{"id":28611,"date":"2022-01-31T17:03:30","date_gmt":"2022-01-31T20:03:30","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=28611"},"modified":"2022-01-31T17:03:30","modified_gmt":"2022-01-31T20:03:30","slug":"prefeito-joaquim-neto-determina-desvinculacao-de-valores-referente-ao-precatorio-do-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/prefeito-joaquim-neto-determina-desvinculacao-de-valores-referente-ao-precatorio-do-fundef\/","title":{"rendered":"Prefeito Joaquim Neto determina desvincula\u00e7\u00e3o de valores referente ao precat\u00f3rio do FUNDEF"},"content":{"rendered":"

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto(PSD), determinou a desvincula\u00e7\u00e3o dos valores relativos aos precat\u00f3rios do FUNDEF, um valor estimado em R$ 80 milh\u00f5es. Com isso, 60% desse valor, que pela lei devem ser repassados aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, ficar\u00e3o alocadas em uma conta independente dos outros 40% que pertencem a prefeitura.<\/p>\n

Em seu programa, Palavra com o Prefeito, relan\u00e7ado ontem(30) em suas redes sociais, Joaquim Neto apresentou um oficio encaminhado ao gerente da Caixa Econ\u00f4mica Federal solicitando a abertura de uma nova conta em nome do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o(FME) para o desmembramento destes valores. O objetivo \u00e9 dar transpar\u00eancia ao processo de pagamento dos precat\u00f3rios e dar seguran\u00e7a aos professores sobre a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o destes recursos pertencentes a classe.<\/p>

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Apesar do an\u00fancio da desvincula\u00e7\u00e3o, o prefeito n\u00e3o apresentou uma data para o pagamento aos professores. A procuradoria municipal tem sustentado que, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional versando sobre o pagamento dos precat\u00f3rios, a n\u00e3o reforma de pareceres emitidos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, incluindo o TCU, que defende a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos por hora, causa uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao gestor municipal que pode leva-lo a responder por crime de responsabilidade fiscal. O Governo afirma que espera a pacifica\u00e7\u00e3o do tema para come\u00e7ar o pagamento dos precat\u00f3rios aos professores.<\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n