O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ\/BA) suspendeu, em car\u00e1ter liminar, a exig\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19 a um policial militar para que ele possa trabalhar mesmo com decreto do governo baiano que imp\u00f5e a imuniza\u00e7\u00e3o a servidores estaduais. Rosemberg J\u00fanior alegou que optou por n\u00e3o se vacinar por “motivos de sa\u00fade”.<\/p>\n
J\u00fanior, representado pelo Centro de Apoio aos Policiais Militares (AJUPM), argumentou que as vacinas desenvolvidas contra a Covid-19 “ainda s\u00e3o consideradas experimentais pela comunidade cient\u00edfica nacional e internacional e que os meios de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam constantemente noticiado os efeitos delet\u00e9rios decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o”. Evid\u00eancias cient\u00edficas corroboradas por entidades mundiais de sa\u00fade e especialistas, no entanto, apontam que os imunizantes s\u00e3o seguros e eficazes contra a doen\u00e7a.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a desembargadora Rosita Falc\u00e3o de Almeida Maia, relatora do caso, justificou que ningu\u00e9m pode ser constrangido a submeter-se a tratamento m\u00e9dico ou interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, se houver risco de vida, conforme estabelece o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
“A imposi\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico viola sem justificativa plaus\u00edvel direitos fundamentais ditados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, porque as vacinas experimentais n\u00e3o s\u00e3o extreme de d\u00favidas e nem seguras”, escreveu a magistrada. “Tratando-se de vacinas ainda em fase de estudos e que necessitam de aprimoramento de estudos de seguran\u00e7a amplamente comprovados e divulgados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, entendo que n\u00e3o pode ser exigida a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o”, emendou.<\/p>\n
Uma instru\u00e7\u00e3o normativa publicada pelo governo baiano em novembro definiu uma prazo de 15 dias para que os servidores estaduais comprovassem a vacina\u00e7\u00e3o sob pena de sofrer procedimento administrativo. O documento prev\u00ea que aqueles que n\u00e3o puderem se imunizar por quest\u00f5es de sa\u00fade devem anexar relat\u00f3rio m\u00e9dico.<\/p>\n
O governo publicou no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta ter\u00e7a e quinta-feira portarias que orientam o afastamento tempor\u00e1rio de 283 servidores estaduais baianos de 13 \u00f3rg\u00e3os e secretarias por descumprirem os decretos. A medida tem prazo de 90 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do TJ\/BA, o policial militar ter\u00e1 o direito de trabalhar recebendo integralmente sua remunera\u00e7\u00e3o e sem descontos pelos dias em que for eventualmente impedido de acessar seu ambiente de trabalho. A magistrada acatou o pedido feito pelos advogados Anaquele Lima e Wagner Martins.<\/p>\n
O Globo<\/p>\n