Ap\u00f3s sucessivos recuos do governo, o plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios. A proposta \u00e9 o mecanismo do governo para destravar o pagamento do programa social Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro.<\/p>\n
O texto-base foi aprovado por 64 votos a favor e 13 contr\u00e1rios, al\u00e9m de duas absten\u00e7\u00f5es. Por se tratar de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisa passar por nova vota\u00e7\u00e3o no Senado, prevista ainda para esta quinta-feira, tamb\u00e9m com apoio de pelo menos 49 senadores, do total de 81 parlamentares da Casa.<\/p>\n
Como houve altera\u00e7\u00e3o no texto, a proposta ainda vai precisar tramitar novamente na C\u00e2mara dos Deputados. L\u00edderes governistas afirmam que h\u00e1 acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que a vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a com celeridade.<\/p>\n
A parte da PEC que n\u00e3o chegou a ser modificada pelo Senado poder\u00e1 ser promulgada antes de a C\u00e2mara analisar a nova vers\u00e3o.<\/p>\n
Apesar das concess\u00f5es feitas pelo governo na negocia\u00e7\u00e3o com o Senado, os pontos essenciais da proposta foram mantidos.<\/p>\n
A PEC dos Precat\u00f3rios \u00e9 hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O objetivo \u00e9 autorizar o governo a gastar mais e viabilizar a promessa de elevar o valor do Aux\u00edlio Brasil numa tentativa de dar impulso a Bolsonaro na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p>\n
\u201cEu tenho que registrar que mais da metade das fam\u00edlias assistidas pelo Aux\u00edlio Brasil est\u00e3o no Nordeste, que \u00e9 a regi\u00e3o mais pobre do Brasil\u201d, afirmou o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), que \u00e9 l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n
Para ampliar em cerca de R$ 106 bilh\u00f5es as despesas do pr\u00f3ximo ano, a PEC tem dois pilares.<\/p>\n
Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo c\u00e1lculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor m\u00e1ximo para o pagamento dos precat\u00f3rios \u2013as d\u00edvidas que n\u00e3o entrarem nessa lista ser\u00e3o adiadas e quitadas em anos posteriores.<\/p>\n
Nesta quinta, o governo recuou e atendeu os \u00faltimos quatro pontos que foram demandados. Aceitou que o limite para o pagamento de precat\u00f3rios -d\u00edvidas da Uni\u00e3o j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a\u2013 tenha validade at\u00e9 2026, e n\u00e3o at\u00e9 2036 como previa a vers\u00e3o anterior.<\/p>\n
Ao reduzir em dez anos o prazo de vig\u00eancia, a nova vers\u00e3o da PEC n\u00e3o altera os efeitos da proposta no Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n
Senadores temem que a cria\u00e7\u00e3o de um teto de pagamento de precat\u00f3rios vire uma \u201cbola de neve\u201d e a Uni\u00e3o passe a acumular uma d\u00edvida muito grande no futuro. Por isso, pediram para diminuir o prazo dessa medida.<\/p>\n
Para conseguir apoio \u00e0 PEC no Senado, o governo apresentou seis vers\u00f5es do texto. Bezerra afirmou que as altera\u00e7\u00f5es na proposta receberam o aval do Executivo.<\/p>\n
Em outra mudan\u00e7a anunciada nesta quinta, o governo tamb\u00e9m aceitou deixar claro que o aumento de gastos em 2022, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da PEC, ser\u00e1 vinculado a despesas obrigat\u00f3rias, \u00e0 \u00e1rea social e \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea um mecanismo de vincula\u00e7\u00e3o dos gastos que deixar\u00e1 de ser pago em precat\u00f3rios para bancar gastos com o programa social e na \u00e1rea de seguridade social, como aposentadorias, entre 2023 e 2026.<\/p>\n
Alguns senadores reagiram \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios, apontando que ela n\u00e3o garante a assist\u00eancia para todos os brasileiros necessitados. Al\u00e9m disso, alguns argumentaram que ela representa um duro golpe para a estrutura de responsabilidade fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cAs estat\u00edsticas oficiais informam que mais de 19 milh\u00f5es de brasileiros passam fome, ent\u00e3o enfatizamos o apoio do Podemos para a medida provis\u00f3ria do Aux\u00edlio Brasil, que deve ser votada ainda hoje. Infelizmente n\u00e3o podemos dizer as mesmas coisas da PEC dos Precat\u00f3rios\u201d, afirma o l\u00edder do Podemos, \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR).<\/p>\n
O senador ent\u00e3o acrescenta que seria poss\u00edvel \u201csanar as contas p\u00fablicas e permitir o desenvolvimento sem o impacto negativo que teremos com a proposta, que oferece abalos nos fundamentos do planos real, que viola a lei de responsabilidade fiscal, que altera a pol\u00edtica do teto\u201d.<\/p>\n
A PEC dos Precat\u00f3rios foi aprovada na ter\u00e7a-feira (29) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. No entanto, o texto ainda enfrentava resist\u00eancias das principais bancadas. Por isso, o governo teve que ceder ainda mais antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Nesta quarta, Bezerra j\u00e1 havia sinalizado com novas vers\u00f5es da proposta para atender a sugest\u00f5es de senadores do PSDB, Cidadania e MDB. Pedidos do PSD tamb\u00e9m j\u00e1 haviam sido acatados.<\/p>\n
Esses partidos atuam de forma independente ao Pal\u00e1cio do Planalto e podem mudar o rumo de projetos de interesse do governo em vota\u00e7\u00f5es apertadas.<\/p>\n
O governo concordou em retirar um trecho da PEC que previa regras para a securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Nesta semana, numa derrota da equipe econ\u00f4mica, o relator aceitou deixar despesas com d\u00edvidas ligadas ao Fundef (fundo da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o) fora do teto dos gastos. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) resistia a essa medida.<\/p>\n
Para 2022, h\u00e1 mais de R$ 17 bilh\u00f5es em de d\u00edvidas de repasses do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio) para estados e munic\u00edpios. A PEC parcela essa conta em tr\u00eas anos.<\/p>\n
Ao criar um tratamento excepcional para as d\u00edvidas do Fundef, o governo ent\u00e3o abriu espa\u00e7o no limite de pagamento de precat\u00f3rio para atender a um pedido do PSD e do MDB. Esses partidos defenderam que haja uma prioridade no pagamento dos precat\u00f3rios aliment\u00edcios (para servidores p\u00fablicos).<\/p>\n
Para aprovar a PEC, o governo tamb\u00e9m teve que incluir no texto uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras para estados que renegociaram d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e acabaram descumprindo o acordo de n\u00e3o romper o teto de gastos estadual.<\/p>\n
A emenda permite que esses estados possam restituir a Uni\u00e3o ainda pelo prazo mais longo (benef\u00edcio da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida) desde que adotem medidas de controle de gastos, como impedir aumento salarial a servidores, barrar a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e vedar a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
Na semana passada, o l\u00edder do governo incluiu uma brecha para que o Aux\u00edlio Brasil se torne um programa social permanente, como defendem l\u00edderes do Senado, e livra o governo de encontrar uma medida que compense o aumento de gastos nessa \u00e1rea \u2013o que seria por meio de cria\u00e7\u00e3o de novos impostos ou corte de despesas.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de economistas e t\u00e9cnicos do Congresso, isso representa um drible na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige a compensa\u00e7\u00e3o quando o governo tiver um novo gasto permanente.<\/p>\n
Inicialmente, o governo previa elevar o benef\u00edcio do Aux\u00edlio Brasil dos atuais R$ 224 para R$ 400 mensais apenas entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. Como a medida teria car\u00e1ter tempor\u00e1rio, n\u00e3o seria necess\u00e1rio encontrar uma medida compensat\u00f3ria.<\/p>\n
O Senado, por\u00e9m, pressionou para que o programa no valor de R$ 400 seja permanente. Por isso, o governo teve que buscar uma solu\u00e7\u00e3o para viabilizar a medida ainda em dezembro e sem precisar aprovar um projeto de aumento de imposto ou de corte de despesas.<\/p>\n
A partir de 2023, novos aumentos a serem concedidos no valor do Aux\u00edlio Brasil e no n\u00famero de fam\u00edlias atendidas pelo programa s\u00f3 ser\u00e3o liberados ap\u00f3s o Executivo apresentar uma medida compensat\u00f3ria.<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n