O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar uma den\u00fancia contra o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milh\u00e3o da empreiteira Queiroz Galv\u00e3o.<\/p>\n
A den\u00fancia fazia parte do \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Essa propina, segundo a Procuradoria, seria em troca de apoio do PP para a perman\u00eancia de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras.<\/p>\n
O caso foi julgado no plen\u00e1rio virtual do Supremo. Em seu voto, Fachin disse que a den\u00fancia n\u00e3o tinha \u201cdescri\u00e7\u00e3o suficiente da conduta supostamente delituosa atribu\u00edda ao parlamentar federal que o insere no esquema criminoso\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o consta destes autos qualquer registro telef\u00f4nico, extrato banc\u00e1rio ou documento apreendido que consolide a afirmada destina\u00e7\u00e3o dos pagamentos esp\u00farios em favor do acusado Arthur C\u00e9sar Pereira de Lira\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
\u201cTampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido respons\u00e1vel pelo recebimento do valor.\u201d<\/p>\n
O voto de Fachin j\u00e1 foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.<\/p>\n
Houve uma reviravolta na den\u00fancia contra Lira. Em 2020, a pr\u00f3pria Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica mudou de posi\u00e7\u00e3o e pediu a rejei\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o que tinha feito contra o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Fachin, no entanto, n\u00e3o aceitou a posi\u00e7\u00e3o dos procuradores para que o caso fosse simplesmente arquivado. Citando o C\u00f3digo Penal, ele afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode \u201cdesistir da a\u00e7\u00e3o penal\u201d, e decidiu submeter o caso aos demais integrantes da corte, a quem caberia dar a palavra final sobre o caso.<\/p>\n
A defesa de Lira apresentou um recurso contra a decis\u00e3o do ministro. Na semana passada, Fachin votou e concordou com a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n