Professores da rede municipal de ensino de Alagoinhas paralisaram as atividades no dia de hoje(02) e se reuniram na Pra\u00e7a Rui Barbosa onde realizaram uma Assembleia. Apesar do per\u00edodo pand\u00eamico e da alta do n\u00famero de casos da covid-19 na cidade, a manifesta\u00e7\u00e3o conseguiu reunir uma quantidade significativa dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Organizado pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Alagoinhas(SINPA) e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Professores e Licenciados da Bahia(APLB-Sindicato) foram discutidos os pontos referentes a antecipa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de janeiro e o 1\/3 de f\u00e9rias, precat\u00f3rios do FUNDEF, a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial do magist\u00e9rio e as condi\u00e7\u00f5es para volta as aulas que est\u00e3o previstas para ocorrer no dia 14 deste m\u00eas.<\/p>\n
O sindicato acusa a gest\u00e3o municipal de utilizar, de maneira irregular, recursos do FUNDEB, que era pra ser reteado com os trabalhadores, para antecipa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de janeiro e o 1\/3 de f\u00e9rias. Acusa ainda o Governo de utilizar subterf\u00fagios para n\u00e3o pagar os precat\u00f3rios do FUNDEF.<\/p>\n
Da reuni\u00e3o ficou decidido que a categoria n\u00e3o participar\u00e1 da jornada pedag\u00f3gica pelo menos at\u00e9 sexta-feira(04). Amanh\u00e3(03) representantes dos sindicatos participam de uma reuni\u00e3o no Centro Administrativo Municipal(CAM) que contar\u00e1 com a presen\u00e7a de vereadores e do pr\u00f3prio prefeito Joaquim Neto para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse.<\/p>\n
O site News Infoco tentou entrar em contato com o secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o, Gustavo Carmo, mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria n\u00e3o obtivemos retorno.<\/p>\n
Sobre o pagamento dos precat\u00f3rios do FUNDEF, a procuradoria municipal tem sustentado que, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional versando sobre o pagamento dos precat\u00f3rios, a n\u00e3o reforma de pareceres emitidos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, incluindo o TCU, que defende a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos por hora, causa uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao gestor municipal que pode leva-lo a responder por crime de responsabilidade fiscal. O Governo afirma que espera a pacifica\u00e7\u00e3o do tema para come\u00e7ar o pagamento dos precat\u00f3rios aos professores.<\/p>\n
Ontem(01), por exemplo, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia(TCM-BA) ratificaram uma medida cautelar deferida contra a prefeita de Cansan\u00e7\u00e3o, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, que determinou a suspens\u00e3o de qualquer pagamento em proveito dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o contemplados pela Lei Municipal n\u00ba 116. Publicada em 01 de dezembro de 2021, a Lei prev\u00ea o pagamento de abono (complemento) salarial aos professores, o que violaria o artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 173\/2020. Os pagamentos devem permanecer suspensos at\u00e9 o julgamento final do processo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel o aumento de despesas com pessoal, nem mesmo para contemplar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (infelizmente), ainda que haja previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 212-A, inciso XI), bem como na Lei Federal n\u00ba 14.113\/2020 acerca da aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% dos recursos do Fundeb, para o pagamento dos referidos profissionais, estando os gestores vinculados \u00e0s veda\u00e7\u00f5es do art. 8\u00ba, incisos I a VI, da Lei Complementar Federal n\u00ba 173\/2020, ao menos at\u00e9 o exaurimento do prazo nela estabelecido, ou seja, 31 de dezembro de 2021\u201d, pontuou o conselheiro Fernando Vita, relator da den\u00fancia, na sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n