Pelo quarto ano consecutivo, o prefeito Joaquim Neto \u00a0teve as contas da Prefeitura de Alagoinhas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM\/BA). A an\u00e1lise cont\u00e1bil \u00a0foi referente ao exerc\u00edcio de 2020, e aconteceu durante sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a- feira (08).<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio t\u00e9cnico, a Prefeitura cumpriu todos os percentuais de aplica\u00e7\u00e3o de recursos e limites de gastos fixados constitucional e legalmente, o que comprova o compromisso da gest\u00e3o municipal com o uso equilibrado dos recursos p\u00fablicos e a transpar\u00eancia.<\/p>\n
O prefeito Joaquim Neto aplicou 26, 60% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo \u00e9 de 25%; 25,15 % nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, superando o m\u00ednimo exigido de 15% e investiu 85,61% dos recursos do Fundeb (o m\u00ednimo \u00e9 60%), no pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio.<\/p>\n
A despesa da Prefeitura \u00a0com pagamento de pessoal correspondeu a 48, 97% da receita corrente l\u00edquida ( o limite \u00e9 de 54%), e a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida encontra-se dentro do limite de 1,2 da Receita Corrente L\u00edquida, atendendo, portanto, \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
O relator Francisco Neto apresentou voto pelo parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas,\u00a0 em concord\u00e2ncia com o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, registrando, tamb\u00e9m, ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, que j\u00e1 est\u00e3o sendo tratadas pela gest\u00e3o.<\/p>\n
E o Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura de Alagoinhas mais uma vez foi destaque no parecer t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o, alcan\u00e7ando a nota final de 68 pontos ( de um total de 72 pontos poss\u00edveis), sendo atribu\u00eddo o \u00edndice de transpar\u00eancia de 9,44, mantendo o munic\u00edpio entre os mais bem avaliados do estado, desde 2018.<\/p>\n
Outro item importante apontado no relat\u00f3rio foi o cumprimento, pelo munic\u00edpio, do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de disponibilidade financeira para cobrir os seus compromissos.<\/p>\n