Publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOEM) desta quarta-feira (09), o novo decreto municipal de medidas contra a Covid-19 autoriza presen\u00e7a m\u00e1xima de p\u00fablico de at\u00e9 8 mil pessoas em eventos e atividades, com ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 50% da capacidade do espa\u00e7o, e ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima\u00a0 de 30% da capacidade nos eventos desportivos profissionais no Est\u00e1dio Municipal Ant\u00f4nio de Figueiredo Carneiro.<\/p>\n
Os eventos mencionados poder\u00e3o ocorrer desde que, cumulativamente, sejam atendidos pelos artistas, p\u00fablico, equipe t\u00e9cnica e colaboradores, os seguintes requisitos: comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o nos termos do decreto; respeito aos protocolos sanit\u00e1rios estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e uso de m\u00e1scaras; autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do poder p\u00fablico.<\/p>\n
As solicita\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o devem feitas \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente (SEDEA) que, ap\u00f3s verificar o atendimento de todas as exig\u00eancias legais em conjunto com as demais unidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal, emitir\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o final para a realiza\u00e7\u00e3o do evento pretendido.<\/p>\n
A n\u00e3o observ\u00e2ncia das regras descritas nesse dispositivo acarretar\u00e1 para os realizadores do evento, bem como artistas e donos do estabelecimento, a responsabiliza\u00e7\u00e3o nos termos da lei, em especial quanto ao crime descrito no art. 268 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
O acesso a bares, restaurantes e estabelecimentos que disponibilizem pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel mediante comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o, e a mesma exig\u00eancia ser\u00e1 aplicada a quaisquer pr\u00e9dios p\u00fablicos, nos quais se situem \u00f3rg\u00e3os, entidades e unidades administrativas.<\/p>\n
Os servidores p\u00fablicos municipais dever\u00e3o apresentar a autoridade a qual estiver vinculado o comprovante da vacina\u00e7\u00e3o sob pena de instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo de responsabilidade por descumprimento de determina\u00e7\u00e3o superior, al\u00e9m da pr\u00e1tica do crime previsto no art. 298 CP.<\/p>\n
Conforme o decreto, a vacina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comprovada, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do documento fornecido no momento da imuniza\u00e7\u00e3o ou do Certificado COVID, obtido atrav\u00e9s do aplicativo \u201cCONECT SUS\u201d do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que contenha a confirma\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n
\u2013 Duas doses da vacina ou dose \u00fanica, para o p\u00fablico geral;<\/p>\n
\u2013 Uma dose da vacina para crian\u00e7as e adolescentes alcan\u00e7ados pela Campanha de Imuniza\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, observado o prazo de agendamento para segunda dose;<\/p>\n
\u2013 Doses de refor\u00e7o subsequentes da vacina para o p\u00fablico alcan\u00e7ado por esta etapa da Campanha de Imuniza\u00e7\u00e3o contra a COVID-19.<\/p>\n