{"id":28077,"date":"2021-12-19T11:06:14","date_gmt":"2021-12-19T14:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=28077"},"modified":"2021-12-19T11:06:33","modified_gmt":"2021-12-19T14:06:33","slug":"justica-federal-impede-seguimento-de-processo-de-caducidade-contra-viabahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/justica-federal-impede-seguimento-de-processo-de-caducidade-contra-viabahia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal impede seguimento de processo de caducidade contra ViaBahia"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal reconheceu nesta sexta-feira (17) a ilegalidade da abertura do processo de caducidade contra a concession\u00e1ria ViaBahia, aprovado na quinta-feira (16) pela diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n

De acordo com a concession\u00e1ria, que administra rodovias na Bahia, as decis\u00f5es do Judici\u00e1rio t\u00eam reconhecido o descumprimento do contrato de concess\u00e3o por parte da ag\u00eancia reguladora pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es quinquenais e inobserv\u00e2ncia \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, prejudicando os usu\u00e1rios e a seguran\u00e7a das rodovias.<\/p>

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A ViaBahia ainda informou que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para este imbr\u00f3glio a fim de garantir melhorias para os usu\u00e1rios das rodovias, para o estado da Bahia e para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Ap\u00f3s a ANTT aprovar a proposta de instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo de caducidade da concession\u00e1ria, a ViaBahia havia informado que iria recorrer da decis\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m informou que tenta, desde 2017, chegar a uma solu\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria junto ao governo federal.<\/p>\n

No contrato, a concess\u00e3o da ViaBahia s\u00f3 se encerra em 2034, mas o Minist\u00e9rio da Infraestrutura e a ANTT t\u00eam amea\u00e7ado uma interven\u00e7\u00e3o, por apontar que a empresa n\u00e3o cumpre o que est\u00e1 determinado no contrato.<\/p>\n

Caso aconte\u00e7a, ser\u00e1 a primeira interven\u00e7\u00e3o federal em uma concess\u00e3o rodovi\u00e1ria no pa\u00eds. A ViaBahia possui 295 processos, cujos valores somam R$ 400 milh\u00f5es.<\/p>\n

G1\/Bahia<\/span><\/p>\n