{"id":27938,"date":"2021-12-09T20:17:28","date_gmt":"2021-12-09T23:17:28","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=27938"},"modified":"2021-12-09T20:17:28","modified_gmt":"2021-12-09T23:17:28","slug":"senado-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-por-mais-2-anos-texto-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/senado-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-por-mais-2-anos-texto-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"Senado aprova prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha por mais 2 anos; texto vai a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 9, o projeto de lei que prorroga por mais dois anos a desonera\u00e7\u00e3o para os 17 setores que mais empregam. Pela nova regra, a medida que acabaria no pr\u00f3ximo dia 31 passa a ter validade at\u00e9 o final de 2023.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) n\u00e3o alterou o texto vindo da C\u00e2mara. Como o projeto dos deputados foi chancelado pelos senadores, a proposta segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>

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O projeto \u00e9 de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e enfrentou v\u00e1rios percal\u00e7os at\u00e9 ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramita\u00e7\u00e3o dif\u00edcil na C\u00e2mara e ficou meses parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O governo federal, influenciado pela equipe econ\u00f4mica, inicialmente agiu para travar o projeto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, resistia a prorrogar o benef\u00edcio por avaliar que falta espa\u00e7o fiscal para colocar em pr\u00e1tica a iniciativa. Por outro lado, os defensores da modalidade de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria cobraram a perman\u00eancia da desonera\u00e7\u00e3o como garantia para manter empregos.<\/p>\n

O texto foi destravado na CCJ da C\u00e2mara ap\u00f3s o governo conseguir aprovar na Casa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, que adia o pagamento das d\u00edvidas que o poder p\u00fablico \u00e9 obrigado judicialmente a desembolsar e muda o c\u00e1lculo do teto de gastos. Com o espa\u00e7o fiscal aberto pela PEC, que tamb\u00e9m vai servir para pagar o Aux\u00edlio Brasil, novo programa social, o Pal\u00e1cio do Planalto retirou a obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o e fechou um acordo para fazer o texto avan\u00e7ar.<\/p>\n

Para evitar qualquer reviravolta do governo e possibilidade de veto, o relator na C\u00e2mara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), alterou o texto original para diminuir a dura\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o. Em vez de durar at\u00e9 2026, passou a ter validade at\u00e9 2023.<\/p>\n

Os 17 setores beneficiados s\u00e3o cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que s\u00e3o pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os sal\u00e1rios dos empregados por uma al\u00edquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios ou uma al\u00edquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.<\/p>\n

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