{"id":2738,"date":"2018-04-18T14:56:43","date_gmt":"2018-04-18T17:56:43","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=2738"},"modified":"2018-04-18T14:56:43","modified_gmt":"2018-04-18T17:56:43","slug":"lei-seca-fica-mais-rigida-a-partir-desta-quarta-18","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/lei-seca-fica-mais-rigida-a-partir-desta-quarta-18\/","title":{"rendered":"Lei Seca fica mais r\u00edgida a partir desta quarta (18)"},"content":{"rendered":"

Penas mais duras e at\u00e9 cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n\u00b0 13.546\/2017, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais r\u00edgida. Agora, quem cometer homic\u00eddio ou provocar les\u00e3o grave ou grav\u00edssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de \u00e1lcool ou de outra subst\u00e2ncia psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior.<\/span><\/p>\n

\u201cAs mudan\u00e7as foram basicamente nos crimes de les\u00e3o \u00e0 vida. Nos outros aspectos, a lei continua igual\u201d, adianta o coordenador de fiscaliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito da Bahia (Detran-BA), o capit\u00e3o M\u00e1rcio Santos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso do homic\u00eddio, as penas do artigo 302 foram ampliadas \u2013 antes, era de dois a quatro anos, mas agora pode ir de cinco a oito anos de reclus\u00e3o. Isso acontece porque a qualificadora de alcoolemia foi adicionada.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAntes, n\u00e3o tinha a qualificadora. Era deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos e, com essa pena m\u00e1xima, era poss\u00edvel que o condutor pagasse fian\u00e7a. Agora, o delegado n\u00e3o pode mais arbitrar fian\u00e7a. Quando entrar em vigor, n\u00e3o vai acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de algu\u00e9m e \u00e9 levado preso ser liberado depois da fian\u00e7a\u201d, diz o capit\u00e3o M\u00e1rcio Santos.<\/span><\/p>\n

Para o condutor alcoolizado que causar uma les\u00e3o grave ou grav\u00edssima, a penalidade tamb\u00e9m cresceu. De acordo com a nova lei, ele pode ser condenado a reclus\u00e3o de dois a cinco anos. Antes, a deten\u00e7\u00e3o poderia ser de seis meses a dois anos \u2013 na pr\u00e1tica, ningu\u00e9m ia preso. Diferente da situa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio, o CTB ainda permite fian\u00e7a em casos de les\u00e3o corporal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fixa\u00e7\u00e3o da pena<\/strong><\/span><\/p>\n

Ainda referente \u00e0 Lei Seca, houve outra mudan\u00e7a no artigo 291: o juiz vai fixar a pena base \u201cdando aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 culpabilidade do agente e \u00e0s circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do crime\u201d. \u201cOu seja, o juiz passa agora a avaliar qual \u00e9 o n\u00edvel de culpa do condutor e as circunst\u00e2ncias do crime que se deu, al\u00e9m de outros crit\u00e9rios, como antecedentes, etc\u201d, explica o capit\u00e3o M\u00e1rcio Santos, do Detran.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com as novidades, o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, diz que espera diminuir a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade que alguns motoristas ainda t\u00eam. \u201cA partir do momento que h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o e que ela \u00e9 cumprida, isso certamente desestimula as pessoas ao cometimento das infra\u00e7\u00f5es. N\u00e3o tenho d\u00favida disso\u201d, pontua.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, respeitar a Lei Seca, hoje, \u00e9 como o uso do cinto de seguran\u00e7a no passado. No in\u00edcio, quando passou a ser obrigat\u00f3rio, muita gente resistiu. Hoje, o uso do cinto \u00e9 quase autom\u00e1tico. \u201cIsso contribuiu imensamente para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de feridos e de mortes. De 2012 para 2017, reduzimos em 51% o n\u00famero de mortes (em Salvador) e muito disso foi devido \u00e0 Lei Seca\u201d, diz Fabrizzio.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, contudo, mudan\u00e7as previstas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei nas ruas de Salvador. Continua valendo, segundo ele, o que foi implementado em 2013 \u2013 quando a Transalvador passou a fazer blitze di\u00e1rias pela cidade. \u201cSalvador \u00e9 uma das poucas cidades que realiza blitz. Por ser uma atribui\u00e7\u00e3o estadual, voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea muitos munic\u00edpios fazendo. Salvador foi uma pioneira\u201d, sinaliza.<\/span><\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es municipais s\u00e3o realizadas com apoio da Guarda Municipal e da Pol\u00edcia Militar. O Detran tamb\u00e9m promove blitz da Lei Seca.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Detran-ba<\/span><\/h6>\n