{"id":2925,"date":"2018-04-23T12:50:19","date_gmt":"2018-04-23T15:50:19","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=2925"},"modified":"2018-04-23T12:50:19","modified_gmt":"2018-04-23T15:50:19","slug":"mp-da-reforma-trabalhista-caduca-sem-que-governo-resolva-polemicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/mp-da-reforma-trabalhista-caduca-sem-que-governo-resolva-polemicas\/","title":{"rendered":"MP da reforma trabalhista caduca sem que governo resolva pol\u00eamicas"},"content":{"rendered":"

A medida provis\u00f3ria que regulamenta trechos da reforma trabalhista implementada no ano passado caduca nesta segunda-feira (23) e o governo ainda n\u00e3o sabe como vai resolver pontos que, agora, ficar\u00e3o no limbo jur\u00eddico, \u00e0 merc\u00ea de contratos e acordos coletivos.<\/span><\/p>\n

O texto que altera 17 artigos da reforma travou em um Congresso que tem atuado a passos lentos desde o in\u00edcio de 2018 por estar focado quase que exclusivamente nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/span><\/p>

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A MP chegou ao Legislativo em novembro de 2017 ap\u00f3s uma negocia\u00e7\u00e3o com o governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem altera\u00e7\u00f5es que obrigassem o texto a voltar \u00e0 C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Cinco meses depois, a comiss\u00e3o especial que deveria come\u00e7ar a discutir a medida n\u00e3o tem sequer um relator para dar in\u00edcio aos trabalhos.<\/span><\/p>\n

“Acho que o Congresso tinha todo o interesse em fazer a vota\u00e7\u00e3o dessa medida provis\u00f3ria, que trata de temas muito importantes. O que aconteceu no ambiente pol\u00edtico eu n\u00e3o acompanhei porque estava em outra fun\u00e7\u00e3o l\u00e1 no Minist\u00e9rio do Trabalho”, disse \u00e0 Folha o atual titular da pasta, Helton Yomura.<\/span><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria regulamenta temas como trabalho intermitente e aut\u00f4nomo, representa\u00e7\u00e3o em local de trabalho, condi\u00e7\u00f5es de trabalho para gr\u00e1vidas e lactantes e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.<\/span><\/p>\n

Essas e outras quest\u00f5es abordadas no texto v\u00e3o gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica at\u00e9 que o governo encontre uma maneira para resolv\u00ea-las.<\/span><\/p>\n

“Estamos confiantes de que podemos ter algumas solu\u00e7\u00f5es dentro dos contratos de trabalho ou nos acordos coletivos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas para minimizar eventual incerteza, inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, relativizou o ministro.<\/span><\/p>\n

De acordo com Yomura, o governo estuda como dividir os temas abordados na MP e como lev\u00e1-los adiante, se por decreto, portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho ou alguma alternativa que passe pelo Poder Legislativo.<\/span><\/p>\n

Esta \u00faltima op\u00e7\u00e3o, o ministro reconhece, \u00e9 bem mais dif\u00edcil e ter\u00e1 que passar por avalia\u00e7\u00e3o conjunta do bra\u00e7o pol\u00edtico do Pal\u00e1cio do Planalto \u2013Secretaria de Governo, Casa Civil e o pr\u00f3prio presidente Michel Temer.<\/span><\/p>\n

Yomura diz que as alternativas que passam pelo Congresso s\u00e3o medida provis\u00f3ria ou projeto de lei “com um rito diferenciado” de tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Temos a consci\u00eancia de que este \u00e9 um ano legislativo at\u00edpico por conta de elei\u00e7\u00e3o, festa junina, Copa do Mundo”, disse o ministro do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Para os terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a pol\u00eamica j\u00e1 est\u00e1 pacificada por uma decis\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que determinou o cumprimento integral da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o que inclui os pontos que o Poder Executivo tem de regulamentar.<\/span><\/p>\n

O texto que perde a validade nesta segunda-feira chegou a receber 967 emendas, a maioria com propostas de altera\u00e7\u00e3o envolvendo o trabalho intermitente. Com informa\u00e7\u00f5es da Folhapress.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Msn<\/span><\/h6>\n