Em busca de consenso em torno do projeto da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Militar em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), afirma que vai retirar do texto trechos que reduzem o poder de governadores sobre as tropas.<\/p>\n
Na quarta-feira (8), a Casa aprovou um requerimento de urg\u00eancia para permitir que o projeto seja votado a qualquer momento no plen\u00e1rio. Por\u00e9m, diante das pol\u00eamicas que envolvem a proposta, a aprecia\u00e7\u00e3o deve ocorrer apenas em fevereiro de 2022, segundo estimativa do pr\u00f3prio relator.<\/p>\n
O projeto foi enviado pelo Executivo ainda em 2001, mas ficou parado por quase 20 anos, at\u00e9 que em 2018 voltou a tramitar, ap\u00f3s press\u00e3o da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, tornou-se uma das principais bandeiras de PMs que comp\u00f5em a base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Nenhum relat\u00f3rio oficial foi protocolado, mas uma das adapta\u00e7\u00f5es feitas pelo Capit\u00e3o Augusto na \u00faltima vers\u00e3o preliminar previa que a escolha dos comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros seria feita a partir de uma lista tr\u00edplice elaborada pelos pr\u00f3prios oficiais, com mandato de dois anos.<\/p>\n
Hoje, esta escolha \u00e9 feita pelo governador, sem lista e sem mandato.<\/p>\n
Para organiza\u00e7\u00f5es como o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a mudan\u00e7a enfraqueceria o controle do governador sobre as corpora\u00e7\u00f5es militares estaduais, uma vez que hoje os chefes dos Executivos locais t\u00eam liberdade para definir os comandantes.<\/p>\n
Capit\u00e3o Augusto argumenta que a inten\u00e7\u00e3o era evitar o uso pol\u00edtico das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas garante que essa possibilidade ser\u00e1 exclu\u00edda do texto.<\/p>\n
“A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o est\u00e1vamos querendo o uso pol\u00edtico da institui\u00e7\u00e3o. A gente queria uma pol\u00edcia que trabalhasse para a sociedade, e n\u00e3o fosse usada para campanhas, mas, como foi divulgado, foi distorcido que a gente queria tirar a autonomia do governador, resolvi tirar por completo”, disse o deputado.<\/p>\n
“O projeto \u00e9 muito mais que isso. Ent\u00e3o, n\u00e3o consta mais no projeto nem lista tr\u00edplice nem mandato para o comandante-geral, infelizmente”, afirmou Capit\u00e3o Augusto.<\/p>\n
Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o entre os especialistas s\u00e3o as medidas de fortalecimento da Justi\u00e7a Militar, como a cria\u00e7\u00e3o de Tribunais de Justi\u00e7a Militar em estados com efetivo superior a 20 mil integrantes e a manuten\u00e7\u00e3o de sua compet\u00eancia para o julgamento de crimes militares praticados contra civis, inclusive os de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
“Todos os relat\u00f3rios da ONU, os relat\u00f3rios especiais, falam que est\u00e1 na hora de acabar com a Justi\u00e7a Militar, que tem de se garantir a investiga\u00e7\u00e3o mais imparcial desses casos, mas o projeto \u00e9, de alguma forma, superconservador e fortalece o controle deles [militares]”, critica Isabel Figueiredo, membro do conselho do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Ainda pela \u00faltima vers\u00e3o do projeto, as fun\u00e7\u00f5es exercidas por policiais militares e bombeiros militares passariam a ser consideradas “atividades jur\u00eddicas e t\u00edpicas de Estado”.<\/p>\n
De acordo com Figueiredo, a medida pode permitir que a categoria tenha sal\u00e1rios acima do teto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e resultar em impactos or\u00e7ament\u00e1rios para os estados.<\/p>\n
“O teto do funcionalismo no estado \u00e9 o sal\u00e1rio do governador, com exce\u00e7\u00e3o das carreiras jur\u00eddicas. Quando voc\u00ea coloca a PM como carreira jur\u00eddica, voc\u00ea consegue furar o teto do governador”, disse ela.<\/p>\n
“Ent\u00e3o, e a\u00ed considerando que a estrutura salarial da pol\u00edcia \u00e9 uma estrutura piramidal, voc\u00ea acaba tendo um enorme impacto or\u00e7ament\u00e1rio”, afirmou Figueiredo.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m cria uma nova categoria de oficiais, a de “oficiais generais”, compostas por tenente-general, major-general e brigadeiro-general.<\/p>\n
Hoje, s\u00f3 h\u00e1 generais nas For\u00e7as Armadas, e a medida \u00e9 vista como uma aproxima\u00e7\u00e3o exagerada com o modelo estrutural das institui\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n
Essa ideia n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime nem entre os PMs, principalmente entre os pra\u00e7as, que s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das patentes das pol\u00edcias.<\/p>\n
Apesar disso, o relator disse que se trata apenas de uma quest\u00e3o para “fins protocolares” que ser\u00e1 mantida no texto.<\/p>\n
“\u00c9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de prest\u00edgio para a institui\u00e7\u00e3o, prest\u00edgio dentro do Brasil e prest\u00edgio internacional. Um comandante nosso [de S\u00e3o Paulo] vai a um evento, que talvez seja uma das maiores institui\u00e7\u00f5es militares do mundo, e n\u00e3o pode ter direito \u00e0 fala porque ele \u00e9 considerado coronel, e n\u00e3o \u00e9 general. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 somente valorizar a fun\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
O projeto padroniza as regras para ingresso nas corpora\u00e7\u00f5es militares e exige o n\u00edvel superior como um dos pr\u00e9-requisitos.<\/p>\n
Para os oficiais da Pol\u00edcia Militar, ser\u00e1 preciso apresentar diploma de conclus\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em Direito. Al\u00e9m disso, 20% das vagas dever\u00e3o ser reservadas para pessoas do sexo feminino.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m afrouxa as regras e permite que um indiciado em inqu\u00e9rito policial ou r\u00e9u em processo judicial ou administrativo possa ingressar na PM.<\/p>\n
Capit\u00e3o Augusto afirmou que essa medida \u00e9 necess\u00e1ria para cumprir o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n
Atualmente, as atividades dos militares estaduais no Brasil s\u00e3o regidas por um Decreto-Lei criado em 1969, h\u00e1 52 anos.<\/p>\n
Defensores da Lei Org\u00e2nica afirmam que ela \u00e9 necess\u00e1ria para tornar as corpora\u00e7\u00f5es mais din\u00e2micas e atualizadas. Para os cr\u00edticos, por\u00e9m, ele atende apenas aos interesses dos militares.<\/p>\n
“Do jeito que o projeto est\u00e1, est\u00e1 muito corporativo no mau sentido, pensando s\u00f3 nos interesses do oficialato. A gente perde uma oportunidade de modernizar mesmo essas institui\u00e7\u00f5es, de arejar minimamente essas pol\u00edcias”, disse Figueiredo.<\/p>\n
O relator afirmou que o projeto \u00e9 resultado de audi\u00eancias p\u00fablicas e sugest\u00f5es de entidades ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, mas garante que o texto est\u00e1 “em aberto” e deve sofrer mais altera\u00e7\u00f5es antes de ser votado no ano que vem.<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n