Em sess\u00e3o de julgamentos desta quinta-feira (10), o\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE)\u00a0confirmou, por unanimidade, a\u00a0multa de R$ 100 mil\u00a0aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao prefeito de Alagoinhas,\u00a0Joaquim Belarmino Cardoso Neto, pela pr\u00e1tica de condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos na campanha eleitoral de 2020.<\/p>\n
O diret\u00f3rio municipal do Democratas (DEM) denunciou o prefeito pelo\u00a0uso de bens m\u00f3veis pertencentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e utiliza\u00e7\u00e3o promocional de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens de car\u00e1ter social custeados pelo poder p\u00fablico em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n
O colegiado acompanhou o voto do relator,\u00a0ministro S\u00e9rgio Banhos. Para ele, Joaquim Neto usou das prerrogativas de prefeito para, no ano eleitoral e durante a pandemia, conquistar proveito pol\u00edtico-eleitoral, vinculando a pr\u00f3pria imagem, de forma reiterada, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e donativos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, descumprindo, inclusive, ordem judicial que determinava absten\u00e7\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o pessoal nos tais atos.<\/p>\n
“Houve, assim, uso, em benef\u00edcio de candidato, de bens m\u00f3veis pertencentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, no caso as cestas b\u00e1sicas, e distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens de car\u00e1ter social custeados pelo poder p\u00fablico em favor de candidato, em dimens\u00e3o que suplanta os limites da legalidade, gerando potencial viola\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de paridade de armas entre os candidatos”, ressaltou o ministro Banhos.<\/p>\n
Assim, por unanimidade, o Colegiado negou seguimento ao recurso interposto por Joaquim Belarmino Cardoso Neto e manteve a aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n
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