O deputado estadual Paulo C\u00e2mara (PSDB) voltou a cobrar hoje (11) um posicionamento do Governo do Estado da Bahia sobre a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos estaduais, que est\u00e3o sem reajuste salarial desde 2015 e cujas perdas acumuladas desde ent\u00e3o chegam a cerca de 44%.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dever do Governo do Estado se posicionar sobre o reajuste dos servidores. Uma decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, do STF, a respeito do tema, diz que o n\u00e3o encaminhamento de projeto de lei de revis\u00e3o anual dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o gera direito subjetivo a indeniza\u00e7\u00e3o, concluindo que, ao final, deve o Poder Executivo pronunciar-se de forma fundamentada acerca das raz\u00f5es pelas quais n\u00e3o prop\u00f4s. Aqui na Bahia n\u00e3o se v\u00ea nenhuma coisa nem outra, nem a reposi\u00e7\u00e3o nem a explica\u00e7\u00e3o do porqu\u00ea n\u00e3o a fez, em uma total falta de respeito com as leis e com os servidores\u201d, criticou C\u00e2mara.<\/p>\n
Ontem (10), um Coletivo de Carreiras de Estado Organizadas (CEO), que inclui entidades que representam procuradores p\u00fablicos estaduais, gestores governamentais do estado, magistrados e defensores p\u00fablicos, propuseram a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) para que o Executivo estadual apresente uma proposta de reposi\u00e7\u00e3o das perdas acumuladas nos \u00faltimos sete anos.<\/p>\n
Projeto na Alba
\nNo \u00faltimo dia 7 de outubro, Paulo C\u00e2mara apresentou uma Indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Rui Costa (PT) que inclua a previs\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria dos servidores na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
A Indica\u00e7\u00e3o veio logo depois de o parlamentar ter realizado audi\u00eancia p\u00fablica com o CEO, mesmas entidades que impetraram a\u00e7\u00e3o junto ao TJ-BA, como o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical), a Associa\u00e7\u00e3o dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os dados apresentados por Marcos Carneiro, presidente da IAF, mostraram que a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do estado nesse ano alcan\u00e7ou patamares de R$ 43,23 bilh\u00f5es, um aumento de 9,2% em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro quadrimestre desse ano, o que vai impactar na redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de comprometimento de pessoal de 40,2% para 37%, portanto, o Estado vem conquistando situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica financeira superavit\u00e1ria ao longo desses anos.<\/p>\n
Politicalivre<\/p>\n