{"id":28181,"date":"2021-12-30T11:33:30","date_gmt":"2021-12-30T14:33:30","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=28181"},"modified":"2021-12-31T08:48:07","modified_gmt":"2021-12-31T11:48:07","slug":"taxa-do-lixo-comeca-a-ser-cobrada-nas-contas-de-agua-em-alagoinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/taxa-do-lixo-comeca-a-ser-cobrada-nas-contas-de-agua-em-alagoinhas\/","title":{"rendered":"Taxa do lixo come\u00e7a a ser cobrada nas contas de \u00e1gua em Alagoinhas"},"content":{"rendered":"

A Taxa de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o e Destina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Domiciliares \u2013 TRSD, mais popularmente conhecida como taxa de lixo, come\u00e7ou a ser cobrada em Alagoinhas. Com a cobran\u00e7a conjunta com a conta de \u00e1gua, as faturas emitidas pelo SAAE nesse m\u00eas de dezembro j\u00e1 constam com a incid\u00eancia do novo tributo.<\/p>\n

No m\u00eas passado, durante o programa Primeira M\u00e3o, da r\u00e1dio Ouro Negro 100,5 FM, o comentarista Chico Reis, alertou para a possibilidade da cobran\u00e7a do novo tributo nas contas de \u00e1gua do m\u00eas de dezembro. Uma forma, segundo Chico, do governo evitar a inadimpl\u00eancia do contribuinte. Ou o contribuinte paga a conta ou pode ter a \u00e1gua cortada. ( veja aqui<\/a> )<\/p>

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A taxa do lixo faz parte do rol de novos tributos criados a partir do novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal idealizado pelo Governo e aprovado pela C\u00e2mara Vereadores no fim do ano passado por unanimidade(inclusive com votos da oposi\u00e7\u00e3o). O novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio entrou em vigor no inicio deste ano.<\/p>\n

Em uma nota publicada no site oficial da prefeitura, o Governo Municipal afirmou que a cria\u00e7\u00e3o da taxa, atende a uma obrigatoriedade presente no \u201cNovo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico\u201d, sancionado ano passado. Esta lei federal obrigou os munic\u00edpios brasileiros que ainda n\u00e3o recolhiam o tributo, entre eles Alagoinhas, a, no prazo m\u00e1ximo de 1 ano, instituir a cobran\u00e7a. Caso isso n\u00e3o fosse realizado, o munic\u00edpio seria responsabilizado por ren\u00fancia de receita, o que traz consequ\u00eancias legais aos gestores, podendo, inclusive, configurar ato de improbidade administrativa por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Mat\u00e9ria atualizada as 8h47min do dia 31\/12\/2021 para adicionar a nota da prefeitura sobre a cobran\u00e7a da taxa do lixo.<\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n

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