O\u00a0STF\u00a0(Supremo Tribunal Federal) come\u00e7ou a julgar na 6\u00aa feira (12.nov.2021) recurso da\u00a0AGU\u00a0(Advocacia Geral da Uni\u00e3o) que pode permitir ao governo\u00a0Bolsonaro\u00a0ampliar o\u00a0Aux\u00edlio Brasil\u00a0em 2022 sem esbarrar em restri\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n
A AGU recorre de decis\u00e3o do Supremo que fixou, por 7 votos a 4, a obriga\u00e7\u00e3o do governo federal de\u00a0regulamentar e incluir no or\u00e7amento de 2022 um programa de renda b\u00e1sica.<\/p>\n
A Uni\u00e3o questiona se o entendimento do STF deve ser mantido apesar de a Lei das Elei\u00e7\u00f5es proibir a implementa\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em ano eleitoral.<\/p>\n
Hoje, a gest\u00e3o Bolsonaro aposta na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios para obter espa\u00e7o no or\u00e7amento para elevar o Aux\u00edlio Brasil \u2014 antigo Bolsa Fam\u00edlia \u2014 para R$ 400.<\/p>\n
A proposta foi aprovada em 2\u00ba turno na C\u00e2mara dos Deputados na 3\u00aa feira (9.nov) e\u00a0agora tramita no Senado.<\/p>\n
O governo tem pressa porque o novo valor deve ser pago ainda em 2021 para valer em 2022, sem esbarrar na Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no Supremo, por\u00e9m, poderia abrir caminho para o governo ampliar o programa no ano que vem sem a restri\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, s\u00f3 votaram os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Em seu voto, o decano do tribunal afirmou que por se tratar de cumprimento de decis\u00e3o judicial que imp\u00f5e o alargamento de valores ou fus\u00e3o de programas sociais, n\u00e3o ficaria demonstrado poss\u00edvel abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cNo caso em apre\u00e7o, a colmata\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o inconstitucional determinada pelo Poder Judici\u00e1rio, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promo\u00e7\u00e3o de uma eventual candidatura, apenas concretiza um dos objetivos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, previsto no art. 3o, inciso III, que \u00e9 \u2018erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais’\u201d<\/em>, escreveu Gilmar.<\/p>\n Segundo o ministro, o cumprimento da decis\u00e3o do STF n\u00e3o poderia ser visto como \u201cutiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica\u201d<\/em>\u00a0em favor de determinada candidatura. Alexandre de Moraes, que presidir\u00e1 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, acompanhou o decano.<\/p>\n O julgamento est\u00e1 sendo realizado no plen\u00e1rio virtual da Corte. Os ministros devem depositar seus votos at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 22 de novembro. A discuss\u00e3o pode ser suspensa caso algum magistrado pe\u00e7a vista (mais tempo de an\u00e1lise) ou destaque, que levaria o caso para as sess\u00f5es presenciais do STF.<\/p>\n Poder360<\/p>\n