![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nA PF ainda informou \u00e0 magistrada que avaliou desnecess\u00e1rio interrogar Bolsonaro no caso.<\/p>\n
Uma das principais suspeitas contra o governo Bolsonaro at\u00e9 aqui, o caso Covaxin, que se tornou centro da CPI da Covid no Senado e inflamou protestos pelo impeachment do presidente, exp\u00f4s uma s\u00e9rie de contradi\u00e7\u00f5es no discurso bolsonarista sobre vacinas e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A suspeita de prevarica\u00e7\u00e3o foi atribu\u00edda ao chefe do Executivo pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o seu irm\u00e3o, o servidor Luis Ricardo Miranda.<\/p>\n
Em depoimento, o deputado afirmou ter alertado o presidente sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19.<\/p>\n
O encontro, segundo o congressista, teria ocorrido no dia 20 de mar\u00e7o. A conversa com o presidente teria sido presencial. Segundo relato de Miranda, Bolsonaro teria ligado o l\u00edder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), \u00e0s supostas irregularidades.<\/p>\n
Luis Ricardo, que era chefe da divis\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, relatou ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) ter sofrido press\u00e3o incomum para assinar o contrato. O depoimento foi revelado pela Folha.<\/p>\n
O documento da Pol\u00edcia Federal, de 52 p\u00e1ginas, foi assinado pelo delegado William Tito Schuman Marinho. O policial atua no setor encarregado de inqu\u00e9ritos nos tribunais superiores.<\/p>\n
Marinho afirmou que, \u201causente o dever funcional do presidente da Rep\u00fablica Jair Messias Bolsonaro de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento \u2014e das quais n\u00e3o fa\u00e7a parte como coautor ou part\u00edcipe\u2014 aos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o, como a Pol\u00edcia Federal, ou de fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 presente o ato de of\u00edcio\u201d que poderia caracterizar o crime.<\/p>\n
De acordo com o policial, \u201cjuridicamente, n\u00e3o \u00e9 dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de compet\u00eancia do cargo, a pr\u00e1tica de ato de of\u00edcio de comunica\u00e7\u00e3o de irregularidades pelo presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Assim, concluiu o delegado, ainda que o presidente n\u00e3o tenha agido, n\u00e3o se pode ser imputado o crime de prevarica\u00e7\u00e3o no contexto dos fatos analisados no inqu\u00e9rito.<\/p>\n
A prevarica\u00e7\u00e3o ocorre quando o agente p\u00fablico retarda ou deixa de praticar ato de of\u00edcio para satisfazer interesse pr\u00f3prio. A apura\u00e7\u00e3o foi instaurada em julho do ano passado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), ap\u00f3s press\u00e3o de Rosa Weber.<\/p>\n
Inicialmente a PGR havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid para se manifestar sobre a necessidade ou n\u00e3o de investigar a atua\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo.
\nNo final de junho, tr\u00eas senadores apresentaram no STF uma not\u00edcia-crime contra Bolsonaro por prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seguida, ap\u00f3s press\u00e3o de Rosa Weber, a PGR pediu ao STF a abertura de inqu\u00e9rito para apurar o suposto crime. O Supremo deu aval, e em seguida a PF abriu a investiga\u00e7\u00e3o a pedido da PGR.<\/p>\n
No caso da compra da vacina indiana, senadores consideram que o interesse de Bolsonaro pode ter sido proteger aliados, como o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR).<\/p>\n
Em not\u00edcia-crime apresentada, os senadores afirmaram que a suposta omiss\u00e3o do presidente ocorreu \u201cou por envolvimento pr\u00f3prio no esquema criminoso ou por necessidade de blingagem dos amigos do rei\u201d.<\/p>\n
Rr\u00eas meses depois da data em que os irm\u00e3os Miranda teriam alertado o presidente sobre poss\u00edveis irregularidades, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos para obter 20 milh\u00f5es de doses da Covaxin.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Pol\u00edcia Federal iria abrir inqu\u00e9rito para apurar as suspeitas e depois afirmou que n\u00e3o tem \u201ccomo saber o que acontece nos minist\u00e9rios\u201d.<\/p>\n
A prevarica\u00e7\u00e3o \u00e9 um crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que acontece quando o agente p\u00fablico deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual \u00e9 obtida alguma esp\u00e9cie de favorecimento.<\/p>\n
Exemplos s\u00e3o casos de policiais ou fiscais que n\u00e3o tomam provid\u00eancia diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa.<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal especifica da seguinte maneira: \u201cRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal\u201d.<\/p>\n
O ato de of\u00edcio \u00e9 aquele que se espera que o servidor fa\u00e7a independentemente de um pedido. Governantes, como o presidente da Rep\u00fablica, tamb\u00e9m s\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa. Por ser de menor potencial ofensivo, o caso tramita nos Juizados Especiais Criminais, conforme lei de 1995. Essa unidade do Judici\u00e1rio objetiva n\u00e3o aplicar penas privativas de liberdade.<\/p>\n
Em 2007, houve um acr\u00e9scimo no C\u00f3digo Penal especificando a omiss\u00e3o relacionada \u00e0 entrada de celulares em pres\u00eddios como crime de prevarica\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico. A pena \u00e9 a mesma do delito convencional.<\/p>\n
Nas altas esferas de governo, embora o crime j\u00e1 tenha sido debatido em outras crises pol\u00edticas, a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o comum.<\/p>\n
Um exemplo recente de condena\u00e7\u00e3o por prevarica\u00e7\u00e3o foi a aplicada em 2019 pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) a C\u00edcero Am\u00e9lio da Silva, ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas.<\/p>\n
A corte considerou que ele favoreceu um prefeito ao reter os autos de um processo em seu gabinete antes de uma elei\u00e7\u00e3o. Mas essa a\u00e7\u00e3o ainda tem recursos pendentes.<\/p>\n
Em tese, o delito de prevarica\u00e7\u00e3o poderia ser enquadrado como um crime de responsabilidade do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A chamada Lei do Impeachment, de 1950, usada nos processos de afastamento contra Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016), inclui express\u00f5es de sentido amplo, como \u201cproceder de modo incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo\u201d.<\/p>\n
Embora tamb\u00e9m chamados de \u201ccrime\u201d, os de responsabilidade n\u00e3o s\u00e3o um tipo penal, mas uma infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa.<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n