{"id":28853,"date":"2022-02-13T20:59:25","date_gmt":"2022-02-13T23:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=28853"},"modified":"2022-02-13T21:01:10","modified_gmt":"2022-02-14T00:01:10","slug":"governo-e-camara-precisam-comecar-a-discutir-a-atualizacao-da-legislacao-urbanistica-de-alagoinhas-por-caio-pimenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/governo-e-camara-precisam-comecar-a-discutir-a-atualizacao-da-legislacao-urbanistica-de-alagoinhas-por-caio-pimenta\/","title":{"rendered":"Governo e C\u00e2mara precisam come\u00e7ar a discutir a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica de Alagoinhas – Por Caio Pimenta"},"content":{"rendered":"

Amigo leitor, Alagoinhas \u00e9 uma cidade visivelmente desorganizada e devido a essa desorganiza\u00e7\u00e3o diversos problemas estruturais se apresentam; Problemas estes que precisam urgentemente de uma solu\u00e7\u00e3o. Alagoinhas cresce, mas cresce de forma desordenada, uma triste heran\u00e7a do Governo Paulo Cezar, que a atual gest\u00e3o, em cinco anos, n\u00e3o reverteu, mas pode reverter.<\/p>\n

A falta de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU) em uma cidade do porte de Alagoinhas \u00e9 uma vergonha! O \u00faltimo PDDU aprovado em Alagoinhas \u00e9 datado de 2004! Como Estatuto da Cidade prev\u00ea a sua atualiza\u00e7\u00e3o a cada 10 anos, \u00e9 triste dizer, mas hoje Alagoinhas n\u00e3o possui um plano diretor. Alagoinhas sucumbe diante da p\u00e9ssima representatividade que possu\u00edmos, afinal qual politico alagoinhense utilizou esse tema em discursos ou apari\u00e7\u00f5es na imprensa nos \u00faltimos anos?! A resposta deixo a cargo de voc\u00ea leitor.<\/p>

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O PDDU \u00e9 de suma import\u00e2ncia para uma cidade que quer crescer de forma ordenada, dando aos mun\u00edcipes toda infraestrutura necess\u00e1ria para seu bem estar.\u00a0 Ela tem o papel de planejar e estruturar toda quest\u00e3o urbana que envolve as cidades, com base na realidade do local, para isso \u00e9 necess\u00e1rio realiza\u00e7\u00e3o de estudos e amplos debates acerca das necessidades das cidades. E quantas audi\u00eancias p\u00fablicas foram realizadas pelos vereadores para discuti-la?! Quais debates foram iniciados pela prefeitura de Alagoinhas?! N\u00e3o temos conhecimento. Pior \u00e9 saber que um projeto de PDDU est\u00e1 parado na C\u00e2mara desde 2015!!! Sem que nenhum vereador denuncie o fato e sem que a prefeitura avalie a atualiza\u00e7\u00e3o deste material para reapresenta-lo \u00e0 sociedade. O desleixo parece ser algo un\u00e2nime nessa quest\u00e3o.<\/p>\n

Com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o munic\u00edpio potencializa o seu papel dentro do Estado, influenciando ou redefinindo as edifica\u00e7\u00f5es e a paisagem urbana; a mobilidade urbana (deslocamentos a p\u00e9, de bicicleta, de carro e de \u00f4nibus); os espa\u00e7os p\u00fablicos; a economia (localiza\u00e7\u00e3o e porte das atividades etc.); a educa\u00e7\u00e3o (locais para escolas etc.); a sa\u00fade (configura\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbanos para a qualidade vida das pessoas etc.); a assist\u00eancia social (locais para creches, albergues etc.); a seguran\u00e7a (constitui\u00e7\u00e3o de ambientes urbanos mais seguros, localiza\u00e7\u00e3o adequada de estabelecimentos prisionais etc.); o turismo (locais para reuni\u00f5es, entretenimento, passeios etc.); dentre v\u00e1rios outros temas. Ent\u00e3o, por que o desprezo da classe politica dirigente de Alagoinhas a esta discuss\u00e3o?! Seria despreparo, incompet\u00eancia ou falta de vis\u00e3o? Perguntar n\u00e3o ofende.<\/p>\n

\u00c9 preciso destacar que o PDDU norteia, ou no caso de Alagoinhas deveria nortear, todo o planejamento, inclusive o or\u00e7ament\u00e1rio(PPA, LDO ou LOA). Com isso fica claro que desde de 2015 Governos Municipais e C\u00e2mara de Vereadores fazem este debate sem nenhum par\u00e2metro t\u00e9cnico devido, afinal n\u00e3o existe PDDU.<\/p>\n

Sem o PDDU, inviabiliza-se toda reestrutura\u00e7\u00e3o das demais legisla\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, j\u00e1 que n\u00e3o existe par\u00e2metro norteador. Me refiro ao c\u00f3digo de postura, que \u00e9 um conjunto de normas presentes no munic\u00edpio e que estabelecem regras de comportamento e conv\u00edvio de uma determinada comunidade e sociedade. O\u00a0C\u00f3digo\u00a0de\u00a0Obras, que \u00e9 o instrumento que permite \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal exercer o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o edificado e seu entorno, garantindo a seguran\u00e7a e a salubridade das edifica\u00e7\u00f5es… Enfim, essas e outras que no momento encontram-se totalmente desatualizadas.<\/p>\n

Dentre estas, n\u00e3o podemos deixar de alertar para a falta do plano municipal de mobilidade urbana, cujo a lei federal obriga aos munic\u00edpios a possu\u00edrem at\u00e9 2023, sob pena de sofrerem restri\u00e7\u00f5es no recebimento de repasses federais e outras san\u00e7\u00f5es. Ou seja, a irresponsabilidade daqueles que nos dirigem( seja no Governo, seja na C\u00e2mara de Vereadores) pode afetar a vida de todos n\u00f3s alagoinhenses.<\/p>\n

\u00c9 preciso que o Governo Municipal e C\u00e2mara de Vereadores comecem a discutir a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica de Alagoinhas, afinal ganham muito bem, as custas do nosso suor, para fazerem isso.<\/p>\n

Escrito por Caio Pimenta, bacharel em direito, \u00e2ncora do programa Primeira M\u00e3o, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele tamb\u00e9m escreve sua coluna no site News Infoco, do qual \u00e9 editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.<\/strong><\/p>\n