{"id":27421,"date":"2021-11-10T14:47:17","date_gmt":"2021-11-10T17:47:17","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=27421"},"modified":"2021-11-10T14:47:17","modified_gmt":"2021-11-10T17:47:17","slug":"vitoria-municipalista-upb-comemora-aprovacao-na-camara-da-pec-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/vitoria-municipalista-upb-comemora-aprovacao-na-camara-da-pec-dos-precatorios\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria Municipalista: UPB comemora aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara da PEC dos Precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Mais de 250\u00a0<\/span>prefeitos baianos, que participam da mobiliza\u00e7\u00e3o nacional dos munic\u00edpios em Bras\u00edlia, comemoraram nesta ter\u00e7a-feira (9) a aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, da proposta que prev\u00ea o parcelamento da d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios, em 240 meses. A mat\u00e9ria, votada em segundo turno, segue para an\u00e1lise do Senado. Essa \u00e9 a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindica\u00e7\u00e3o proposta pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e reten\u00e7\u00f5es de receitas das prefeituras para pagamento da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

“O parcelamento \u00e9 hoje uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia para o munic\u00edpios”, defende o presidente da UPB, Z\u00e9 Coc\u00e1. Segundo o gestor, a medida d\u00e1 f\u00f4lego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos munic\u00edpios. “Precisamos mudar a realidade dos munic\u00edpios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a d\u00edvida com a Previd\u00eancia. \u00c9 um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o, com infraestrutura e outros servi\u00e7os p\u00fablicos”, explica o gestor que \u00e9 prefeito de Jequi\u00e9 no sudoeste baiano.\u00a0<\/span><\/p>

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De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), a expectativa \u00e9 que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilh\u00f5es, com a redu\u00e7\u00e3o de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideran\u00e7as partid\u00e1rias a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito atrav\u00e9s da UPB.<\/span><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O parcelamento da d\u00edvida dos munic\u00edpios com a previd\u00eancia consta no\u00a0texto da\u00a0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – PEC 23\/2021, a PEC dos Precat\u00f3rios. Aprovada na C\u00e2mara por\u00a0<\/span>323 votos a favor e 172 contra, a proposta prev\u00ea que a Uni\u00e3o adie o<\/span>\u00a0pagamento de d\u00edvidas dos\u00a0processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem\u00a0relativas ao antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), ficou definido que dever\u00e3o ser quitadas com prioridade em tr\u00eas anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa f\u00f3rmula n\u00e3o valer\u00e1 para os pagamentos de idosos, pessoas com defici\u00eancia e portadores de doen\u00e7a grave, que ter\u00e3o prioridade.<\/span><\/p>\n

Ascom UPB<\/p>\n