{"id":27386,"date":"2021-11-09T17:34:15","date_gmt":"2021-11-09T20:34:15","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=27386"},"modified":"2021-11-09T17:34:15","modified_gmt":"2021-11-09T20:34:15","slug":"com-6-a-0-stf-mantem-decisao-de-rosa-weber-de-suspender-repasses-do-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/com-6-a-0-stf-mantem-decisao-de-rosa-weber-de-suspender-repasses-do-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Com 6 a 0, STF mant\u00e9m decis\u00e3o de Rosa Weber de suspender repasses do or\u00e7amento secreto"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou definitivamente nesta ter\u00e7a-feira, 9, os repasses do or\u00e7amento secreto \u2013 esquema de sustenta\u00e7\u00e3o do governo Jair Bolsonaro no Congresso -, revelado em maio pelo Estad\u00e3o. Com placar parcial de 6 votos a 0, a Corte manteve a decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) expedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira, 5.<\/p>\n

O julgamento foi permeado por press\u00f5es de parlamentares beneficiados pelo esquema. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tido como principal operador da distribui\u00e7\u00e3o de emendas de relator-geral do or\u00e7amento (RP-9), o dispositivo utilizado no or\u00e7amento secreto, chegou a ir ao Supremo na segunda-feira, 8, para conversar com o presidente da Corte, Luiz Fux, na tentativa de derrubar a liminar da ministra. A decis\u00e3o do colegiado mina seu poder de controle e negocia\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>

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No despacho, Rosa determinou a suspens\u00e3o integral e imediata da distribui\u00e7\u00e3o de emendas de relator at\u00e9 o final de 2021 \u2013 a falta de transpar\u00eancia do dispositivo foi a brecha encontrada pelo Pal\u00e1cio do Planalto para utiliz\u00e1-lo na compra de votos. A ministra tamb\u00e9m ordenou que o governo d\u00ea \u201campla publicidade\u201d aos of\u00edcios encaminhados por parlamentares para aloca\u00e7\u00e3o dos recursos em seus redutos eleitorais. Para isso, ela exigiu a publica\u00e7\u00e3o de todos os pedidos \u201cem plataforma centralizada de acesso p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

\u201cCausa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do or\u00e7amento da Uni\u00e3o Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribui\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria entabulada entre coaliz\u00f5es pol\u00edticas, para que tais congressistas utilizem recursos p\u00fablicos conforme seus interesses pessoais, sem a observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios objetivos\u201d, escreveu a ministra em sua decis\u00e3o de 49 p\u00e1ginas.<\/p>\n

O julgamento no plen\u00e1rio virtual (plataforma em que os ministros depositam seus votos \u00e0 dist\u00e2ncia) teve in\u00edcio na madrugada desta ter\u00e7a. A ministra Rosa Weber seguiu o tom adotado no despacho e proferiu um voto contundente, com recados aos respons\u00e1veis pelo esquema.<\/p>\n

\u201cTenho para mim que o modelo vigente de execu\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princ\u00edpio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transpar\u00eancia no uso dos recursos financeiros do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Logo nas primeiras horas de julgamento, Rosa foi acompanhada pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia, que tamb\u00e9m se incumbiu de responder com firmeza \u00e0 falta de transpar\u00eancia do or\u00e7amento secreto. Ao Estad\u00e3o, Barroso disse n\u00e3o ter apresentado seu voto por escrito por acreditar que \u201cos argumentos estavam bem postos\u201d na manifesta\u00e7\u00e3o da relatora da a\u00e7\u00e3o. Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a, o ministro Edson Fachin juntou seu voto \u00e0 maioria, seguido pelos colegas Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.<\/p>\n

\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias como forma de coopta\u00e7\u00e3o de apoio pol\u00edtico pelo Poder Executivo, al\u00e9m de afrontar o princ\u00edpio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, p\u00f5e em risco o sistema democr\u00e1tico mesmo\u201d, afirmou C\u00e1rmen L\u00facia. \u201cEsse comportamento compromete a representa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democr\u00e1tica dos eleitos, afasta do p\u00fablico o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das car\u00eancias e aspira\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas da na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Estadao<\/p>\n