Em uma vit\u00f3ria do governo, os deputados mantiveram a express\u00e3o \u201cestado de emerg\u00eancia\u201d no texto da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que cria um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Aux\u00edlio G\u00e1s e amplia o Aux\u00edlio Brasil para R$ 600 at\u00e9 o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A express\u00e3o foi a solu\u00e7\u00e3o encontrada para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benef\u00edcios sociais a poucos meses da vota\u00e7\u00e3o para a Presid\u00eancia, sem ferir a lei eleitoral.<\/p>\n
No primeiro turno, o texto-base foi aprovado na noite de ter\u00e7a-feira (12) por 393 a 14 \u2014eram necess\u00e1rios ao menos 308 votos. Nesta quarta-feira (13), os deputados rejeitaram, por 361 votos a 142, o destaque para suprimir a express\u00e3o \u201cestado de emerg\u00eancia\u201d do texto.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, o texto-base foi aprovado por 469 a 17 \u2014precisava, de novo, de ao menos 308 votos. A PEC segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu um dia ap\u00f3s Lira suspender a sess\u00e3o por causa de falhas na internet e inconsist\u00eancias no sistema de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. A Pol\u00edcia Federal abriu investiga\u00e7\u00e3o preliminar para apurar os problemas t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Nesta quarta, Lira baixou um ato da mesa diretora para retomar as sess\u00f5es virtuais para tentar finalizar a vota\u00e7\u00e3o da PEC. At\u00e9 ent\u00e3o, os deputados precisavam vir a Bras\u00edlia registrar presen\u00e7a com sua impress\u00e3o digital. Depois, poderiam usar o aplicativo Infoleg para votar remotamente na sess\u00e3o daquele dia.<\/p>\n
Com a sess\u00e3o virtual, os deputados podem marcar presen\u00e7a direto no app, sem precisar estar fisicamente em Bras\u00edlia. A manobra assegurou qu\u00f3rum maior para a vota\u00e7\u00e3o da PEC, diminuindo risco de derrota do governo em pontos importantes, como uma eventual supress\u00e3o do estado de emerg\u00eancia do texto.<\/p>\n
Na justificativa, Lira disse que manteria a regra para as sess\u00f5es e reuni\u00f5es convocadas para as segundas e sextas-feiras at\u00e9 31 de julho de 2022, \u201cde modo a otimizar os trabalhos da Casa, revelando-se medida \u00e1gil, pr\u00e1tica e moderna para a finalidade a que se prop\u00f5e, a par de viabilizar a concilia\u00e7\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases\u201d.<\/p>\n
O an\u00fancio da sess\u00e3o virtual foi feito por Lira pouco ap\u00f3s a retomada da sess\u00e3o, por volta de 11h. A reuni\u00e3o que transcorria foi encerrada para que a nova, virtual, pudesse ser iniciada.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o reclamou da mudan\u00e7a na regra. \u201cN\u00f3s mudarmos a regra do jogo durante o jogo n\u00e3o \u00e9 um bom sinal, n\u00e3o \u00e9 um bom precedente\u201d, criticou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). \u201c\u00c9 como o juiz de futebol no intervalo de um jogo definir que passa a valer gol de m\u00e3o no segundo tempo. \u00c9 mais ou menos o que n\u00f3s estamos vivendo.\u201d<\/p>\n
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) qualificou a altera\u00e7\u00e3o como \u201cuma ilegalidade flagrante.\u201d \u201cO que temos agora \u00e9 o regimento do Lira. Ontem [ter\u00e7a-feira] a regra era uma, mas, para se garantir a quantidade de votos, mudou-se a regra. A\u00ed se mudou a regra de novo, suspendendo-se a sess\u00e3o, que n\u00e3o seria mais por 1 hora, poderia ser no dia seguinte\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cHoje, para garantir o voto dos seus aliados que est\u00e3o n\u00e3o sei onde, muda-se a regra novamente, e tudo pode ser feito de maneira virtual. o que est\u00e1 acontecendo aqui \u00e9 um descalabro, um absurdo, com o presidente da C\u00e2mara, autorit\u00e1rio, fazendo um regimento dele, e n\u00e3o o da C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas ao texto, a oposi\u00e7\u00e3o orientou favoravelmente nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Somente o Novo orientou e votou contra a PEC.<\/p>\n
A PEC teve a tramita\u00e7\u00e3o acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) para, s\u00f3 ent\u00e3o, ser encaminhado a uma comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise do m\u00e9rito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombust\u00edveis, que j\u00e1 tinha passado pela etapa inicial e estava em comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Os relatores na comiss\u00e3o especial, Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), e no plen\u00e1rio, Christino \u00c1ureo (PP-RJ), n\u00e3o fizeram altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pelos senadores.<\/p>\n
A PEC dos benef\u00edcios sociais foi apensada \u00e0 PEC 15, que acrescenta uma garantia de situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vantajosa para os combust\u00edveis n\u00e3o poluentes ao artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que trata sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n
O texto n\u00e3o estabelece exatamente as al\u00edquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombust\u00edveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar.<\/p>\n
A PEC que amplia benef\u00edcios sociais, por sua vez, tem um custo total de R$ 41,25 bilh\u00f5es \u2014maior que os R$ 38,75 bilh\u00f5es acertados originalmente.<\/p>\n
O custo da amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 estimado em R$ 26 bilh\u00f5es de agosto a dezembro. Para dobrar o valor do Aux\u00edlio G\u00e1s, o custo \u00e9 de R$ 1,05 bilh\u00e3o.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea um aux\u00edlio financeiro de R$ 2 bilh\u00f5es a taxistas, concedido entre 1\u00ba de julho e 31 de dezembro. A PEC tamb\u00e9m destina R$ 5,4 bilh\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio de R$ 1.000 a caminhoneiros aut\u00f4nomos com vig\u00eancia entre 1\u00ba de julho e 31 de dezembro.<\/p>\n
O texto aumenta em R$ 500 milh\u00f5es a suplementa\u00e7\u00e3o do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos para doa\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias de baixa renda. H\u00e1 ainda R$ 2,5 bilh\u00f5es em transfer\u00eancia para estados e munic\u00edpios subsidiarem seus sistemas de transportes p\u00fablicos.<\/p>\n
MEDIDAS DA PEC\u00a0<\/strong><\/p>\n AUX\u00cdLIO BRASIL VAI AUMENTAR PARA R$ 600<\/strong> CAMINHONEIROS TER\u00c3O AUX\u00cdLIO DE R$ 1.000<\/strong> AUX\u00cdLIO-G\u00c1S DE R$ 120<\/strong> VERBA PARA O TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS<\/strong> REPASSE DE VERBA PARA O SETOR DO ETANOL<\/strong> DECRETA\u00c7\u00c3O DE ESTADO DE EMERG\u00caNCIA<\/strong> Folhapress<\/p>\n
\nAmplia\u00e7\u00e3o de R$ 400 para R$ 600 neste ano; governo tamb\u00e9m promete zerar a fila
\nCusto total de R$ 26 bilh\u00f5es<\/p>\n
\nBenef\u00edcio de R$ 1.000 ser\u00e1 pago a caminhoneiros aut\u00f4nomos cadastrados na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) at\u00e9 31 de maio
\nCusto de R$ 5,4 bilh\u00f5es<\/p>\n
\nO valor do benef\u00edcio pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
\nAtualmente o benef\u00edcio \u00e9 de 50% do valor m\u00e9dio do botij\u00e3o de 13 kg (considerando a m\u00e9dia dos \u00faltimos seis meses)
\nCusto de R$ 1,05 bilh\u00e3o<\/p>\n
\nAutorizar repasse de verba para bancar gratuidade para idosos no transporte p\u00fablico municipal e intermunicipal, em regi\u00f5es metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, j\u00e1 est\u00e1 em vigor atualmente
\nCusto de R$ 2,5 bilh\u00f5es<\/p>\n
\nRepasse a estados para compensar cortes em al\u00edquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combust\u00edvel na compara\u00e7\u00e3o com a gasolina
\nCusto de R$ 3,8 bilh\u00f5es<\/p>\n
\nPossibilita o pagamento de novos benef\u00edcios, como o aux\u00edlio para caminhoneiros, mesmo em ano de elei\u00e7\u00e3o
\nEstado de emerg\u00eancia visa proteger o governo em casos de questionamentos jur\u00eddicos por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral<\/p>\n