![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nAt\u00e9 o momento, acompanharam o voto do relator cinco ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia. O julgamento em plen\u00e1rio virtual se encerra no dia 25 de fevereiro.<\/p>\n
A den\u00fancia da PGR foi apresentada em agosto do ano passado. No documento, s\u00e3o listadas sete declara\u00e7\u00f5es de Roberto Jefferson. Para a PGR, o ex-deputado infringiu o C\u00f3digo Penal, a Lei de Seguran\u00e7a Nacional e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor.<\/p>\n
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que as manifesta\u00e7\u00f5es de Roberto Jefferson s\u00e3o grav\u00edssimas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o s\u00f3 atingem a honorabilidade e constituem amea\u00e7a ilegal \u00e0 seguran\u00e7a do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exerc\u00edcio das atividades investigativas conferidas ao Parlamento Nacional\u201d, ministro Alexandre de Moraes em sess\u00e3o virtual.<\/p>\n
Moraes diz que, mesmo que a Lei de Seguran\u00e7a Nacional tenha sido revogada, Roberto Jefferson responder\u00e1 pelo crime porque, na \u00e9poca dos fatos, a norma estava em vigor. \u201cA revoga\u00e7\u00e3o de uma lei penal n\u00e3o implica, necessariamente, na descriminaliza\u00e7\u00e3o de todas as condutas nela tipificadas\u201d.<\/p>\n
O UOL procurou a defesa de Roberto Jefferson e atualizar\u00e1 a mat\u00e9ria se houver resposta.]<\/p>\n
Uma das declara\u00e7\u00f5es de Jefferson, listadas no documento da PGR, diz que, em 24 de maio de 2021, o ex-deputado incitou a pr\u00e1tica de crime contra a seguran\u00e7a nacional ap\u00f3s incentivar o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e \u201ca praticar vias de fato em desfavor dos Senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia\u201d. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em entrevista ao canal de YouTube R\u00e1dio 94 FM.<\/p>\n
Dois meses depois, em entrevista ao Jornal da Cidade Online, o ex-deputado Roberto Jefferson incentivou a destrui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com uso de subst\u00e2ncia explosiva. O TSE \u00e9 um pr\u00e9dio de propriedade da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A PGR tamb\u00e9m diz que Roberto Jefferson cometeu crime de cal\u00fania contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao insinuar que ele prevaricou por n\u00e3o dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF. Tamb\u00e9m s\u00e3o citados dois epis\u00f3dios de homofobia. Num deles, em 26 de julho de 2021, Roberto Jefferson disse que os LGBT representam a demoli\u00e7\u00e3o moral da fam\u00edlia. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o citados dois epis\u00f3dios de homofobia. Num deles, em 26 de julho de 2021, Roberto Jefferson disse que os LGBT representam a demoli\u00e7\u00e3o moral da fam\u00edlia. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan.<\/p>\n
Em outras duas ocasi\u00f5es, a PGR diz que Roberto Jefferson incitou crime contra a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
\u201cA den\u00fancia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifesta\u00e7\u00f5es do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democr\u00e1tico, possuindo brutal potencial lesivo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, pois tiveram \u2018o intuito de tentar impedir o livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo’\u201d, afirmou Moraes em seu voto.<\/p>\n
Roberto Jefferson foi preso preventivamente em agosto de 2021. Em janeiro de 2022, ele recebeu autoriza\u00e7\u00e3o, do ministro Alexandre de Moraes, para cumprir pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n