Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu nesta ter\u00e7a-feira, 30, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou provas colhidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MP-RJ) no inqu\u00e9rito das rachadinhas.<\/p>\n
Os ministros Gilmar Mendes, relator do habeas corpus apresentado pelo senador, Ricardo Lewandowski e K\u00e1ssio Nunes Marques votaram para invalidar quatro relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as provas levantadas a partir deles. O colegiado decidiu anular os documentos produzidos com base em pedidos espec\u00edficos do MP e sem supervis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Sem os relat\u00f3rios do Coaf, o caso das rachadinhas deve voltar ao est\u00e1gio inicial. Isso porque o inqu\u00e9rito foi aberto com base nos documentos, que subsidiaram as etapas seguintes do trabalho de apura\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a expectativa \u00e9 que a decis\u00e3o da Segunda Turma tenha um efeito cascata sobre a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O entendimento da maioria da Segunda Turma foi o de que, por terem sido iniciadas antes da instaura\u00e7\u00e3o formal do procedimento de investiga\u00e7\u00e3o, as apura\u00e7\u00f5es s\u00e3o ilegais.<\/p>\n
Em seu voto, Gilmar Mendes disse que as provas foram obtidas \u2018ao arrepio de autoriza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o\u2019 do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u201cO poder de investigar do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode ser exercido de forma ampla e irrestrita, sem qualquer controle, sob pena de atingir inevitavelmente direitos fundamentais. A atividade de investiga\u00e7\u00e3o, seja ela exercida pela Pol\u00edcia ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, merece, por sua pr\u00f3pria natureza, vigil\u00e2ncia e controle\u201d, afirmou. \u201cO TJ era o juiz natural para supervisionar as referidas investiga\u00e7\u00f5es, tendo em vista a apura\u00e7\u00e3o de crimes envolvendo deputado estadual no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, posteriormente eleito senador\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o MP deveria ter ao menos comunicado a Justi\u00e7a fluminense antes de solicitar a produ\u00e7\u00e3o de novos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira. O primeiro RIF, que deu origem ao inqu\u00e9rito das rachadinhas ao apontar movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas do ex-assessor Fabr\u00edcio Queiroz, foi considerado regular pelos ministros por ter sido gerado espontaneamente. A Segunda Turma, no entanto, viu problemas nos documentos subsequentes, elaborados com base em pedidos do MP, justamente por terem sido \u2018encomendados\u2019.<\/p>\n
\u201cNo caso em an\u00e1lise, h\u00e1 a ocorr\u00eancia de fish expedition a partir do momento em que o MP e o Coaf passaram a produzir relat\u00f3rios de intelig\u00eancia e outras provas contra o paciente antes mesmo de sua inclus\u00e3o no polo passivo do procedimento investigativo criminal\u201d, criticou Gilmar.<\/p>\n
Isolado na diverg\u00eancia, Fachin votou para manter de p\u00e9 os elementos que na pr\u00e1tica embasam a den\u00fancia oferecida contra o senador, por peculato, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o alguma da alegada fishing expedition, porque tais dados j\u00e1 constavam do reposit\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es do Coaf\u201d, defendeu. \u201cO que se tem nos autos inviabiliza o reconhecimento de qualquer m\u00e1cula nos pronunciamentos e procedimentos das cortes antecedentes na condu\u00e7\u00e3o da marcha processual.\u201d<\/p>\n
Estadao<\/p>\n