no curso \u00e9 muito importante para agregar conhecimento a sua viv\u00eancia. \u201cEssa busca da justi\u00e7a em mudar a forma de olhar para o apenado \u00e9 muito interessante. Essa busca \u00e9 intensa, constante e vem sendo feita tamb\u00e9m por outros colegas\u201d, opina.<\/span><\/p>\n

O evento contou com um Coffee Break organizado com biscoitos de coco, broas de milho e sequilhos, preparados pelos detentos do Pavilh\u00e3o Quatro da Penitenci\u00e1ria, localizada no bairro da Mata Escura, em Salvador. \u201cO interno por si s\u00f3 \u00e9 carente de aten\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o. Eles ficaram maravilhados com a possibilidade de estar, de alguma maneira, participando do evento\u201d, conta.<\/span><\/p>\n

Ocupando o cargo h\u00e1 um ano e seis meses, e agente penitenci\u00e1rio de carreira h\u00e1 22 anos, Rog\u00e9rio Lopes, avalia que a iniciativa \u00e9 importante para tornar estes custodiados aptos a retornar ao conv\u00edvio social, capacitados para ocupar uma fun\u00e7\u00e3o dentro do mercado de trabalho. Ele salienta que al\u00e9m das atividade laborais, os custodiados do pavilh\u00e3o quatro, tamb\u00e9m t\u00eam a possibilidade estudar na escola que funciona dentro da unidade.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso melhora a condi\u00e7\u00e3o de vida deles dentro da penitenci\u00e1ria, e d\u00e1 uma velocidade a mais no cumprimento da pena\u201d, afirma.\u00a0De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de frequ\u00eancia escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, m\u00e9dio, ou profissionalizante, superior, ou ainda de requalifica\u00e7\u00e3o profissional. J\u00e1 a remi\u00e7\u00e3o por meio do trabalho garante um dia de pena a menos, a cada tr\u00eas dias trabalhados.<\/span><\/p>\n

Rog\u00e9rio Lopes conta que no espa\u00e7o reservado para custodiados com bom comportamento, os internos podem trabalhar em uma das f\u00e1bricas, que funcionam na unidade por meio de conv\u00eanios firmados. Atualmente, 285 dos 1.540 internos da Lemos de Brito trabalham na montagem de esquadrilhas de alum\u00ednio, fabrica\u00e7\u00e3o de estopas, pr\u00e9 moldados, sacolas pl\u00e1sticas ou produ\u00e7\u00e3o de p\u00e3es (que s\u00e3o consumidos pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria).<\/span><\/p>\n

Fonte:ASCOM-TJBA<\/span><\/h6>\n