{"id":29929,"date":"2022-05-06T21:43:37","date_gmt":"2022-05-07T00:43:37","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=29929"},"modified":"2022-05-06T21:43:37","modified_gmt":"2022-05-07T00:43:37","slug":"audiencia-publica-discute-projeto-de-regularizacao-fundiaria-urbana-reurb-em-alagoinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/audiencia-publica-discute-projeto-de-regularizacao-fundiaria-urbana-reurb-em-alagoinhas\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica discute projeto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) em Alagoinhas"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, deu mais um passo para a valoriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da cidade. Unindo os poderes executivo, legislativo e sociedade civil, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara de Vereadores, a gest\u00e3o municipal apresentou o Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), um conjunto de procedimentos administrativos que visam concretizar a posse ou propriedade em \u00e1reas urbanas ocupadas irregularmente, para que cada cidad\u00e3o possa usufruir, da melhor forma poss\u00edvel, do direito \u00e0 moradia.<\/p>\n

A legitima\u00e7\u00e3o possibilita o registro no nome do propriet\u00e1rio, a valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, facilitando a venda, solicita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos para reforma, deixar para herdeiros e melhoria no acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua, energia, esgotamento sanit\u00e1rio, cal\u00e7amento entre outros benef\u00edcios.<\/p>

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A audi\u00eancia p\u00fablica foi aberta pela Procuradora do Mun\u00edcipio, L\u00edcia Silva. Em seguida, o prefeito Joaquim Neto falou sobre a import\u00e2ncia da REURB e da atua\u00e7\u00e3o integrada do Poder P\u00fablico e popula\u00e7\u00e3o para promover o maior n\u00famero poss\u00edvel de regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias, a fim de proporcionar a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos, e\u00a0 tamb\u00e9m a dignidade para as fam\u00edlias que possuem condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de habita\u00e7\u00e3o. \u201cAinda \u00e9 muito grande o n\u00famero de pessoas que n\u00e3o possuem o documento que oficializa a posse de seus im\u00f3veis, mas os setores t\u00e9cnicos da prefeitura, juntamente com o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, e com o apoio da C\u00e2mara de Vereadores, est\u00e3o trabalhando com bastante dedica\u00e7\u00e3o no processo de regulariza\u00e7\u00e3o com total transpar\u00eancia, para que Alagoinhas vivencie esse novo momento, por meio\u00a0 da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, \u201d, destacou o gestor.<\/p>\n

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Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer as d\u00favidas e conhecer experi\u00eancias da implementa\u00e7\u00e3o da REURB em outros munic\u00edpios e os aspectos pr\u00e1ticos e legais, por meio de palestras proferidas pelo vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (CRF) e Conselheiro Consultivo da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Im\u00f3veis da Bahia (ARIBA), o professor Hervison Soares e da Oficiala titular do 1\u00b0 Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis de Alagoinhas e Tesoureira da ARIBA, Karoline Cabral.<\/p>\n

Seguindo as normas da Lei Federal que disp\u00f5e sobre o processo, de acordo com o Projeto do Executivo ser\u00e3o executadas pelo munic\u00edpio dois tipos de Reurb: Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social (Reurb-S), que isentar\u00e1 de custos a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, de acordo com os crit\u00e9rios definidos no documento, e a Regulariza\u00e7\u00e3o de Interesse Espec\u00edfico (Reurb-E), para propriedades que n\u00e3o se enquadram no crit\u00e9rio Social. A regulariza\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 por etapas e gradativamente, e o projeto piloto ser\u00e1 implementado na Avenida da Leste, localidade centen\u00e1ria e de dom\u00ednio p\u00fablico municipal, mas que os moradores das mais de 70 resid\u00eancias ainda n\u00e3o possuem a escritura.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei pelo Legislativo, uma C\u00e2mara composta por servidores da Procuradoria- Geral do Munic\u00edpio (PROJU), e das secretarias de Infraestrutura (SECIN), de Administra\u00e7\u00e3o (SEMAD), Assist\u00eancia Social (SEMAS) e de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA) seguir\u00e1 um cronograma de trabalho que inclui encontros com as associa\u00e7\u00f5es de moradores e incurs\u00f5es a campo para classifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n

A mesa diretora da audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m foi composta pelo presidente da C\u00e2mara de Vereadores , Jos\u00e9 Cleto, pelo Procurador -Geral do Munic\u00edpio, James Gaut\u00e9rio, e pelas secret\u00e1rias municipais de Infraestrutura, Maria das Gra\u00e7as Reis, e da Fazenda, Roseane Concei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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