{"id":30725,"date":"2022-07-05T16:51:32","date_gmt":"2022-07-05T19:51:32","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=30725"},"modified":"2022-07-05T16:56:21","modified_gmt":"2022-07-05T19:56:21","slug":"alvo-de-queixa-dos-professores-desconto-de-15-nos-precatorios-do-fundef-por-assistencia-juridica-dos-sindicatos-fica-de-fora-da-pauta-da-assembleia-convocada-pelo-sinpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/alvo-de-queixa-dos-professores-desconto-de-15-nos-precatorios-do-fundef-por-assistencia-juridica-dos-sindicatos-fica-de-fora-da-pauta-da-assembleia-convocada-pelo-sinpa\/","title":{"rendered":"Alvo de queixa dos professores, desconto de 15% nos precat\u00f3rios do FUNDEF por assist\u00eancia jur\u00eddica dos sindicatos fica de fora da pauta da assembleia convocada pelo SINPA"},"content":{"rendered":"

Esta prevista para amanh\u00e3(06), a assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos de Alagoinhas(SINPA) para discutir descontos nos valores destinados pela prefeitura aos professores a titulo dos precat\u00f3rios do FUNDEF. Por\u00e9m, nem todos os descontos estar\u00e3o na pauta.<\/p>\n

O site News Infoco teve acesso ao edital de convoca\u00e7\u00e3o da assembleia publicado pelo sindicato e nele consta apenas a discuss\u00e3o sobre a incid\u00eancia e reten\u00e7\u00e3o de 27,5% do Imposto de Renda e INSS sobre os precat\u00f3rios do FUNDEF realizado pela prefeitura. Ainda no mesmo edital, o sindicato coloca como uma das discuss\u00f5es a possibilidade de um movimento grevista da categoria. Por\u00e9m, um outro desconto tem sido alvo de questionamentos da classe, sem merecer a mesma aten\u00e7\u00e3o por parte do sindicato, o desconto de 15% nos valores enviados a cada professor a titulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para escrit\u00f3rios ligados aos sindicatos(SINPA e APLB). Uma cifra estimada, sem o desconto do Imposto de Renda, em mais de R$ 7,6 milh\u00f5es. Se houver o desconto do imposto, esse valor cair\u00e1 proporcionalmente.<\/p>

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Enquanto a reten\u00e7\u00e3o de 27,5% a titulo de imposto de renda pode retornar para o bolso dos professores, caso a receita federal emita um parecer pela n\u00e3o incid\u00eancia do imposto, os valores destinados aos escrit\u00f3rios de advocacia ligadas aos sindicatos n\u00e3o retornar\u00e3o ao bolso dos professores. A\u00ed reside a grande contrariedade de professores ouvidos pelo News Infoco.<\/p>\n

Os questionamentos da categoria s\u00e3o muitos. Uma delas, qual a real participa\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica dos sindicatos no processo, j\u00e1 que o que foi divulgado \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios foi iniciado por governos municipais e estaduais contra a Uni\u00e3o e inicialmente n\u00e3o previam a reparti\u00e7\u00e3o de 60% aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um outro ponto levantado \u00e9 que a destina\u00e7\u00e3o dos 60% dos recursos dos precat\u00f3rios do FUNDEF aos professores da rede municipal de ensino foi realizado por livre iniciativa da gest\u00e3o Joaquim Neto, sem que houvesse qualquer determina\u00e7\u00e3o judicial para isso. Este fato, inclusive, \u00e9 mencionado pelo subprocurador, Dr. Hilton Ribeiro, em diversas entrevistas de r\u00e1dio em que trata sobe o tema.<\/p>\n

Professores, que preferiram n\u00e3o ter seus nomes revelados com medo de repres\u00e1lias, fazem a seguinte pergunta: Qual a real participa\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios de advocacia ligadas aos sindicatos no processo de destina\u00e7\u00e3o de recursos aos professores que justifique o desconto de 15% destes valores. Muitos alegam ter sido pegos de surpresa com a informa\u00e7\u00e3o do desconto.<\/p>\n

D\u00favidas relacionadas a descontos relativos a honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas a\u00e7\u00f5es envolvendo os precat\u00f3rios do FUNDEF n\u00e3o s\u00e3o novos.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Classista de Educa\u00e7\u00e3o e Esporte da Bahia (Aceb) apresentou no inicio do ano, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma den\u00fancia contra os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (APLB).<\/p>\n

De acordo com Marinalva Nunes, presidente da Aceb, a APLB estaria induzindo profissionais a acreditarem que, para receber o valor do fundo destinado ao magist\u00e9rio – 60% dos precat\u00f3rios -, seria necess\u00e1rio assinar procura\u00e7\u00e3o e contrato do sindicato.<\/p>\n

Para Jorge Falc\u00e3o, advogado e assessor jur\u00eddico da Aceb, “n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aux\u00edlio de defensor. Quando o profissional tem direito, ele pode, administrativamente, abrir um requerimento junto a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e solicitar o pagamento\u201d<\/p>\n

A Aceb afirma ainda que o valor destinado \u00e0 Bahia no fundo pode alcan\u00e7ar R$ 14 bilh\u00f5es. O que faria com que, em decorr\u00eancia da medida do APLB, os professores tivessem um preju\u00edzo pr\u00f3ximo a R$ 1 bilh\u00e3o, considerando a corre\u00e7\u00e3o pela taxa selic.<\/p>\n

O site News Infoco entrou em contato com o SINPA e a APLB para se pronunciarem sobre os questionamentos dos professores, mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria n\u00e3o tivemos o retorno.<\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n